Alistamento Militar: importância para concursos e graduação!

Desde o dia 01 de Janeiro o Alistamento Militar está aberto para pessoas do sexo masculino que completam 18 anos em 2025. Essa inscrição é obrigatória e fundamental para garantir a regularidade civil e ignorá-la pode trazer sérias consequências, dentre elas a impossibilidade de assumir cargos públicos ou cursar uma faculdade.

Por isso, fique atento e acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• Alistamento Militar: como funciona e o que é?
• Quem deve realizar o alistamento militar?
• Quando deve ser realizado o alistamento militar?
• Onde é realizado o alistamento militar?
• Quais documentos são necessários para o alistamento militar?
• O que acontece se perder o prazo do alistamento militar?
• Quais são as consequências de não se alistar no serviço militar?

Alistamento Militar: como funciona e o que é?

O alistamento militar é quando o brasileiro convocado para o serviço militar obrigatório se inscreve para concorrer à seleção em um quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

O alistamento militar é obrigatório para qualquer brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos. Todavia, isso não significa que a pessoa será convocada. A pessoa deve fazer a inscrição e aguardar o desenrolar das etapas para saber se vai ou não ser considerado apto para o serviço militar inicial.

As etapas costumam ser:

• Alistamento online;
• Avaliação Médica;
• Avaliação de Conhecimentos Gerais;
• Avaliação Física.

Com isso, é possível que a pessoa seja dispensada ou não. Caso seja convocada, ela deve prestar o serviço, caso não, ela recebe uma dispensa. Em ambos os casos ela é considerada em dia com suas obrigações militares.

Quem deve realizar o alistamento militar?

Como vimos, o alistamento militar é obrigatório para brasileiros do sexo masculino no ano em que completar 18 anos.

Pessoas com deficiência devem se alistar no serviço militar?

Sim, pessoas com deficiência também devem se apresentar para o alistamento militar. No entanto, elas passam por uma avaliação médica durante o processo. Caso seja constatada a incapacidade de prestar o serviço militar, essas pessoas recebem a dispensa.

Quando deve ser realizado o alistamento militar?

O alistamento militar deve ser realizado no ano em que o cidadão completa 18 anos, normalmente entre os meses de janeiro e junho. Esse ano o prazo é de 01 de Janeiro a 30 de Junho.

Onde é realizado o alistamento militar?

O alistamento pode ser realizado presencialmente em uma Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da sua residência ou de forma online, pelo site oficial do alistamento militar: https://alistamento.eb.mil.br/.

Quais documentos são necessários para o alistamento militar?

Os documentos geralmente exigidos para o alistamento militar incluem:

• Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de residência;
• CPF;
• Duas fotos 3×4 recentes e com fundo branco (em casos de alistamento presencial).

O que acontece se perder o prazo do alistamento militar?

Quem perder o prazo de alistamento deverá pagar uma multa, cujo valor aumenta conforme o tempo de atraso. Além disso, será necessário regularizar a situação na Junta de Serviço Militar mais próxima.

Em geral, a pessoa tem até 31 de dezembro do ano em completar 45 anos de idade para se alistar. Durante esse período permanecerá em débito com o serviço militar.

Quais são as consequências de não se alistar no serviço militar?

As principais consequências para quem atender aos requisitos e não se alistar no serviço militar são:

• Obter passaporte ou renová-lo;
• Trabalhar como funcionário, empregado ou associado em instituições, empresas ou associações oficiais, oficializadas ou subvencionadas;
• Firmar contratos com o Governo Federal, Estadual, Territorial ou Municipal;
• Realizar exames ou se matricular em instituições de ensino;
• Obter carteira profissional, registrar diplomas de profissões liberais ou se habilitar para o exercício de funções profissionais;
• Participar de concursos públicos;
• Exercer qualquer cargo ou função pública, seja por nomeação ou eleição, independentemente da forma de pagamento;
• Receber prêmios ou benefícios concedidos pelo Governo Federal, Estadual, Territorial ou Municipal.