Organização Internacional do Trabalho (OIT): saiba tudo!

Conheça a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o seu papel na defesa dos direitos trabalhistas pelo mundo. A instituição é uma das principais reguladoras e também criadora de diretrizes, estudos e avaliações sobre o tema.

Se você tem interesse em trabalhar com Administração, Gestão de Recursos Humanos ou Direito trabalhista e previdenciário precisa conhecer.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é OIT?
• Objetivos da OIT
• O papel da OIT na defesa dos trabalhadores
• Quais são as principais convenções da OIT?
• Lei da Organização Internacional do Trabalho
• Site da Organização Internacional do Trabalho
• Quais são os órgãos que compõem a OIT?
• Quem é o atual chefe da OIT?
• Importância da OIT

O que é OIT?

A Organização Internacional do do Trabalho (OIT) é uma instituição vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). A sua missão é garantir condições dignas de trabalho, promover e defender direitos trabalhistas no mundo. Veja:

A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente  é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O que significa OIT?

A sigla OIT se refere a Organização Internacional do Trabalho.

Quando foi criado a OIT?

Conforme destaca o professor Raphael Miziara, a OIT foi criada em 1919, durante a Conferência da Paz, pelo Tratado de Versalhes.

Quando o Brasil ratificou a OIT?

O Brasil aderiu a OIT e suas recomendações desde a sua fundação em 1919.

Qual a natureza jurídica da OIT?

A OIT é uma pessoa jurídica de direito internacional público, integrada por diferentes países e integrando o sistema da ONU.

Objetivos da OIT

Segundo a própria OIT, seus principais objetivos hoje são:

• Definir e promover normas e princípios e direitos fundamentais no trabalho;
• Criar maiores oportunidades de emprego e renda decentes para mulheres e homens;
• Melhorar a cobertura e a eficácia da proteção social para todos;
• Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

O papel da OIT na defesa dos trabalhadores

O papel da OIT na defesa dos trabalhadores se dá principalmente a partir de 4 atividades:

• Convenções e Protocolos: ou seja, acordos internacionais que definem normas e regulações relacionadas a direitos trabalhistas.
• Recomendações: sugestões legais e jurídicas, eventos e proposições de debates acerca de questões ligadas ao mundo do trabalho e suas aplicações.
• Resoluções e Declarações: apoio e manifestação pública acerca de temas relacionados a OIT.
• Sistema de Controle Normativo: que busca investigar problemas e conflitos relacionados ao direito do trabalhador.

Quais são as principais convenções da OIT?

A OIT tem como principais convenções:

• O trabalho não é uma mercadoria;
• A liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável a um progresso ininterrupto;
• A pobreza, em qualquer lugar, constitui um perigo para a prosperidade de todos;
• A luta contra a carência, em qualquer nação, deve ser conduzida como infatigável energia, e por um esforço internacional contínuo e conjugado, no qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores discutam, em pé de igualdade, com os representantes dos governos, e tomem com eles decisões de caráter democrático, visando o bem comum.

Lei da Organização Internacional do Trabalho

O Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 é o documento oficial que oficializa as convenções e recomendações da OIT no Brasil.

Site da Organização Internacional do Trabalho

Você pode acessar o site da Organização Internacional do Trabalho pelo link: https://www.ilo.org/brasilia/lang–es/index.htm.

Quais são os órgãos que compõem a OIT?

Os órgãos que compõem a OIT são três:

• Conferência Internacional do Trabalho: o evento busca definir as principais políticas e normas gerais relacionadas ao mundo do trabalho e acontece em Genebra.
• Conselho de Administração: organismo executivo que se reúne 3 vezes por ano para tomar decisões e estabelecer políticas orçamentárias.
• Escritório Internacional do Trabalho: que assessora e é ponto focal para todas as atividades da OIT, dando pareceres e encaminhando processos e projetos.

Quem é o atual chefe da OIT?

Atualmente o chefe da OIT é o gestor e contabilista Gilbert F. Houngbo. Já foi diretor financeiro do Banco Internacional do Mali e primeiro-ministro do Togo, onde nasceu. Ele ocupa o cargo desde 2022 e é o primeiro africano a ocupar esse espaço.

Importância da OIT

Em resumo, a importância da OIT se dá por meio da sua legitimação por parte dos países signatários e o acolhimento às suas normas. O seu papel consiste em promover o debate e elaborar recomendações que busquem promover condições dignas de vida, de trabalho e defender direitos.

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