Polícia Legislativa: o que é e como atuar na área?

Você sabe o que faz a polícia? O mais popular é garantir a ordem, conduzir investigações e fazer prisões, mas não é só isso. Existem vários tipos de força policial, para diferentes situações.

Hoje vamos entender um pouco esse contexto e detalhar uma força policial pouco conhecida para quem não é concurseiro: a Polícia Legislativa. Se você quer saber tudo sobre esse órgão, continue a leitura!

Navegue pelo indice:

• Carreira Policial e as forças policiais brasileiras
• O que é Polícia Legislativa?
• O que faz a Polícia Legislativa?
• Onde trabalha a Polícia Legislativa?
• Polícia Legislativa: salário
• Polícia Legislativa: requisitos
• Polícia Legislativa: o que estudar?
• Vem ser Gran!

Carreira Policial e as forças policiais brasileiras

O termo Polícia vem do grego e significa “forma de governo”. Todavia, o termo foi assumindo o sentido de garantia da segurança e proteção da sociedade. No Brasil, os registros apontam que a primeira polícia surgiu em 1530, conhecida como Polícia Brasileira.

Em geral, a polícia como conhecemos hoje está organizada a partir do artigo 144 da constituição:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados.

A partir desse contexto, a polícia brasileira se organiza em diferentes forças de segurança. Cada uma delas busca atender a uma demanda específica de proteção e justiça:

• Polícias militares: forças policiais responsáveis pela manutenção da ordem e ações de segurança dos estados brasileiros. São subordinadas aos governos estaduais.
• Polícias civis: também estão subordinados aos governos estaduais e presentes em todas as unidades federativas do país. Elas são responsáveis principalmente por questões judiciais e investigações civis.
• Polícia Federal: órgão vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por crimes e investigações de nível nacional. Além disso, cuida de questões relacionadas a vias marítimas e aeroportuárias, fronteiras, alfândegas e passaportes.
• Polícia Rodoviária Federal: na mesma linha da polícia federal, a PRF é responsável por questões de segurança nas rodovias federais.
• Polícia do Exército: órgão vinculado ao Exército que visa regular questões de segurança relacionadas e/ou cometidas por membros da corporação militar.
• Polícia Legislativa: órgão responsável pela segurança e manutenção da ordem na Câmara dos Deputados. Vamos entender melhor o papel dela a seguir.

O que é Polícia Legislativa?

A Polícia Legislativa é um órgão criado nos anos 2000 e exerce a função de polícia judiciária no tocante à Câmara dos Deputados. Ou seja, ela é responsável por apurar e atuar no combate a delitos que aconteçam dentro do órgão.

Além disso, a Polícia Legislativa cuida de ações ostensivas. Isso significa que ela realiza uma série de atividades de prevenção e manutenção da ordem.

O que faz a Polícia Legislativa?

O Agente da Polícia Legislativa, também conhecido como policial legislativo, é o profissional responsável por executar as atividades relacionadas à Polícia Legislativa. Assim como as demais polícias contam com seus agentes, a Polícia Legislativa também.

Esse agente é quem vai garantir a ordem e a realização das atividades do órgão. Tudo isso acontece de acordo com a demanda da unidade, que pode variar e/ou aproveitar a formação do candidato aprovado conforme as expertises de cada um: Em geral o Agente da Polícia Legislativa faz:

Em geral, suas atribuições da Polícia Legislativa giram em torno de:

• Exercer as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais;
• Efetuar a segurança do presidente, dos deputados, servidores e civis da Câmara e do Senado, de acordo com as ações e atividades relacionadas ao órgão, seja na sede da instituição ou não;
• Apoiar à Corregedoria da Câmara dos Deputados;
• Planejar, coordenar e executar planos de segurança de Deputados e autoridades que estiverem sob jurisdição da Câmara e/ou do Senado.

Onde trabalha a Polícia Legislativa?

A Polícia Legislativa atua principalmente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas dependendo das atividades políticas também pode atuar externamente a esses espaços.

Polícia Legislativa: salário

Em 2023, o salário inicial para o cargo de policial legislativo do Senado Federal era de R$ 19.427,79. Além disso, existem diversas gratificações e outros benefícios que compõem os vencimentos básicos que podem aumentar ainda mais até o fim da carreira.

Polícia Legislativa: requisitos

Para trabalhar na Polícia Legislativa é preciso trabalhar com algum tipo de atividade terceirizada vinculada ao órgão ou prestar concurso público. É preciso ficar atento aos editais quando publicados e cumprir os requisitos pré-estabelecidos, de acordo com a demanda da instituição.

Em geral, os pré-requisitos são:

• Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Boa saúde física e mental;
• Carteira nacional de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida, sem impedimentos e sem observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir.

O nível de responsabilidade é muito alto, assim como o grau de dificuldade das provas. Como é uma excelente carreira e conta com uma série de benefícios, é um concurso que costuma ser bastante concorrido:

• Não exige especialidade e não tem idade máxima;
• Salários a partir de 20 mil por mês;
• Provas em todo o território nacional;
• Benefícios como auxílio-alimentação, assistência Pré-Escolar, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica de qualidade.

Polícia Legislativa: o que estudar?

Como vimos, para atuar na Polícia Legislativa não há área específica. Qualquer curso de nível superior é válido para a carreira policial. Todavia, o ideal é que o candidato curse ou se prepare através de cursos que tenham proximidade com o tema das provas e das atividades a serem exercidas.

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• Pós-graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas às Carreiras Policiais: Apresentar e aprofundar os estudos nas ciências jurídicas relacionadas às carreiras policiais para melhor desempenhar suas funções dentro da legalidade.
• Pós-graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas às Atividades de Polícia Legislativa: O curso desenvolve competências e habilidades para o ingresso e o exercício das atividades de Polícia Legislativa.
• Pós-graduação em Inteligência de Estado e Inteligência Policial: Aprofundar os conhecimentos sobre a Atividade de Inteligência de Estado e Inteligência Policial, tanto nos fundamentos e técnicas clássicas quanto nos aspectos mais atuais que envolvem a Inteligência Cibernética.
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