{"id":79660957,"date":"2024-03-08T09:50:43","date_gmt":"2024-03-08T12:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79660957"},"modified":"2024-04-17T17:18:41","modified_gmt":"2024-04-17T20:18:41","slug":"convencao-coletiva-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/blog\/convencao-coletiva-trabalho\/","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho: o que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p>Muita gente n\u00e3o sabe o que \u00e9 conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e como ela funciona. Esse instrumento \u00e9 essencial para os trabalhadores garantirem a execu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas previstos na <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT)<\/a> e tamb\u00e9m considerando quest\u00f5es espec\u00edficas de determinadas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo \u00edndice:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#conceito\">O que \u00e9 conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#surgimento\">Como surgiu a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#aplicacao\">Quando se aplica a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#funcionamento\">Como funciona a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#publico\">Quem faz a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#obrigatoriedade\">\u00c9 obrigat\u00f3rio seguir a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#diferenca\">Diferen\u00e7a entre conven\u00e7\u00e3o e acordo coletivo de trabalho<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#importancia\">Qual a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/contrato-de-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Contrato de trabalho: como funciona e quais s\u00e3o os tipos<\/a> <\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/saiba-mais-oab-1\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SAIBA MAIS OAB #1: Saiba as diferen\u00e7as entre Conven\u00e7\u00e3o, Acordo e Diss\u00eddio<\/a> <\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-do-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Direito do trabalho: conceito, origem e princ\u00edpios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-baixe-agora-o-nosso-modelo-de-curriculo-para-estagio\">Baixe agora o nosso modelo de curr\u00edculo para est\u00e1gio!<\/h2>\n\n\n\n<p>Conseguir um est\u00e1gio pode ser desafiador. 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Preencha o formul\u00e1rio e baixe agora mesmo:<\/p>\n\n\n<p><script charset=\"utf-8\" type=\"text\/javascript\" src=\"\/\/js.hsforms.net\/forms\/embed\/v2.js\"><\/script> <script>\n  hbspt.forms.create({\n    region: \"na1\",\n    portalId: \"302036\",\n    formId: \"73130aa4-5703-4c79-b7a2-54b0991df184\"\n  });\n<\/script><\/p>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"conceito\">O que \u00e9 conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho trata-se de uma esp\u00e9cie de acordo feito entre trabalhadores e empregadores para garantir determinados direitos trabalhistas. <strong>Esse acordo envolve tanto quest\u00f5es previstas na <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CLT<\/a>, como tamb\u00e9m normativas espec\u00edficas de determinadas classes trabalhadoras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-significa-cct\">O que significa CCT?<\/h3>\n\n\n\n<p>A sigla CCT se refere a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"surgimento\">Como surgiu a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>A conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho est\u00e1 prevista nos artigos 611 e 625 da legisla\u00e7\u00e3o. Elas dizem respeito \u00e0s formalidades para a validade dos acordos coletivos.<\/p>\n\n\n<p style=\"padding-left: 80px;\"><em>Art. 611 \u2013 Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho \u00e9 o acordo de car\u00e1ter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econ\u00f4micas e profissionais estipulam condi\u00e7\u00f5es de trabalho aplic\u00e1veis, no \u00e2mbito das respectivas representa\u00e7\u00f5es, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es individuais de trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"aplicacao\">Quando se aplica a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>A conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho se aplica a <strong>grandes conjuntos de colaboradores e funcion\u00e1rios de uma mesma classe<\/strong>. Em geral \u00e9 feito em uma reuni\u00e3o anual e o intervalo entre elas n\u00e3o pode ultrapassar 2 anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"funcionamento\">Como funciona a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos, a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho <strong>\u00e9 uma reuni\u00e3o feita entre trabalhadores, sindicatos e empregadores<\/strong> para definir determinadas normas, combinados e regulamenta\u00e7\u00f5es a respeito do trabalho. