{"id":79770215,"date":"2026-10-19T12:27:27","date_gmt":"2026-10-19T15:27:27","guid":{"rendered":"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/blog\/?p=79770215"},"modified":"2026-10-19T12:27:46","modified_gmt":"2026-10-19T15:27:46","slug":"mei-o-que-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/blog\/mei-o-que-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"MEI: o que \u00e9, como funciona, custos e melhores gradua\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 uma das principais portas de entrada para quem trabalha por conta pr\u00f3pria e deseja formalizar um pequeno neg\u00f3cio. A categoria permite obter CNPJ, emitir notas fiscais e pagar tributos em uma guia mensal simplificada, desde que o empreendedor cumpra as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender se o MEI \u00e9 adequado ao seu perfil, \u00e9 importante conhecer sua origem, os crit\u00e9rios de enquadramento, o limite de faturamento, os custos e as obriga\u00e7\u00f5es anuais. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste conte\u00fado, saiba como o MEI funciona em 2026 e quais gradua\u00e7\u00f5es podem ajudar quem deseja abrir, organizar ou expandir um neg\u00f3cio. Acompanhe na \u00edntegra, ou navegue pelo \u00edndice, se preferir: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#h-o-que-e-mei\" id=\"#h-o-que-e-mei\">O que \u00e9 MEI?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-quem-criou-o-mei-e-quando-ele-foi-criado\" id=\"#h-quem-criou-o-mei-e-quando-ele-foi-criado\">Quem criou o MEI e quando ele foi criado?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-como-o-mei-funciona-em-2026\" id=\"#h-como-o-mei-funciona-em-2026\">Como o MEI funciona em 2026?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-quanto-custa-ser-mei-em-2026\" id=\"#h-quanto-custa-ser-mei-em-2026\">Quanto custa ser MEI em 2026?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-quais-sao-as-obrigacoes-do-mei\" id=\"#h-quais-sao-as-obrigacoes-do-mei\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do MEI?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-quais-sao-as-vantagens-e-os-limites-do-mei\" id=\"#h-quais-sao-as-vantagens-e-os-limites-do-mei\">Quais s\u00e3o as vantagens e os limites do MEI?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-como-abrir-um-mei-passo-a-passo\" id=\"#h-como-abrir-um-mei-passo-a-passo\">Como abrir um MEI passo a passo?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-quais-sao-as-novas-medidas-do-mei-e-quando-entram-em-vigor\" id=\"#h-quais-sao-as-novas-medidas-do-mei-e-quando-entram-em-vigor\">Quais s\u00e3o as novas medidas do MEI e quando entram em vigor?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-quais-sao-as-melhores-graduacoes-para-quem-e-mei\" id=\"#h-quais-sao-as-melhores-graduacoes-para-quem-e-mei\">Quais s\u00e3o as melhores gradua\u00e7\u00f5es para quem \u00e9 MEI?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#h-perguntas-frequentes-sobre-mei\" id=\"#h-perguntas-frequentes-sobre-mei\">Perguntas frequentes sobre MEI<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/blog-es-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/19122020\/mei-ilustracao-1024x576.webp\" alt=\"Microempreendedor organiza as finan\u00e7as de um pequeno neg\u00f3cio com notebook, calculadora, caderno, celular e caixas de encomendas.\" class=\"wp-image-79770216\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-que-e-mei\" class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>MEI \u00e9 a sigla para Microempreendedor Individual<\/strong>. Trata-se de uma forma simplificada de formalizar uma pessoa que trabalha por conta pr\u00f3pria em uma atividade permitida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao se formalizar, o <strong>empreendedor recebe um CNPJ<\/strong>, <strong>pode emitir notas fiscais<\/strong> e passa a ter <strong>acesso a servi\u00e7os voltados para empresas<\/strong>. Tamb\u00e9m come\u00e7a a <strong>contribuir para a Previd\u00eancia Social<\/strong> por meio do pagamento mensal do <strong>Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional do MEI, o DAS-MEI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime foi <strong>criado para reduzir a informalidade e facilitar o acesso de pequenos empreendedores a direitos previdenci\u00e1rios, servi\u00e7os financeiros e oportunidades de contrata\u00e7\u00e3o por outras empresas<\/strong>. O MEI \u00e9 um empres\u00e1rio individual: n\u00e3o tem s\u00f3cios e n\u00e3o possui contrato social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>formaliza\u00e7\u00e3o pelo Portal do Empreendedor \u00e9 gratuita<\/strong>. Isso n\u00e3o significa que o neg\u00f3cio n\u00e3o ter\u00e1 custos: depois de obter o CNPJ, o empreendedor precisa pagar o DAS todos os meses e cumprir as demais obriga\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-quem-criou-o-mei-e-quando-ele-foi-criado\" class=\"wp-block-heading\">Quem criou o MEI e quando ele foi criado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>MEI foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 128, sancionada em 19 de dezembro de 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>. A norma alterou a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrutura come\u00e7ou a produzir efeitos em 1\u00ba de julho de 2009. Portanto, a resposta para as perguntas mais buscadas \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Quem criou o MEI?