{"id":79597171,"date":"2025-04-08T16:36:41","date_gmt":"2025-04-08T19:36:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79597171"},"modified":"2025-04-08T16:42:12","modified_gmt":"2025-04-08T19:42:12","slug":"direitos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/blog\/direitos-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Direitos do Consumidor: quais s\u00e3o os 5 principais e como exigi-los"},"content":{"rendered":"\n<p>Com formas de compra e venda cada vez mais inovadoras, o consumidor pode correr riscos na hora de adquirir algum produto e servi\u00e7o. Mas, voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os principais direitos do consumidor e como garantir que eles sejam cumpridos? E ser\u00e1 que o consumidor tamb\u00e9m tem deveres?<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-9d6595d7 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:100%\"><div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaG1sChI7Be7PNndhL43\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-es-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/09112354\/banner-wp-600x142-80.webp\" alt=\"Acesse o canal do WhatsApp da Gran Faculdade\" class=\"wp-image-79751904\"\/><\/a><\/figure>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Vamos conferir tudo isso a seguir, mas se preferir, navegue pelo \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#principais\">Quais s\u00e3o os principais Direitos do Consumidor?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-o-que-e-cdc\">O que \u00e9 CDC?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#deveres\">E os deveres do Consumidor?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#acontece\">O que acontece quando a empresa n\u00e3o cumpre os Direitos do Consumidor?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#gran\">O Gran garante os Direitos do Consumidor?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quer-comecar-uma-especializacao-mas-ainda-tem-duvidas-de-qual-caminho-seguir-baixe-gratuitamente-o-guia-da-pos-graduacao\">Quer come\u00e7ar uma especializa\u00e7\u00e3o mas ainda tem d\u00favidas de qual caminho seguir? Baixe gratuitamente o Guia da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o!<\/h2>\n\n\n\n<p>Concluiu a Gradua\u00e7\u00e3o e agora quer se especializar em uma \u00e1rea para garantir melhores oportunidades de emprego ou sal\u00e1rio? <strong>Chegou a hora de come\u00e7ar uma P\u00f3s na Gran Faculdade!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea quer iniciar a sua jornada e n\u00e3o sabe qual caminho seguir, <\/strong>n\u00f3s fizemos um e-book com todo o passo a passo de como come\u00e7ar uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. No material que preparamos para voc\u00ea, falamos sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Tipos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Como come\u00e7ar uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Sugest\u00f5es de cursos que voc\u00ea pode seguir de acordo com sua \u00e1rea.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>E o melhor de tudo: todo esse conte\u00fado \u00e9 gratuito! Basta preencher o formul\u00e1rio abaixo que voc\u00ea ter\u00e1 acesso ao material:<\/p>\n\n\n<p><script charset=\"utf-8\" type=\"text\/javascript\" src=\"\/\/js.hsforms.net\/forms\/embed\/v2.js\"><\/script> <script>\n  hbspt.forms.create({\n    region: \"na1\",\n    portalId: \"302036\",\n    formId: \"97738608-304f-4f6f-b94d-2fcde9b29e5d\"\n  });\n<\/script><\/p>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"principais\">Quais s\u00e3o os principais Direitos do Consumidor?<\/h2>\n\n\n\n<p>Basicamente, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e outras diretrizes complementares existem para estabelecer uma harmonia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e proteger tanto o consumidor, quanto o fornecedor de produtos e\/ou prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-cdc\">O que \u00e9 CDC?<\/h3>\n\n\n\n<p>CDC \u00e9 a sigla utilizada para se referir ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Ele foi criado no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, por meio da Lei n\u00ba 8.078, e entrou em vigor em 1991. Por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 previa a necessidade de cria\u00e7\u00e3o deste c\u00f3digo que tem, at\u00e9 os dias atuais, a fun\u00e7\u00e3o de proteger o consumidor e manter a ordem econ\u00f4mica no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, a base de todos os direitos (e deveres) do CDC est\u00e1 no princ\u00edpio da confian\u00e7a, sendo que tudo que foi acordado entre as partes deve ser cumprido. Mas a seguir vamos conhecer um pouco melhor sobre os principais Direitos do Consumidor de forma resumida para facilitar seu uso no dia a dia. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Produtos defeituosos (dentro do prazo)<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea comprou um produto em loja f\u00edsica ou virtual, mas ele veio com defeito, \u00e9 poss\u00edvel fazer a reclama\u00e7\u00e3o dentro do prazo aplic\u00e1vel. Bens dur\u00e1veis (eletrodom\u00e9sticos, por exemplo) at\u00e9 90 dias e bens n\u00e3o dur\u00e1veis (medicamentos, alimentos, etc.) at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acidente de consumo<\/h3>\n\n\n\n<p>A geladeira explodiu, a mesa de vidro estilha\u00e7ou, algum produto gerou um acidente? Pois \u00e9, complementando o direito anterior, caso um produto tenha vindo com um defeito (mesmo que n\u00e3o aparente) e gere um acidente, al\u00e9m do reembolso do valor total do produto, cabe uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais, em alguns casos. Nesse caso, o prazo de reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 anos, independentemente do tipo de bem.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 preciso apresentar nota fiscal e qualquer tipo de prova de que, mesmo com o uso adequado, o produto apresentou um defeito que causou um acidente grave.