O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das instituições judiciárias mais importantes do país. Em frequente evidência em noticiários e páginas na internet, o STF têm responsabilidades que visam garantir a aplicação das leis previstas na Constituição Federal.
Mas não apenas isso: é interessante conhecer também outras funções essenciais do órgão e quem o compõe. Afinal, para além de manter-se bem informando(a), é fundamental entender melhor como funcionam os poderes federais.
Você quer saber mais sobre o STF e suas responsabilidades? Continue lendo o artigo ou navegue pelo índice:
- O que é STF?
- Qual a responsabilidade do STF?
- Em quais casos o STF pode legislar?
- Quantos ministros tem o STF?
- Ministros do STF: quem são?
- STF digital: como funciona?
- STF consulta: como fazer?
- Qual a diferença entre STF e STJ?
- Qual órgão está acima do STF?
- Faça uma Pós em Direito na Gran Faculdade
O que é STF?
O Supremo Tribunal Federal está no topo da hierarquia judiciária brasileira. Ou seja, o STF é a mais alta instância judicial do país e o principal órgão responsável por cumprir as leis previstas na Constituição Federal.
Mas o que isso significa na prática? A resposta é que sendo considerado o guardião da Constituição, o STF deve defender os direitos fundamentais, além de manter o equilíbrio entre os poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Quando foi criado o STF?
O STF foi criado na Constituição Federal de 1891 e, desde então, suas decisões servem de base para todo o sistema jurídico nacional.
Qual a responsabilidade do STF?
A responsabilidade do STF se estende por diversas áreas. A principal delas é, como falamos, garantir a fiscalização da constitucionalidade das leis.
Além disso, o Supremo julga autoridades importantes como o presidente da República, membros do Congresso Nacional e os próprios ministros do Supremo, em casos de crimes comuns ou os que ferem as normas da Carta Magna.
O STF também atua nos conflitos entre os três poderes e entre os entes da federação (União, estados e municípios), e busca garantir o equilíbrio e a harmonia entre eles.
É interessante pontuar também que muitas das decisões do STF influenciam políticas públicas e impactam diretamente a vida dos cidadãos. Por isso, faz-se necessário acompanhar os trâmites que estão sob julgo do órgão, já que mesmo atuando no alto escalão, seus resultados podem interferir na rotina da população.
Em quais casos o STF pode legislar?
De forma geral, o STF não tem a função de criar leis, mas sim acompanhá-las e garantir a sua aplicabilidade.
No entanto, esse papel interpretativo, na prática, pode influenciar a criação e a aplicação de leis. Isso ocorre principalmente quando o Congresso não regulamenta temas previstos na Constituição.
Nessas situações, o STF pode tomar decisões que preencham lacunas legais, determinando, por exemplo, como determinado direito deve ser aplicado.
Quantos ministros tem o STF?
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, número que é definido também pela Constituição Federal. Eles são nomeados pelo presidente da República e precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado Federal.
Para ocupar o cargo, é necessário ser brasileiro nato, ter entre 35 e 65 anos de idade, possuir “notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Cada ministro exerce seu mandato sem tempo determinado, podendo permanecer no cargo até completar 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória.
Nota: durante a publicação deste artigo, o STF conta com 10 ministros devido à saída do ministro Luís Roberto Barroso. O(a) substituto(a) não foi indicado até a presente data.
Ministros do STF: quem são?
Atualmente, os ministros do STF são:
- Edson Fachin (atual Presidente do STF, após a saída de Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia;
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- Alexandre de Moraes;
- André Mendonça;
- Nunes Marques;
- Cristiano Zanin;
- Flávio Dino.
STF digital: como funciona?
O STF digital é uma plataforma desenvolvida pelo tribunal e que tem por finalidade disponibilizar os processos para consulta.
Essa digitalização agiliza os procedimentos e torna a justiça mais transparente e acessível para a sociedade. O processo eletrônico, por exemplo, eliminou o uso de papel, tornando o trâmite processual mais rápido e eficiente.
STF consulta: como fazer?
É possível consultar processos e decisões do STF de forma simples pelo site oficial do tribunal. Basta acessar www.stf.jus.br e utilizar a área de “Consulta de Processos”.
É possível buscar por número de processo, nome da parte envolvida ou palavras-chave. O portal também oferece informações sobre pautas de julgamento e decisões recentes.
Essa ferramenta pode ser acessada por qualquer cidadão, o que garante transparência , além de permitir que qualquer pessoa acompanhe de perto o andamento das ações e os votos dos ministros.
Qual a diferença entre STF e STJ?
Embora ambos sejam tribunais superiores, o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm funções diferentes. O STF trata de questões constitucionais, enquanto o STJ analisa temas ligados à aplicação das leis federais.
Em outras palavras, o STF decide se uma lei fere ou não a Constituição, enquanto o STJ interpreta como as leis devem ser aplicadas nos casos concretos.
Ambos são fundamentais para o sistema judiciário, mas o STF ocupa o topo da hierarquia, sendo a instância máxima em matéria constitucional.
Qual órgão está acima do STF?
Nenhum órgão está acima do STF. Ele é a instância máxima do Poder Judiciário e sua palavra final não pode ser revista por outro tribunal.
Entretanto, o STF está sujeito aos princípios da Constituição, à fiscalização da sociedade e aos limites estabelecidos pelos demais poderes da República.
Assim, mesmo sendo o órgão mais alto da Justiça, o STF também atua dentro do sistema de freios e contrapesos que garante o equilíbrio democrático no país.
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