<\/strong> A categoria foi institu\u00edda pelo Poder Legislativo e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica por meio da Lei Complementar n\u00ba 128\/2008;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Em que ano o MEI foi criado?<\/strong> Em 2008;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quando o MEI come\u00e7ou a funcionar?<\/strong> A partir de 1\u00ba de julho de 2009;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Em qual governo o MEI foi criado?<\/strong> No segundo mandato do governo Lula.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp128.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei Complementar n\u00ba 128\/2008<\/a> criou a figura jur\u00eddica do Microempreendedor Individual e estabeleceu regras espec\u00edficas para a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-como-o-mei-funciona-em-2026\" class=\"wp-block-heading\">Como o MEI funciona em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI funciona com regras simplificadas, mas n\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para qualquer tipo de atividade. Para permanecer enquadrado, o empreendedor deve cumprir simultaneamente os requisitos previstos no Portal do Empreendedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exercer uma ocupa\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na lista oficial de atividades permitidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano, no caso do MEI comum;<\/li>\n\n\n\n<li>Respeitar o limite proporcional de faturamento no ano de abertura;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ter s\u00f3cio no neg\u00f3cio registrado como MEI;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ser titular, s\u00f3cio ou administrador de outra empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ter filial;<\/li>\n\n\n\n<li>Contratar, no m\u00e1ximo, um empregado que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite proporcional para quem abre o CNPJ durante o ano \u00e9 calculado pela m\u00e9dia de R$ 6.750 por m\u00eas de atividade, considerando a fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas como m\u00eas completo. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem formaliza o neg\u00f3cio em junho, por exemplo, ter\u00e1 sete meses de atividade at\u00e9 o fim do ano e um limite proporcional de R$ 47.250.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lista de ocupa\u00e7\u00f5es precisa ser consultada antes da abertura. O empreendedor pode escolher uma atividade principal e registrar at\u00e9 15 atividades secund\u00e1rias, desde que todas estejam autorizadas. A rela\u00e7\u00e3o pode ser conferida na p\u00e1gina oficial de <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/quero-ser-mei\/quais-as-ocupacoes-que-podem-ser-mei\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">ocupa\u00e7\u00f5es permitidas ao MEI<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-quanto-custa-ser-mei-em-2026\" class=\"wp-block-heading\">Quanto custa ser MEI em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A abertura do MEI \u00e9 gratuita, mas existe uma contribui\u00e7\u00e3o mensal obrigat\u00f3ria. Em 2026, o valor do DAS-MEI \u00e9 calculado com base em 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que est\u00e1 em R$ 1.621, acrescido de ICMS e\/ou ISS conforme a atividade.<br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><div class=\"container-tabela\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Tipo de atividade<\/strong><\/th><th><strong>Composi\u00e7\u00e3o do DAS<\/strong><\/th><th class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Valor mensal em 2026<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Com\u00e9rcio ou ind\u00fastria<\/td><td>INSS (R$ 81,05) + ICMS (R$ 1,00)<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">R$ 82,05<\/td><\/tr><tr><td>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/td><td>INSS (R$ 81,05) + ISS (R$ 5,00)<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">R$ 86,05<\/td><\/tr><tr><td>Com\u00e9rcio e servi\u00e7os<\/td><td>INSS (R$ 81,05)+ ICMS (R$ 1,00) + ISS (R$ 5,00)<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">R$ 87,05<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria geral corresponde a R$ 81,05. O valor aumenta em R$ 1 quando h\u00e1 incid\u00eancia de ICMS e em R$ 5 quando h\u00e1 incid\u00eancia de ISS. O vencimento ocorre no dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/Noticias\/NoticiaCompleta.aspx?id=c3b2044c-ff97-432a-b33c-ecf2a3df6dc3\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Simples Nacional informa os valores atualizados do DAS-MEI para 2026<\/a>. J\u00e1 