Política Fiscal: saiba como funciona!

A política fiscal é um dos principais instrumentos utilizados pelos governos para garantir o equilíbrio da economia e a promoção do bem-estar social. Por meio dela, o Estado interfere diretamente na arrecadação de receitas e na realização de gastos públicos, influenciando o nível de emprego, renda e crescimento econômico.

Neste artigo, vamos explorar o que é política fiscal, seus conceitos, tipos e como ela se diferencia da política monetária, além de abordar as chamadas políticas verdes que vêm ganhando destaque nas discussões globais.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é política fiscal?
• Conceitos da política fiscal
• Quem executa a política fiscal?
• Tipos de política fiscal
• Como funciona a política fiscal no Brasil?
• Qual a diferença entre política fiscal e monetária?

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O que é política fiscal?

A política fiscal é o conjunto de medidas adotadas pelo governo relacionadas à arrecadação de tributos e à realização de gastos públicos. Ela tem como objetivo principal regular a atividade econômica do país, promovendo estabilidade, crescimento e justiça social.

Quando bem aplicada, essa política pode combater a inflação, reduzir o desemprego, estimular investimentos e garantir a sustentabilidade das contas públicas. No Brasil, o portal do Senado Federal define o tema da seguinte forma:

A política fiscal pode ser utilizada para reduzir desigualdades econômicas entre cidadãos, setores econômicos e regiões, por meio da transferência de recursos arrecadados com a tributação ou por meio de diferentes incidências de tributação entre pessoas, empresas, setores econômicos e regiões.

Conceitos da política fiscal

Para entender a política fiscal, é importante conhecer alguns conceitos-chave que a compõem:

• Receita pública: corresponde ao total de recursos arrecadados pelo governo;
• Despesa pública: refere-se aos gastos realizados pelo Estado para manter sua estrutura e fornecer serviços à população;
• Déficit fiscal: quando os gastos do governo superam suas receitas;
• Superávit fiscal: acontece quando as receitas são maiores que os gastos;
• Dívida pública: representa o montante que o governo deve aos credores.

Quem executa a política fiscal?

A política fiscal é executada pelo Poder Executivo, especialmente pelos Ministérios da Fazenda ou Economia, dependendo da estrutura administrativa de cada país.

No Brasil, essa função está sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Receita Federal. O Poder Legislativo também tem papel importante, pois aprova o orçamento público e fiscaliza a execução das políticas econômicas.

Tipos de política fiscal

Existem dois tipos principais de política fiscal, definidos de acordo com os objetivos do governo em relação ao nível de atividade econômica:

Política fiscal expansionista

A política fiscal expansionista é utilizada em momentos de desaceleração econômica, quando o governo decide aumentar seus gastos e/ou reduzir impostos com o intuito de estimular o consumo, o investimento e a geração de empregos. Embora possa resultar em aumento do déficit fiscal no curto prazo, essa estratégia busca reaquecer a economia e criar um ambiente favorável ao crescimento.

Política fiscal contracionista

Em contrapartida, a política fiscal contracionista é adotada quando há necessidade de conter a inflação ou reduzir o endividamento público. Nesse caso, o governo diminui seus gastos e/ou aumenta a carga tributária, com o objetivo de desacelerar a economia e equilibrar as contas públicas. Essa abordagem é mais comum em períodos de superaquecimento econômico ou crise fiscal.

Como funciona a política fiscal no Brasil?

No Brasil, a política fiscal é guiada por instrumentos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que impõem limites e metas para os gastos públicos.

O governo brasileiro também utiliza o orçamento como ferramenta de planejamento, dividindo os recursos entre despesas obrigatórias (como salários e aposentadorias) e discricionárias (como investimentos em infraestrutura e educação).

A execução da política fiscal é monitorada por órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Aém disso, outros tribunais de contas estaduais atuam com função semelhante, mas aplicado a governos regionais.

Qual a diferença entre política fiscal e monetária?

Embora ambas atuem na regulação da economia, política fiscal e política monetária têm funções e instrumentos distintos.

A política fiscal trata da arrecadação e dos gastos públicos, sendo executada pelo governo. Já a política monetária é conduzida pelo Banco Central e envolve o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, com o objetivo de manter a estabilidade da inflação e do sistema financeiro.

Em momentos de crise, as duas políticas podem ser utilizadas de forma coordenada para potencializar os efeitos na economia.

Políticas fiscal e monetária verdes

Com o avanço das mudanças climáticas e a busca por uma economia mais sustentável, surgem as chamadas políticas fiscal e monetária verdes. No âmbito fiscal, isso significa direcionar os gastos públicos para investimentos em energia limpa, transporte sustentável, conservação ambiental e tecnologias verdes.

Já a política monetária verde envolve a inclusão de critérios ambientais na regulação do sistema financeiro, como incentivos ao crédito para empresas sustentáveis e emissão de títulos verdes. Essas estratégias são fundamentais para promover um modelo de desenvolvimento econômico que respeite os limites do planeta.

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