Órgão emissor: quais são e onde encontrá-los nos documentos 

O termo “órgão emissor” é frequentemente encontrado em documentos oficiais e pode gerar dúvidas sobre sua função e relevância. Ele se refere à instituição responsável por emitir documentos de identificação, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e passaporte. 

Neste artigo, falaremos sobre o conceito desse tipo de instituição, seus exemplos e sua importância. 

Acompanhe ou navegue pelo índice!

O que é o órgão emissor do RG?

O órgão emissor é a entidade pública ou privada autorizada a emitir documentos oficiais de identificação, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e passaporte. 

Ele é responsável por certificar a autenticidade das informações e garantir a validade legal de cada documento emitido. 

No caso do RG, é geralmente a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado. 

Porém, há exceções, como ocorre no Rio de Janeiro, onde a emissão é feita pelo Detran-RJ, e em alguns estados que possuem institutos de identificação próprios, como o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) em Pernambuco.

Cada tipo de documento possui órgãos específicos, com regras e responsabilidades exclusivas, e nenhum deles exerce as funções do outro. https://www.whatsapp.com/channel/0029VaG1sChI7Be7PNndhL43

Órgão emissor exemplos

Confira, na tabela abaixo, alguns dos principais órgãos emissores no Brasil, com suas siglas, nomes completos e documentos mais comuns emitidos por eles:

Onde fica o órgão emissor?

A localização do órgão emissor varia conforme o documento. Nos tópicos abaixo, você verá onde encontrar o órgão emissor em cada tipo, como RG, CNH, Carteira de Trabalho e passaporte.

Onde fica o órgão emissor no RG?

No Registro Geral (RG), o órgão emissor está localizado na frente do documento, próximo ao número de identidade.

Ele identifica qual órgão público emitiu o documento, sendo, na maioria dos casos, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado onde o RG foi expedido.

A sigla do órgão emissor — como SSP-SP, SSP-MG ou DETRAN-RJ — indica o estado responsável pela emissão e deve constar de forma visível no documento.

Órgão expedidor do RG

O órgão expedidor do RG é geralmente a Secretaria de Segurança Pública (SSP) ou o Departamento de Trânsito (Detran) do estado onde o documento foi emitido. Em alguns estados, instituições como o Instituto de Identificação também podem exercer essa função.

Órgão emissor na CNH

O órgão emissor da CNH é sempre o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) da Unidade Federativa (UF) onde o documento foi emitido.

Na versão impressa, essa informação aparece no topo da carteira, identificada por siglas como DETRAN-SP, DETRAN-RJ ou DETRAN-MG, indicando o estado responsável pela emissão.

Órgão emissor da Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Atualmente, a versão digital substituiu a física, mantendo a mesma validade jurídica.

Órgão emissor no passaporte

O órgão emissor de todos os passaportes emitidos no Brasil é a Polícia Federal (PF).

Órgão emissor em documentos digitais e casos específicos

Nos documentos digitais, o órgão emissor continua tendo a função de garantir a autenticidade e a validade legal das informações, mesmo que o formato seja diferente do papel.

No RG Digital, o órgão emissor aparece na área de identificação do titular, acompanhado da sigla da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Unidade Federativa (UF) responsável, como SSP-SP ou SSP-BA.

Já na CNH Digital, o DETRAN do estado de emissão é o órgão emissor. O nome do DETRAN emissor aparece na parte superior ou nas informações do condutor, normalmente junto ao número de registro e à data de emissão.

Se o seu documento for muito antigo ou tiver sido emitido por um órgão que não existe mais, o ideal é procurar a instituição sucessora — como o DETRAN ou o Instituto de Identificação do estado — ou solicitar uma segunda via atualizada.

Quais são os órgãos emissores de RG e CPF no Brasil?

Os principais órgãos emissores desses documentos são:

• RG — Secretarias de Segurança Pública (SSP) ou Departamento de Trânsito (Detran) dos estados;
• CPF — Receita Federal do Brasil (RFB), que disponibiliza o documento de forma digital e gratuita. 

Qual é a diferença entre órgão emissor e órgão expedidor?