o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/emitir-das-para-pagamento-de-tributos-do-mei\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Portal Gov.br explica como emitir a guia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>MEI transportador aut\u00f4nomo de cargas possui regra pr\u00f3pria, com contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo e limite de faturamento diferente<\/strong>. Por isso, esse profissional deve consultar as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas antes de escolher o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-quais-sao-as-obrigacoes-do-mei\" class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo com menos burocracia, o MEI precisa manter uma rotina m\u00ednima de controle financeiro e fiscal. As principais obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-pagar-o-das-todos-os-meses\" class=\"wp-block-heading\">Pagar o DAS todos os meses<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento deve ser feito at\u00e9 o dia 20. A guia re\u00fane a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS e, conforme o tipo de atividade, o ICMS e o ISS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atraso pode gerar juros e multa, al\u00e9m de prejudicar a manuten\u00e7\u00e3o da cobertura previdenci\u00e1ria. A inadimpl\u00eancia tamb\u00e9m pode levar \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa e ao desenquadramento do regime.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-entregar-a-dasn-simei\" class=\"wp-block-heading\">Entregar a DASN-SIMEI<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual informa o faturamento bruto do ano anterior. Ela deve ser enviada at\u00e9 o \u00faltimo dia de maio, inclusive quando o neg\u00f3cio n\u00e3o teve receita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica. O titular pode precisar entregar o IRPF se estiver enquadrado em algum dos crit\u00e9rios definidos pela Receita Federal, como renda tribut\u00e1vel, patrim\u00f4nio ou investimentos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser MEI, por si s\u00f3, n\u00e3o significa que a pessoa f\u00edsica esteja automaticamente obrigada ou dispensada do IRPF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI \u00e9 feita por meio de servi\u00e7o oficial do Gov.br<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-emitir-nota-fiscal-quando-necessario\" class=\"wp-block-heading\">Emitir nota fiscal quando necess\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o MEI \u00e9 dispensado de emitir nota fiscal para pessoa f\u00edsica, salvo quando o consumidor solicitar ou quando houver exig\u00eancia espec\u00edfica da opera\u00e7\u00e3o. Para vendas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a pessoas jur\u00eddicas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a emiss\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento pode ser uma NF-e, quando envolve a venda de produtos, ou uma NFS-e, no caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. As regras de emiss\u00e3o podem variar conforme o munic\u00edpio e o tipo de atividade.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-controlar-o-faturamento\" class=\"wp-block-heading\">Controlar o faturamento<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empreendedor deve registrar as receitas mensais, guardar notas fiscais de compras e vendas e acompanhar o limite anual. Esse controle evita erros na DASN-SIMEI e ajuda a perceber quando o neg\u00f3cio est\u00e1 perto de ultrapassar o teto do regime.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-quais-sao-as-vantagens-e-os-limites-do-mei\" class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as vantagens e os limites do MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A formaliza\u00e7\u00e3o pode ajudar o trabalhador aut\u00f4nomo a operar com mais seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o. Entre as principais vantagens est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Obten\u00e7\u00e3o de CNPJ;<\/li>\n\n\n\n<li>Abertura gratuita;<\/li>\n\n\n\n<li>Pagamento de tributos em uma guia mensal de valor fixo;<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de emitir notas fiscais;<\/li>\n\n\n\n<li>Acesso a conta banc\u00e1ria empresarial, cr\u00e9dito e meios de pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de contratar um funcion\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Maior facilidade para prestar servi\u00e7os a empresas e participar de oportunidades comerciais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>pagamento do DAS em dia pode garantir cobertura previdenci\u00e1ria<\/strong>, desde que o empreendedor cumpra os requisitos e per\u00edodos de car\u00eancia de cada benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as <strong>prote\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o aposentadoria por idade, benef\u00edcio por incapacidade, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o para dependentes<\/strong>, conforme as regras do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o MEI tem limita\u00e7\u00f5es importantes. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter s\u00f3cio, abrir filial ou exercer atividade que n\u00e3o esteja na lista permitida. O faturamento tamb\u00e9m n\u00e3o pode superar o teto legal. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o neg\u00f3cio crescer al\u00e9m desse limite, ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar o desenquadramento e a migra\u00e7\u00e3o para outro regime empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-como-abrir-um-mei-passo-a-passo\" class=\"wp-block-heading\">Como abrir um MEI passo a passo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A formaliza\u00e7\u00e3o deve ser feita gratuitamente pelo Portal do Empreendedor. O processo b\u00e1sico \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Criar ou acessar uma conta Gov.br;<\/li>\n\n\n\n<li>Consultar se a ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre as atividades permitidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar as exig\u00eancias da prefeitura para o endere\u00e7o e a atividade;<\/li>\n\n\n\n<li>Acessar o servi\u00e7o \u201cFormalize-se\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Preencher os dados pessoais e as informa\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li>Escolher a atividade principal e, se necess\u00e1rio, as atividades secund\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Aceitar as declara\u00e7\u00f5es solicitadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Emitir o Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual, o CCMEI.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>CCMEI comprova o registro do empreendedor<\/strong>. Antes de concluir a formaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante verificar se a abertura do CNPJ pode afetar benef\u00edcios como aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio por incapacidade, sal\u00e1rio-maternidade, seguro-desemprego, BPC ou outros programas, conforme a situa\u00e7\u00e3o de cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-quais-sao-as-novas-medidas-do-mei-e-quando-entram-em-vigor\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as novas medidas do MEI e quando entram em vigor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o limite do MEI comum continua em R$ 81 mil por ano e o empreendedor ainda pode contratar apenas um funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Projeto de Lei Complementar n\u00ba 186\/2026, aprovado pelo Congresso Nacional, prev\u00ea uma atualiza\u00e7\u00e3o progressiva das regras para os anos seguintes<\/strong>. Como a mudan\u00e7a precisa cumprir as etapas legais para entrar em vigor, o microempreendedor deve continuar seguindo os limites atuais at\u00e9 a data de in\u00edcio prevista na norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais medidas previstas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aumento do teto anual para R$ 110 mil a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027;<\/li>\n\n\n\n<li>Aumento do limite para R$ 140 mil a partir de 2028;<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, respeitadas as regras trabalhistas e os limites de remunera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do Nanoempreendedor, categoria voltada a quem fatura at\u00e9 R$ 40.500 por ano;<\/li>\n\n\n\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica para pequenos neg\u00f3cios, conforme as regras do texto aprovado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aumento do teto de faturamento, por si s\u00f3, n\u00e3o altera automaticamente o valor do DAS. A guia mensal continua sendo calculada com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo e na incid\u00eancia de ICMS e\/ou ISS, conforme a atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o MEI que pretende crescer deve acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o e manter o controle das receitas. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 que as novas regras estejam vigentes, permanecem v\u00e1lidos o limite de R$ 81 mil em 2026, a possibilidade de contratar um empregado e as demais condi\u00e7\u00f5es apresentadas neste artigo. <\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-quais-sao-as-melhores-graduacoes-para-quem-e-mei\" class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as melhores gradua\u00e7\u00f5es para quem \u00e9 MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter diploma de gradua\u00e7\u00e3o para abrir ou manter um MEI. A <strong>escolha de um curso superior, por\u00e9m, pode ajudar o empreendedor a organizar melhor o neg\u00f3cio, aumentar as vendas, controlar o dinheiro e tomar decis\u00f5es com mais seguran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhor gradua\u00e7\u00e3o depende do principal desafio do neg\u00f3cio. Entre as forma\u00e7\u00f5es mais relacionadas ao empreendedorismo est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-administracao\" class=\"wp-block-heading\">Administra\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o ampla para quem precisa