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Publicidade enganosa e abusiva<\/h3>\n\n\n\n<p>Propagandas e pe\u00e7as publicit\u00e1rias, seja na internet, em jornais, revistas, r\u00e1dios ou qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o devem ser claras e verdadeiras. Se voc\u00ea ouviu no r\u00e1dio que uma loja est\u00e1 vendendo fog\u00e3o por pre\u00e7o X, mas ao chegar na loja para a compra \u00e9 informado sobre outro valor, esta pode ser considerada como uma publicidade enganosa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, voc\u00ea pode reclamar e tentar resolver na loja ou junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o, garantindo a compra conforme o an\u00fancio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, de acordo com o artigo 37 do CDC, a publicidade n\u00e3o pode estimular viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, medo ou desrespeito a pessoas ou quest\u00f5es ambientais. Bem como, n\u00e3o deve induzir o(a) consumidor(a) a comportamentos que oferecem risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse caso se exemplifica muito bem a propaganda de produtos para emagrecimento, por exemplo, que apresentam discursos agressivos e induzem, inclusive, a processos perigosos de dietas restritivas, etc.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Venda casada \u00e9 proibida!<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 viu promo\u00e7\u00f5es em que voc\u00ea s\u00f3 pode ter desconto em um produto se comprar outro produto igual ou de outro tipo? O nome dessa pr\u00e1tica abusiva \u00e9 venda casada e ela \u00e9 proibida!<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo comum \u00e9 quando os bancos condicionam um financiamento ou empr\u00e9stimo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um seguro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Produtos vencidos<\/h3>\n\n\n\n<p>A venda de produtos vencidos \u00e9 proibida e extremamente grave, sendo considerada crime. Se voc\u00ea perceber adultera\u00e7\u00e3o em informa\u00e7\u00f5es sobre durabilidade \u00e9 poss\u00edvel entrar com a\u00e7\u00e3o contra o fornecedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Seja uma carne na bandeja do mercado que quando chegou em casa e abriu viu que estava com cheiro duvidoso, seja um medicamento que n\u00e3o cumpriu o efeito esperado, n\u00e3o importa. \u00c9 preciso denunciar e buscar solucionar o caso, tanto para sua sa\u00fade, quanto para que isso n\u00e3o se repita com outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" title=\"Gabaritando Direito do Consumidor: Prof. Cristiano Sobral\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/oLycUXdw5xU?list=PLkQrtGt-ks-_43EICO9j6sx0yPkJtzo8b\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"deveres\">E os deveres do Consumidor?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma parte muito esquecida quando falamos sobre as rela\u00e7\u00f5es comerciais \u00e9 que os consumidores tamb\u00e9m possuem deveres a serem cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, o fornecedor de produtos ou prestador de servi\u00e7os pode incluir o nome do consumidor que est\u00e1 inadimplente nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (como SPC e Serasa), desde que atenda aos crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, um dos principais deveres do consumidor \u00e9 pagar adequadamente pelo produto\/servi\u00e7o. Mas tamb\u00e9m fazem parte dos deveres do Consumidor quest\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apresentar nota fiscal compat\u00edvel com o produto\/servi\u00e7o reclamado;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso o consumidor se arrependa da compra, \u00e9 resguardado ao fornecedor o prazo de 7 dias do recebimento do produto;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso resolva montar o produto sozinho, o consumidor pode perder o direito \u00e0 garantia;<\/li>\n\n\n\n<li>Zelar pelo bom uso\/consumo dos produtos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"acontece\">O que acontece quando a empresa n\u00e3o cumpre os Direitos do Consumidor?<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso o(a) cliente sinta que seus direitos n\u00e3o est\u00e3o sendo atendidos, \u00e9 poss\u00edvel entrar em contato com a empresa, por meio de Servi\u00e7os de Atendimento ao Cliente (SAC) ou de ouvidorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a quest\u00e3o n\u00e3o seja solucionada, voc\u00ea pode acionar os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor (Procon ou Codecon) ou ainda entrar com uma a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial, Justi\u00e7a Estadual ou Justi\u00e7a Federal, dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, caso seja uma demanda que n\u00e3o pode esperar (por exemplo, na frente de sa\u00fade), \u00e9 poss\u00edvel acionar um plant\u00e3o judici\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a, que concede medidas judiciais urgentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"gran\">O Gran garante os Direitos do Consumidor?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, o Gran tem um compromisso com todos os seus alunos, por isso, \u00e9 hexacampe\u00e3o do Pr\u00eamio Reclame Aqui, iniciativa que prestigia as empresas comprometidas em oferecer o melhor atendimento ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Aproveite para fazer sua matr\u00edcula nos nossos curso de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou preparat\u00f3rios para concursos e, caso n\u00e3o se adapte ao ensino, voc\u00ea tem 7 dias para cancelar e receber seu dinheiro de volta.<\/p>\n\n\n\n<p>Nosso prop\u00f3sito \u00e9 democratizar a educa\u00e7\u00e3o de qualidade e aproximar as pessoas de realizar seus sonhos. 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