O campo do Direito Econõmico vem ganhando cada vez mais espaço no campo jurídico e financeiro. A área busca legislar e atuar em situações litigiosas envolvendo aspectos legais sobre finanças, negociações empresariais, direito do consumidor e comércio exterior. Cada vez mais a demanda por especialistas nessa área tem aumentado para advogar e também assessorar.
Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:
- O que é o direito econômico?
- Surgimento do direito econômico
- Características do direito econômico
- Exemplos de direitos econômicos
- A importância de estudar direito econômico
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O que é o direito econômico?
O Direito Econômico visa atuar em questões relacionadas as Ciências Jurídicas e a Economia. O foco aqui é pensar aspectos legais entre o poder público e o setor privado e também relações comerciais internacionais e nacionais. O objetivo é administrar conflitos litigiosos que envolvam esses aspectos.
Segundo a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), o direito econômico é um:
o complexo de normas que regula a ação do Estado sobre as estruturas do sistema econômico e as relações entre os agentes econômicos, consubstanciando, pois, o regramento jurídico da política econômica, de molde a assegurar a defesa e harmonia de interesses individuais e coletivos em consonância com a ideologia adotada na ordem jurídica.
Surgimento do direito econômico
O Direito Econômico surge principalmente a partir da Revolução Industrial, quando relações internacionais e comerciais começaram a se tornar mais frequentes. Desse modo, considerando a diversidade de normatizações econômicas no mundo e também dentro do país, a necessidade de um campo do Direito dedicado a área surgiu.
Com isso, desde então o campo do Direito Econômico vem se aperfeiçoando e abraçcando outras causas que envolvam aspectos da Economia em geral: consumo, impostos, jurisdição, arrecadação e tantos outros campos afetados pela área. A Economia em si é muito ampla e, por isso, o Direito Econômico acaba sendo muito diverso também.
Características do direito econômico
As principais características do direito econômico são:
- Internacionalismo;
- Comércio Interno e exterior;
- Transparência e Compliance;
- Gestão Financeira;
- Impostos e Taxas;
- Governançca.
Exemplos de direitos econômicos
Alguns exemplos de Direito Econômico são:
- Leis antifraudes e anticorrupção;
- Regulação e normatização de setores;
- Direito do consumidor;
- Regulação financeira e fiscal;
- Concorrência e propriedade intelectural;
- Dívidas, falência e outros.
A importância de estudar direito econômico
Estudar direito econômico é muito importante para atuar em questões que envolvam atividades comerciais e financeiras. É um campo amplo, que envolve regulação, licitações e contratos, concorrências, intervenção estatal e tantos outros tópicos que afetam e Economia.
Desse modo, o estudante vai poder entender a legislação, normas técnicas e também questões qualitativas. Tudo isso é fundamental para compreender e atuar profissionalmente em carreiras que envolvam negociações, transações de valor, regulamentação, taxas e outros temas da área.
No mais, o direito econômico também garante a pessoa conhecimentos para combater a criminalidade e a corrupção. É o caos de ações que envolvam sonegação de impostos, desvio de dinheiros, improbidade ou outros assuntos legais sobre economia e direito empresarial ou administrativo.
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