Tradução Juramentada: o que é, como e quando fazer?

A tradução juramentada é o único processo que confere fé pública a um documento, transformando-o em uma peça oficial e reconhecida internacionalmente

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Em um mundo cada vez mais globalizado, a necessidade de apresentar documentos em outros países, seja para estudar, trabalhar, morar ou fazer negócios, tornou-se uma realidade comum. No entanto, para que um documento emitido no Brasil tenha validade legal no exterior, e vice-versa, ele precisa passar por um processo oficial: a tradução juramentada.

Este não é um serviço de tradução comum. Trata-se de um procedimento com fé pública, realizado por um profissional habilitado, que garante a fidelidade e a validade jurídica do documento.

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O que é tradução juramentada e quando é necessária?

A tradução juramentada, também conhecida como tradução pública, é a tradução de um documento feita por um Tradutor Público e Intérprete Comercial, popularmente chamado de tradutor juramentado. Este profissional é concursado e habilitado pela Junta Comercial de seu estado, e sua tradução tem “fé pública”, ou seja, é oficialmente reconhecida por instituições e órgãos governamentais.

Ela é necessária sempre que um documento precisa produzir efeitos legais em um país que não fala o idioma original do documento.

Quais documentos exigem tradução juramentada?

A lista é extensa, mas os casos mais comuns incluem:

  • Documentos pessoais: certidões de nascimento, casamento e óbito; carteiras de identidade (RG); carteiras de motorista (CNH); e sentenças de divórcio;
  • Documentos acadêmicos: diplomas, históricos escolares e certificados para fins de estudo ou validação de título no exterior;
  • Documentos jurídicos e comerciais: contratos, procurações, testamentos, processos judiciais e documentos societários de empresas.

Como funciona o processo de tradução juramentada?

O processo funciona assim:

  • Contato com o tradutor: o primeiro passo é encontrar um tradutor juramentado habilitado no idioma necessário;
  • Envio do documento: você envia uma cópia digitalizada ou o documento original para o tradutor;
  • Orçamento: o tradutor analisa o documento e envia um orçamento, que é calculado com base no volume de texto (em laudas), e não no número de páginas;
  • Execução: após a aprovação do orçamento, o tradutor realiza a tradução em seu papel timbrado oficial, incluindo seu carimbo, assinatura e um selo de autenticidade;
  • Entrega: o documento final, que é a tradução juramentada, é entregue ao cliente em formato físico ou digital (com assinatura digital).

Qual a validade de uma tradução juramentada no exterior?

Para que uma tradução juramentada feita no Brasil seja válida na maioria dos países estrangeiros, ela geralmente precisa passar por um processo adicional chamado apostilamento (ou Apostila de Haia). A apostila é um selo emitido por um cartório autorizado que autentica a origem do documento público (neste caso, a tradução juramentada), garantindo sua aceitação nos países signatários da Convenção da Apostila de Haia.

A tradução juramentada online é segura e válida?

Sim. Com o avanço da tecnologia, a tradução juramentada pode ser feita e entregue de forma totalmente digital. Para isso, o tradutor juramentado utiliza uma assinatura digital com certificado no padrão ICP-Brasil, que tem a mesma validade jurídica da assinatura física. O documento digital é seguro, rastreável e aceito oficialmente.

Onde encontrar um tradutor juramentado no Brasil?

A única fonte oficial e segura para encontrar um tradutor juramentado habilitado é o site da Junta Comercial do seu estado. Cada Junta Comercial disponibiliza uma lista pública com os nomes, idiomas e contatos de todos os Tradutores Públicos registrados e em exercício.

Qual o valor e como é cobrada uma tradução juramentada?

O valor de uma tradução juramentada não é cobrado por página, mas por lauda. A lauda é uma unidade de medida de texto padronizada (geralmente 1.000 caracteres sem espaços). O preço por lauda é definido por uma tabela oficial de emolumentos da Junta Comercial de cada estado, podendo variar entre os estados. Portanto, o valor final dependerá do volume de texto do seu documento.

Diferença entre tradução juramentada e tradução simples

A diferença é fundamental e reside na validade legal. Veja:

Tradução Simples (ou Livre)Tradução Juramentada (ou Pública)
Apenas para entendimento e comunicação (ex: tradução de um site, de um e-mail, de um livro)Para fins oficiais e legais (apresentação em órgãos públicos, tribunais, universidades)
NenhumaTotal. Tem “fé pública” em todo o território nacional
Qualquer pessoa com conhecimento dos idiomasApenas um Tradutor Público concursado e registrado na Junta Comercial
Pode ser entregue em qualquer formato (Word, texto corrido, etc.)Entregue em papel timbrado oficial do tradutor, com carimbo, selo e assinatura

A necessidade de lidar com documentos internacionais e suas formalidades, como a tradução juramentada, é uma realidade para profissionais de diversas áreas.

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