desenvolver uma vis\u00e3o geral do neg\u00f3cio. A forma\u00e7\u00e3o aborda planejamento, finan\u00e7as, marketing, gest\u00e3o de pessoas, opera\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 indicada para o MEI que deseja estruturar processos, organizar a rotina, avaliar oportunidades e preparar a empresa para crescer. O <strong><a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/curso\/administracao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">bacharelado em Administra\u00e7\u00e3o da Gran Faculdade<\/a><\/strong> tem dura\u00e7\u00e3o de oito semestres e oferece uma forma\u00e7\u00e3o abrangente em gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-ciencias-contabeis\" class=\"wp-block-heading\">Ci\u00eancias Cont\u00e1beis<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ci\u00eancias Cont\u00e1beis \u00e9 especialmente \u00fatil para quem quer entender melhor fluxo de caixa, custos, tributos, demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e conformidade. O conhecimento cont\u00e1bil ajuda o empreendedor a separar as finan\u00e7as pessoais das empresariais e a acompanhar a rentabilidade real do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gradua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode preparar o profissional para atuar em contabilidade, auditoria e consultoria, observadas as exig\u00eancias profissionais aplic\u00e1veis. Conhe\u00e7a o <strong><a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/curso\/ciencias-contabeis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Gran Faculdade<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-gestao-financeira\" class=\"wp-block-heading\">Gest\u00e3o Financeira<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Gest\u00e3o Financeira \u00e9 indicada para o MEI que tem dificuldade em controlar o caixa, definir pre\u00e7os ou planejar investimentos. A forma\u00e7\u00e3o trabalha matem\u00e1tica financeira, or\u00e7amento, controladoria, an\u00e1lise de demonstra\u00e7\u00f5es e finan\u00e7as corporativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong><a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/curso\/gestao-financeira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">curso de Gest\u00e3o Financeira da Gran Faculdade<\/a><\/strong> \u00e9 um tecn\u00f3logo voltado para a organiza\u00e7\u00e3o e o planejamento financeiro das empresas.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-gestao-comercial\" class=\"wp-block-heading\">Gest\u00e3o Comercial<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Gest\u00e3o Comercial pode ser uma boa escolha para quem precisa vender mais, negociar com fornecedores, formar pre\u00e7os e melhorar o relacionamento com clientes. A gradua\u00e7\u00e3o aborda vendas, marketing, negocia\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de equipes e planejamento comercial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/curso\/gestao-comercial\/\"><strong>c<\/strong><\/a><strong><a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/curso\/gestao-comercial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">urso de Gest\u00e3o Comercial da Gran Faculdade<\/a><\/strong> \u00e9 um tecn\u00f3logo voltado para a pr\u00e1tica da \u00e1rea comercial.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-marketing\" class=\"wp-block-heading\">Marketing<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Marketing ajuda o MEI a entender o p\u00fablico, posicionar a marca e divulgar produtos ou servi\u00e7os. O curso pode ser especialmente \u00fatil para quem trabalha com vendas on-line, produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, redes sociais, e-commerce e campanhas digitais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/curso\/marketing\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong>gradua\u00e7\u00e3o de Marketing da Gran Faculdade<\/strong><\/a> aborda temas como marketing digital, gest\u00e3o de tr\u00e1fego, SEO, analytics, pesquisa de mercado e m\u00eddias sociais.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-perguntas-frequentes-sobre-mei\" class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre MEI<\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-o-mei-pode-ter-mais-de-uma-atividade\" class=\"wp-block-heading\">O MEI pode ter mais de uma atividade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O empreendedor pode registrar uma atividade principal e at\u00e9 15 atividades secund\u00e1rias, desde que todas estejam na lista oficial de ocupa\u00e7\u00f5es permitidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-o-mei-pode-ter-socio\" class=\"wp-block-heading\">O MEI pode ter s\u00f3cio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O MEI \u00e9 individual e n\u00e3o admite s\u00f3cios. O titular tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser s\u00f3cio, administrador ou titular de outra empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-o-mei-pode-contratar-funcionario\" class=\"wp-block-heading\">O MEI pode contratar funcion\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. \u00c9 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um empregado, que deve receber o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria profissional. A contrata\u00e7\u00e3o gera obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e encargos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-o-mei-precisa-pagar-contador\" class=\"wp-block-heading\">O MEI precisa pagar contador?