Conae: descubra para que serve, importância e quando será a próxima!

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é o maior espaço democrático de debate para a construção das políticas educacionais no Brasil.

Mais do que um evento periódico, suas deliberações são a base estruturante para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), ditando os rumos do ensino para os próximos dez anos.

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Para quem estuda para carreiras educacionais ou atua na área pedagógica, compreender o funcionamento da CONAE e o desfecho de suas conferências é indispensável, uma vez que suas diretrizes dão origem às leis e metas mais cobradas nos concursos públicos de todo o país.

Saiba mais acompanhando o artigo na íntegra ou navegando pelo índice:

• O que é Conae 2024?
• Quem pode participar da Conae 2024?
• Para que serve o Conae?
• Data da Conae 2024
• Quais os eixos da Conae 2024?
• Da CONAE ao Papel do Novo Plano Nacional de Educação (PNE)
• Quais foram os principais impactos das últimas conferências na legislação atual?

O que é Conae 2024?

Conae é a sigla da Conferência Nacional de Educação e Conae 2024 é a edição atual do evento, que busca debater o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras políticas e diretrizes educacionais a nível nacional. 

As últimas edições do evento foram realizadas nos anos de 2014 e 2018.

Quem pode participar da Conae 2024?

A participação na Conae é aberta a toda a comunidade, mas costumam participar do evento: educadores, gestores educacionais e pessoas interessadas na área da Educação como um todo, incluindo estudantes, pais, representantes de instituições públicas e privadas, etc. 

Ainda não há previsão de datas para a próxima edição da Conae.

Para que serve o Conae?

De acordo com o MEC, a Conae serve como um espaço democrático para refletir, debater e construir políticas educacionais que atendam às demandas do país. 

Assim, os resultados de cada evento são incorporados a políticas educacionais e ao Plano Nacional de Educação (principal documento de diretrizes educacionais do país). 

Na Conae 2024, será aprovado o novo PNE 2024-2034, por isso, o evento é fundamental para as novas diretrizes e metas na educação para toda uma década. 

Data da Conae 2024

A Conae 2024 foi realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília. 

Quais os eixos da Conae 2024?

A Conae 2024 tem o tema Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  

Além do eixo específico do PNE, que atua vinculando os planos decenais municipais, distritais e estaduais da educação com ações integradas, esta edição aborda mais 6 eixos, incluindo:

• Acesso, permanência e conclusão (em todos os níveis e modalidades);
• Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade; 
• Gestão Democrática e educação de qualidade; 
• Valorização de profissionais da educação; 
• Financiamento público da educação pública; 
• Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 

Da CONAE ao Papel do Novo Plano Nacional de Educação (PNE)

Existe uma linha direta e obrigatória que une os debates da Conferência Nacional de Educação (CONAE) ao Diário Oficial da União.

A CONAE funciona como o coração democrático do planejamento educacional do país: é nela que representantes da sociedade civil, professores, gestores e estudantes se reúnem para avaliar as reais necessidades do ensino e aprovar o chamado Documento Referência.

Esse documento não é apenas uma carta de intenções. Ele serve como a base técnica e política utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) para redigir o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

O ciclo mais recente dessa engrenagem foi nítido: as deliberações e eixos aprovados na CONAE foram convertidos no PL 2.614/2024.

Após passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esse projeto foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se oficialmente na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026.

Com a publicação da nova lei, o Brasil inaugurou o PNE para o decênio 2026-2036, estabelecendo o plano de voo estratégico que estados, Distrito Federal e municípios devem seguir obrigatoriamente para adequar suas respectivas legislações locais em regime de colaboração.

Quais foram os principais impactos das últimas conferências na legislação atual?

Ao contrário do PNE anterior (2014-2024), cujo foco central esteve na expansão do acesso físico às salas de aula, as diretrizes emanadas da última CONAE mudaram o eixo da legislação brasileira.

A nova Lei nº 15.388/2026 foi estruturada sob dois novos pilares fundamentais: a equidade e a qualidade da educação nacional.

O texto final do novo PNE conta com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Os desdobramentos práticos dessas conferências impactaram diretamente os seguintes pontos da lei atual:

• Financiamento progressivo (Rumo aos 10% do PIB): Uma das maiores bandeiras das conferências foi o reajuste do investimento público. O novo plano determina uma escalada nos recursos vinculados à educação, prevendo atingir o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o 7º ano de vigência, alcançando a meta histórica de 10% do PIB ao final do decênio;
• Educação infantil e creches: A legislação fixou a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e estabeleceu a meta de ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos no país;
• Tempo integral ampliado: O impacto das discussões sobre permanência escolar gerou a meta de garantir matrículas em tempo integral em 65% das escolas públicas, cobrindo pelo menos 50% de todos os estudantes da educação básica brasileira;
• Equidade, diversidade e inclusão: Pela primeira vez, o plano detalha e protege estrategicamente as especificidades da educação escolar indígena, quilombola, das comunidades do campo, além de consolidar diretrizes rígidas para a educação inclusiva e a educação bilíngue para surdos;
• Valorização profissional e concursos públicos: Atendendo às demandas massivas das conferências voltadas aos trabalhadores da educação, a lei exige o fortalecimento dos planos de carreira, a aplicação do piso salarial nacional e estipula que, no mínimo, 70% do quadro de profissionais da educação básica pública seja composto por servidores efetivos (aprovados em concurso público);
• Articulação do SNE: As conferências pavimentaram o caminho para a consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE), garantindo que as metas federais sejam aferidas de dois em dois anos em uma trajetória compartilhada e tripartite.

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