Não há diferença entre os termos: tanto “órgão emissor” quanto “órgão expedidor” se referem à entidade responsável por criar, validar e entregar um documento oficial, garantindo sua autenticidade legal. 

Na prática, o mesmo órgão costuma desempenhar ambas as funções, mas documentos diferentes são emitidos por órgãos distintos. 

Por exemplo: a Secretaria de Segurança Pública (SSP) — em muitos estados — é o órgão emissor/expedidor do RG, enquanto o Departamento de Trânsito (DETRAN) é o órgão responsável por emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Outra dúvida comum é: “órgão emissor e UF de expedição são a mesma coisa?”

A resposta é não. A UF de expedição indica apenas o estado no qual o documento foi emitido, enquanto o órgão emissor identifica qual entidade foi responsável pela emissão.

Em resumo:

• órgão emissor — quem autoriza e valida o documento;
• órgão expedidor — quem entrega o documento;
• UF de expedição — estado onde o documento foi emitido.

Qual é a diferença entre órgão emissor e autoridade certificadora?

O órgão emissor é responsável por conceder documentos físicos ou digitais de identificação pessoal, como RG, CPF, CNH e passaporte. 

Já a autoridade certificadora (AC) é a entidade que valida assinaturas digitais e certificados eletrônicos, garantindo a autenticidade e a segurança das informações em transações virtuais.

Qual é a importância do órgão emissor na emissão de passaportes?

A Polícia Federal (PF) é o órgão emissor do passaporte no Brasil. Sua atuação é fundamental para garantir a identificação segura dos cidadãos e a validação do documento segundo as normas internacionais de segurança e controle migratório.

Além disso, a PF realiza a conferência de dados, evitando fraudes e garantindo que apenas indivíduos autorizados obtenham o passaporte.

Vem para a Gran Faculdade

A Gran Faculdade vem mudando a vida de milhares de pessoas por meio de cursos a distância de graduação, pós-graduação e MBA. Seja no digital ou em nosso Campus Presencial em Curitiba, a nossa missão é transformar a educação superior.

Como parte do Sistema Gran de Ensino, reconhecido como marca aprovadora há mais de 10 anos, construímos uma renomada reputação na área de educação.

Veja algumas de nossas conquistas:

• reconhecido pela Amazon como um dos projetos mais relevantes do mundo em Tecnologia e Educação;
• eleito pelo Project Management Institute (PMI) como um dos 50 Projetos Mais Influentes do Mundo;
• site de educação mais acessado do Brasil;
• nota máxima no MEC;
• entrada imediata e contínua — aqui o semestre começa quando você quiser;
• melhores preços do mercado;
• mais de 500 mil alunos pagantes e mais de 1.000 colaboradores;
• diversas ferramentas de estudo — PDFs, audiobooks, mapas mentais, videoaulas, questões, gerenciador de estudos e muito mais;
• professores experientes e capacitados;
• acesso imediato e 100% online.

Quero ser aluno da Gran Faculdade!

Perguntas frequentes sobre órgão emissor

Ainda tem dúvidas sobre órgão emissor? Reunimos as perguntas mais comuns sobre o tema!

O que significa órgão emissor?

A expressão “órgão emissor” indica a instituição responsável por conceder e regulamentar documentos pessoais e profissionais, assegurando que estejam de acordo com as normas legais.

O que significa a sigla SSP?

A sigla SSP significa Secretaria de Segurança Pública, órgão responsável pela emissão do RG e outros documentos de identificação em diversos estados brasileiros.

O órgão emissor da CNH pode ser diferente do RG?

Sim. O órgão emissor da CNH é sempre o DETRAN, enquanto o RG pode ser emitido pela SSP ou por institutos de identificação estaduais.

Órgão emissor e UF de expedição são a mesma coisa?

Não. O órgão emissor indica quem emitiu o documento, enquanto a UF de expedição mostra em qual estado ele foi emitido.

O que fazer se a sigla do meu RG for de uma instituição que não existe mais?

Procure o instituto de identificação atual do seu estado e solicite uma segunda via para atualizar o documento conforme os padrões atuais.

Qual é o órgão emissor de carteiras profissionais?

Depende da categoria. Cada conselho profissional (como OAB, CRM, CREA) é o órgão emissor das carteiras de registro de classe.