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o geral de contratar contador para abrir ou manter o MEI. O empreendedor pode fazer a formaliza\u00e7\u00e3o, emitir o DAS e entregar a declara\u00e7\u00e3o anual por conta pr\u00f3pria. Ainda assim, o apoio cont\u00e1bil pode ser \u00fatil para analisar o crescimento, organizar o Imposto de Renda da pessoa f\u00edsica e avaliar o desenquadramento.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-o-mei-paga-imposto-de-renda\" class=\"wp-block-heading\">O MEI paga Imposto de Renda?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNPJ enquadrado no SIMEI paga os valores previstos no DAS e \u00e9 isento de diversos tributos inclu\u00eddos no regime. J\u00e1 a pessoa f\u00edsica titular pode ter de entregar o IRPF se atender aos crit\u00e9rios da Receita Federal. A DASN-SIMEI e o IRPF s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-o-mei-pode-perder-beneficios-sociais\" class=\"wp-block-heading\">O MEI pode perder benef\u00edcios sociais?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A formaliza\u00e7\u00e3o pode afetar alguns benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, dependendo da situa\u00e7\u00e3o do titular. Antes de abrir o CNPJ, \u00e9 importante consultar as regras espec\u00edficas do benef\u00edcio recebido.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-qual-e-o-limite-de-faturamento-do-mei-em-2026\" class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o limite de faturamento do MEI em 2026?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o MEI comum, o limite anual permanece em R$ 81 mil. No ano de abertura, o teto \u00e9 proporcional aos meses de atividade. O MEI Caminhoneiro segue regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-conclusao\" class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI foi criado em 2008 e come\u00e7ou a funcionar em 2009 com o objetivo de facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores aut\u00f4nomos e pequenos empreendedores. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o regime continua sendo uma alternativa de baixo custo, mas exige aten\u00e7\u00e3o ao limite de faturamento, ao pagamento mensal do DAS e \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem deseja empreender com mais estrutura, uma gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 requisito para abrir o CNPJ, mas pode desenvolver compet\u00eancias importantes para administrar dinheiro, vender, divulgar a marca e planejar o crescimento. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Administra\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Gest\u00e3o Financeira, Gest\u00e3o Comercial e Marketing s\u00e3o caminhos que podem ser escolhidos de acordo com o perfil e as necessidades do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-vem-ser-gran\" class=\"wp-block-heading\">Vem ser GRAN!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Gran Faculdade vem mudando a vida de milhares de pessoas por meio de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia de <a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">gradua\u00e7\u00e3o<\/a>, <a href=\"https:\/\/pos.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/a> e <a href=\"https:\/\/pos.grancursosonline.com.br\/mba\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MBA<\/a>. Seja no digital ou em nosso <a href=\"https:\/\/presencial.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Campus Presencial em Curitiba<\/a>, a nossa miss\u00e3o \u00e9 transformar a educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como parte de Sistema Gran de Ensino, que \u00e9 reconhecido como marca aprovadora h\u00e1 mais de 10 anos, constru\u00edmos uma renomada reputa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja algumas de nossas conquistas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Reconhecido pela Amazon como um dos projetos mais relevantes do mundo na \u00e1rea de Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Foi eleito pelo Project Management Institute (PMI), um dos 50 Projetos Mais Influentes do mundo;<\/li>\n\n\n\n<li>Somos o site de educa\u00e7\u00e3o mais acessado do Brasil;<\/li>\n\n\n\n<li>Somos avaliados com a nota m\u00e1xima pelo MEC;<\/li>\n\n\n\n<li>Aqui o semestre come\u00e7a quando quiser: entrada imediata e cont\u00ednua!<\/li>\n\n\n\n<li>Melhores pre\u00e7os do mercado;<\/li>\n\n\n\n<li>Mais de 800 mil alunos pagantes e mais de 1000 funcion\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Diversas ferramentas de estudo: PDFs, audiobooks, mapas mentais, videoaulas, quest\u00f5es, gerenciador de estudos e muito mais!