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-onde-encontrar-convencao-coletiva-de-trabalho\">Onde encontrar conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/h3>\n\n\n\n<p>A conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho provavelmente foi enviada para voc\u00ea pelo seu empregador em algum momento, pois ela precisa ser aprovada pelos trabalhadores. No mais, voc\u00ea pode consult\u00e1-la por meio eletr\u00f4nico em um canal oficial do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-consultar-convencao-coletiva-de-trabalho-no-site-do-mte\">Como consultar conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho no site do MTE?<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho pode ser consultada por meio do Sistema de Negocia\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho do Governo Federal. Basta acessar o link <a href=\"http:\/\/www3.mte.gov.br\/sistemas\/mediador\/ConsultarInstColetivo\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">http:\/\/www3.mte.gov.br\/sistemas\/mediador\/ConsultarInstColetivo<\/a> e preencher os campos com as informa\u00e7\u00f5es indicadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"publico\">Quem faz a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>A conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho \u00e9 feita entre sindicatos dos trabalhadores, <strong>trabalhadores e as empresas e empregadores em geral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"obrigatoriedade\">\u00c9 obrigat\u00f3rio seguir a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas e trabalhadores. <strong>Trata-se de uma normatiza\u00e7\u00e3o coletiva que deve ser seguida, independentemente de filia\u00e7\u00e3o <\/strong>a algum sindicato ou n\u00e3o. Entende-se que \u00e9 um acordo firmado entre a classe trabalhadora e empregadores em geral.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-descumprimento-de-convencao-coletiva-de-trabalho\">Descumprimento de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>Caso o empregador descumpra o acordo feito atrav\u00e9s da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, ele pode sofrer consequ\u00eancias jur\u00eddicas por parte dos seus empregados. Isso acontece pois \u00e9 considerado que ele est\u00e1 violando um combinado oficial, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 honrando suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"diferenca\">Diferen\u00e7a entre conven\u00e7\u00e3o e acordo coletivo de trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal diferen\u00e7a entre conven\u00e7\u00e3o e acordo coletivo de trabalho est\u00e1 na sua abrang\u00eancia: o acordo coletivo tende a ser algo mais interno e local. <strong>J\u00e1 a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho envolve classes trabalhadores por inteiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Governo Federal, a diferen\u00e7a entre conven\u00e7\u00e3o e acordo coletivo de trabalho \u00e9:<\/p>\n\n\n<p style=\"padding-left: 80px;\"><em>Acordo Coletivo \u00e9 um instrumento de car\u00e1ter normativo, resultado de negocia\u00e7\u00e3o entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores. Conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento normativo que resulta da negocia\u00e7\u00e3o entre entidades sindicais laboral e patronal.<\/em><\/p>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"importancia\">Qual a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Entender sobre direitos trabalhistas \u00e9 fundamental, independente da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Desse modo, uma conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho <strong>\u00e9 muito importante para regular, normatizar e registrar acordos coletivos envolvendo pr\u00e1ticas laborais diversas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 atrav\u00e9s destes acordos que \u00e9 poss\u00edvel reivindicar direitos, condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais dignas e valoriza\u00e7\u00e3o profissional. <strong>Sempre respeitando os contextos locais e de cada campo profissional de cada classe.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na pandemia, por exemplo, houve uma forte como\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade. Foi um momento \u00edmpar para lutar pela sa\u00fade p\u00fablica e tamb\u00e9m pelo trabalho dos diversos agentes envolvidos com a sa\u00fade: m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos, agentes de sa\u00fade e muito mais.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho \u00e9 essencial para formalizar acordos e defender direitos dos trabalhadores e tamb\u00e9m dos empregadores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-entenda-tudo-sobre-convencao-coletiva-de-trabalho\">Entenda tudo sobre conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Gran Faculdade<\/a> conta com diversos <a href=\"https:\/\/pos.grancursosonline.com.br\/nossos-cursos\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/a> voltados para quem busca entender mais sobre direitos fundamentais e direitos trabalhistas. 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Esse instrumento \u00e9 essencial para os trabalhadores garantirem a execu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas previstos na Constitui\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e tamb\u00e9m considerando quest\u00f5es espec\u00edficas de determinadas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. 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