Orçamento de Estado: como funciona e quem elabora?

O Orçamento de Estado é um dos instrumentos mais importantes da administração pública. Ele define como os recursos arrecadados por meio de impostos, taxas e outras receitas serão distribuídos e utilizados ao longo do ano. Entender como ele funciona é essencial para compreender o funcionamento do setor público e o impacto direto que ele tem na vida da população.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é o Orçamento de Estado?
• Para que serve o Orçamento de Estado?
• Como o Orçamento de Estado afeta os cidadãos?
• Como funciona o orçamento público?
• Quem elabora o Orçamento de Estado?
• Quais são as etapas do orçamento público?
• Leis que regem o Orçamento de Estado

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O que é o Orçamento de Estado?

O Orçamento de Estado é o planejamento financeiro anual que estabelece todas as receitas previstas e as despesas autorizadas para o funcionamento dos órgãos e serviços públicos de um governo estadual.

Essa ferramenta detalha quanto o Estado espera arrecadar e onde pretende investir os recursos públicos. Trata-se de uma ferramenta essencial para garantir a transparência, a eficiência e o controle da gestão pública.

Para que serve o Orçamento de Estado?

A principal função do Orçamento de Estado é garantir o equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos. Ele serve para:

• Planejar o uso dos recursos públicos com base nas prioridades governamentais;
• Assegurar a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social;
• Promover o desenvolvimento socioeconômico regional;
• Oferecer transparência à população e aos órgãos de controle sobre as finanças estaduais;
• Evitar o endividamento excessivo do Estado.

Como o Orçamento de Estado afeta os cidadãos?

O orçamento estadual afeta diretamente a qualidade dos serviços públicos disponíveis para a população. A forma como os recursos são distribuídos influencia:

• A oferta de vagas em escolas públicas e a qualidade da educação;
• A capacidade de atendimento dos hospitais estaduais;
• A manutenção e expansão da segurança pública;
• A construção e conservação de estradas e outras obras de infraestrutura;
• A implementação de programas sociais e culturais.

Em outras palavras, decisões orçamentárias impactam desde o transporte escolar até o número de policiais nas ruas, passando por investimentos em tecnologia, agricultura, meio ambiente e cultura.

Como funciona o orçamento público?

O orçamento público, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, é um planejamento elaborado anualmente e composto por três peças fundamentais:

• Plano Plurianual (PPA);
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ele é aprovado pelo Poder Legislativo e executado pelo Poder Executivo, com acompanhamento de órgãos de controle interno e externo, como os Tribunais de Contas.

O que é LOA, LDO e PPA?

Cada uma dessas leis tem um papel específico e complementar, formando a base do planejamento e da execução orçamentária em todas as esferas de governo. Essas três leis são os principais instrumentos do planejamento orçamentário no Brasil:

• PPA (Plano Plurianual): define, em um horizonte de quatro anos, os programas e metas estratégicas do governo;
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): orienta a elaboração da LOA e estabelece as prioridades do governo para o ano seguinte;
• LOA (Lei Orçamentária Anual): detalha todas as receitas e despesas autorizadas para o exercício financeiro de um ano.

Diferença entre orçamento de Estado e orçamento da União

Embora ambos sejam orçamentos públicos, existe uma diferença básica entre eles:

• O Orçamento de Estado refere-se às finanças públicas de cada unidade federativa (Estado), com foco nas políticas e demandas locais;
• O Orçamento da União corresponde ao planejamento financeiro do governo federal, abrangendo todo o território nacional e financiando políticas públicas de abrangência nacional, como Previdência Social, defesa nacional e programas de transferência de renda.

Quem elabora o Orçamento de Estado?

A responsabilidade pela elaboração do Orçamento de Estado é do Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda e de Planejamento. Essa proposta orçamentária é então enviada à Assembleia Legislativa do respectivo Estado, onde será discutida, emendada e votada pelos deputados estaduais.

Quais são as etapas do orçamento público?

A elaboração do orçamento público segue um processo cíclico que envolve diversas fases:

1. Elaboração da proposta pelo Executivo;
2. Discussão e aprovação pelo Legislativo;
3. Execução do orçamento pelo Executivo;
4. Acompanhamento e fiscalização pelos órgãos de controle;
5. Avaliação dos resultados com base em metas e indicadores.

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