<\/li>\n\n\n\n<li>Professores experientes e capacitados;<\/li>\n\n\n\n<li>Acesso imediato e 100% online.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/\">Quero ser aluno da Gran Faculdade<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-background\" style=\"background-color:#8dd2fc7a\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Outras not\u00edcias em destaque:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/blog\/ensino-superior-e-empreendedorismo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ensino superior e empreendedorismo: entenda essa rela\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/blog\/pos-para-empreendedorismo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">P\u00f3s para empreendedorismo vale a pena? Qual fazer? Confira!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/faculdade.grancursosonline.com.br\/blog\/o-que-estudar-para-ser-bem-sucedido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O que estudar para ser bem-sucedido? Um guia completo para carreira e a vida<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<meta charset=\"UTF-8\">\n  <meta name=\"viewport\" content=\"width=device-width, initial-scale=1.0\">\n  <meta name=\"glean-artifact-type\" content=\"web_design\">\n  <meta name=\"description\" content=\"Prot\u00f3tipo de rodap\u00e9 reutiliz\u00e1vel para o blog da Gran Faculdade.\">\n  <title>Rodap\u00e9 \u2014 Gran Faculdade<\/title>\n  <style>\n    :root {\n      --artifact-page: #f7f8fc;\n      --artifact-surface: #ffffff;\n      --artifact-surface-soft: #f7f8fc;\n      --artifact-ink: #0D134C;\n      --artifact-muted: #5f6475;\n      --artifact-navy: #0D134C;\n      --artifact-navy-deep: #0D134C;\n      --artifact-blue: #0D134C;\n      --artifact-blue-soft: #eef0fa;\n      --artifact-coral: #DD303E;\n      --artifact-coral-soft: #fff0f2;\n      --artifact-line: 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<section class=\"gf-footer\" data-glean-id=\"gran-faculdade-footer\" aria-labelledby=\"gf-footer-title\">\n      <div class=\"gf-footer-shell\">\n        <div class=\"gf-footer-intro\" data-glean-id=\"footer-intro\">\n          <div>\n            <div class=\"gf-brand-lockup\" data-glean-id=\"footer-brand-lockup\" aria-label=\"Gran Faculdade\">\n              <span class=\"gf-brand-word\">GRAN<\/span>\n              <span class=\"gf-brand-divider\" aria-hidden=\"true\"><\/span>\n              <span class=\"gf-brand-sub\">Faculdade<\/span>\n            <\/div>\n            <span class=\"gf-footer-kicker\">Educa\u00e7\u00e3o e tecnologia<\/span>\n            <h2 class=\"gf-footer-title\" id=\"gf-footer-title\">Abra caminhos,<br><em>crie futuros.<\/em><\/h2>\n          <\/div>\n          <p class=\"gf-footer-description\">Uma forma\u00e7\u00e3o feita para acompanhar sua jornada, no seu ritmo e em dire\u00e7\u00e3o aos seus pr\u00f3ximos objetivos.<\/p>\n        <\/div>\n\n        <div 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<span class=\"gf-path-link\">Conhe\u00e7a as op\u00e7\u00f5es <span class=\"gf-arrow\" aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span><\/span>\n          <\/a>\n\n          <a class=\"gf-path-card gf-path-card--coral\" style=\"background:#DD303E !important;background-color:#DD303E !important;color:#FFFFFF !important;\" href=\"https:\/\/pos.grancursosonline.com.br\/\" data-footer-cta=\"pos-graduacao\" data-footer-destination=\"pos-grancursosonline\">\n            <div class=\"gf-path-top\">\n              <span class=\"gf-path-tag\">P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/span>\n              <span class=\"gf-path-icon\" aria-hidden=\"true\">\n                <svg viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\" stroke=\"currentColor\" stroke-width=\"1.8\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\"><path d=\"M12 3 3 7.5 12 12l9-4.5L12 3Z\"><\/path><path d=\"m7 10.1-4 2.1L12 17l9-4.8-4-2.1\"><\/path><path d=\"M5 15.5V19c2.7 1.7 5 2.5 7 2.5s4.3-.8 7-2.5v-3.5\"><\/path><\/svg>\n              <\/span>\n            <\/div>\n            <span class=\"gf-path-title\">Aprofunde sua forma\u00e7\u00e3o<\/span>\n            <span class=\"gf-path-link\">Conhe\u00e7a a p\u00f3s <span class=\"gf-arrow\" aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span><\/span>\n          <\/a>\n        <\/div>\n\n        <div class=\"gf-community\" data-glean-id=\"footer-community\">\n          <div>\n            <span class=\"gf-community-kicker\">Continue conectado<\/span>\n            <h3 class=\"gf-community-title\">Acompanhe a Gran Faculdade.<\/h3>\n            <p class=\"gf-community-copy\">Informa\u00e7\u00e3o, inspira\u00e7\u00e3o e novidades para continuar abrindo caminhos.<\/p>\n          <\/div>\n\n          <nav class=\"gf-social-grid\" data-glean-id=\"footer-social-links\" aria-label=\"Canais da Gran Faculdade\">\n            <a class=\"gf-social\" href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaG1sChI7Be7PNndhL43\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-footer-cta=\"whatsapp\" 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