Finanças Públicas: o que são, objetivo e importância!

Finanças públicas são um tema sempre em alta, afinal, impactam de diversas formas na vida da população e na economia do país. Ou seja, entender sobre o assunto é uma vantagem estratégica para qualquer profissional. Dessa forma, dominar essa área pode ser um diferencial, principalmente na área de gestão, contábil e administração.

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Saiba mais ao longo do artigo ou navegue pelo índice:

• O que são finanças públicas?
• Objetivo das finanças públicas
• Princípios das finanças públicas
• Lei de finanças públicas
• Quem administra as finanças públicas?
• Quem controla as finanças públicas?
• Qual a diferença entre finanças públicas e privadas?
• Quais são os principais desafios das finanças públicas no Brasil?
• Qual é a importância das finanças públicas?
• Curso de finanças públicas

O que são finanças públicas?

Finanças públicas é um campo da administração e gestão pública voltado para questões relacionadas à economia, despesas, investimentos e outros tipos de uso de recursos financeiros do país, estado ou município.

Assim como uma pessoa tem a sua gestão financeira, da sua família ou pessoal, a administração pública também tem. Ou seja, as finanças públicas é tudo o que engloba a administração dos recursos financeiros públicos em diferentes contextos: escolas públicas, tribunais, poderes públicos e tantos outros entes que compõem a gestão pública.

Conceito de finanças públicas

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as finanças públicas podem ser definidas como:

Compreende as informações sobre execução orçamentária das administrações públicas federal, estadual e municipal e resultados das empresas públicas, abrangendo detalhamento de contas de receita e despesa, fluxos de caixa, ativo e passivo, entre outros aspectos.

Finanças públicas na constituição de 1988

Na Constituição Federal de 1988 o principal tópico sobre finanças públicas é o artigo 163. Nesse campo, fica estabelecido os principais pontos que envolvem as finanças públicas e também a função dos entes públicos:

Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

Objetivo das finanças públicas

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o principal objetivo das finanças públicas é:

controlar a trajetória da dívida soberana, retomar a confiança dos agentes econômicos e permitir o financiamento adequado das diversas políticas públicas de interesse nacional.

Princípios das finanças públicas

Os princípios das finanças públicas seguem a mesma linha dos princípios da gestão pública, afinal, estão intimamente relacionados. Tudo para garantir uma gestão financeira eficiente e legal:

• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Publicidade
• Eficiência

Finanças públicas e orçamento

A principal diferença entre finanças públicas e orçamento é a seguinte:

• Orçamento Público: organização de despesas e receitas referente a um determinado órgão ou projeto;
• Finanças Públicas: todo o conjunto de ferramentas, movimentações e recursos que compõem o dinheiro público.

Como as finanças públicas impactam a economia?

As finanças públicas desempenham um papel central na economia de qualquer país, influenciando diretamente o desenvolvimento econômico, o nível de emprego, a distribuição de renda e a estabilidade financeira. Através das finanças públicas, o governo pode estimular ou desacelerar o crescimento econômico, conforme necessário, utilizando políticas fiscais, como o aumento ou a redução de impostos e o controle de gastos.

Lei de finanças públicas

Confira as principais leis de finanças públicas hoje:

Legislação de finanças públicas

As principais leis e normas referentes a finanças públicas são:

• Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Lei Orçamentária Anual;
• Plano Plurianual;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público.

Crimes contra as finanças públicas

Alguns crimes contra as finanças públicas são:

• Sonegação de imposto;
• Lavagem de dinheiro;
• Suborno;
• Corrupção e desvio de dinheiro;
• Falsificação de documentos financeiros e outros.

Quem administra as finanças públicas?

Os principais administradores das finanças públicas são as próprias instituições que possuem recursos financeiros a serem geridos. Ou seja, fica a cargo dos gestores públicos das respectivas instituições públicas a gestão do dinheiro, sempre seguindo a legislação e os princípios da administração pública.

Quais são os instrumentos de finanças públicas?

Os principais instrumentos de finanças públicas são:

• Orçamento público;
• Tributação e impostos;
• Política fiscal;
• Emissão de títulos públicos;
• Subsídios;
• Controle do déficit público, e afins.

Como o governo arrecada e gasta recursos nas finanças públicas?

O governo arrecada recursos principalmente por meio de impostos, contribuições sociais, taxas, multas e dividendos de empresas estatais.

No Brasil, por exemplo, há uma ampla variedade de tributos, como o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.

Em relação aos gastos, os recursos são aplicados em serviços essenciais para a sociedade, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Além disso, os gastos também podem ser direcionados para investimentos estratégicos em setores que promovem o crescimento econômico, como ciência, tecnologia e transportes.

Quem controla as finanças públicas?

Apesar dos gestores públicos serem responsáveis por administrar as finanças públicas, é preciso fiscalizar. Nesse caso existem o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas do Estado (TCEs) que buscam julgar casos de irregularidades na gestão das finanças públicas.

Os profissionais responsáveis por isso são os Auditores e Analistas de Finanças Públicas. Tratam-se de servidores capacitados à respeito de todos os campos relacionados ao uso de dinheiros públicos, irregularidades e outros tipos de questões relacionadas a controle e fiscalização

Qual a diferença entre finanças públicas e privadas?

A principal diferença entre finanças públicas e privadas está no âmbito em que cada uma das áreas atua. Enquanto as finanças públicas estão voltadas para a gestão de recursos estatais em diferentes níveis administrativos, fscalização, arrecadação e impostos; as finanças privadas estão voltadas para potencialização de lucros, otimização de resultados financeiros e conformidade legal de instituições privadas.

Quais são os principais desafios das finanças públicas no Brasil?

Os principais desafios das finanças públicas no Brasil são:

• Controle e fiscalização;
• Conformidade legal;
• Combate a corrupção;
• Distribuição de recursos;
• Priorização de investimentos, e afins.

Qual é a importância das finanças públicas?

A importância das finanças públicas se dá justamente no seu principal objetivo: garantir a eficiência, transparência e legalidade do uso de dinheiro público. Tudo para que o país funcione de forma saudável, sustentável financeiramente e defendendo o interesse público.

É através do dinheiro público que uma série de benefícios e instituições funcionam atendendo a população. Além disso, é a partir das finanças públicas que se desenvolvem e executam uma série de projetos inovadores que buscam modernizar e desenvolver a nação.

Curso de finanças públicas

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O que se estuda em finanças públicas?

As principais disciplinas da especialização em Finanças Públicas EAD do Gran são:

Módulo I

• Organização do Estado e dos Poderes
• Finanças Públicas
• Contabilidade Geral
• Aulas Interativas

Módulo II

• Gestão de Contratos e Compras Governamentais
• Administração Pública
• Contabilidade Pública

Módulo III

• Controle na Administração – Interno e Externo
• Auditoria Governamental

Especialização em finanças públicas EAD

O curso de Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Públicas EAD do Gran é ideal para interessados em trabalhar diretamente com gestão, controle e fiscalização de finanças públicas, alcançando profissionais das áreas de Administração, Economia, Contabilidade e outras correlatas.

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• Promover a capacitação de administração e controle dos profissionais para aprimorarem a gestão pública;
• Desenvolvimento de atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle dos recursos públicos;
• Aprimorar a administração dos recursos públicos com legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade.

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