A dúvida entre aceitar uma vaga com carteira assinada ou abrir uma empresa para prestar serviços é comum no mercado atual. A decisão entre CLT ou PJ envolve muito mais do que comparar o valor bruto que cai na conta bancária todos os meses.
Ela exige compreender a proteção jurídica da legislação trabalhista, o funcionamento dos regimes tributários, o custo de manter uma empresa aberta e o impacto real no planejamento financeiro de longo prazo.
Muitos profissionais recebem ofertas com valores nominais superiores aos seus salários atuais e se sentem tentados a migrar imediatamente.
Sem entender as particularidades do regime de pessoa jurídica, essa mudança pode resultar em perda de poder de compra ou problemas fiscais. Este guia reúne todos os pontos práticos e legais para você avaliar os cenários e tomar a melhor decisão para sua carreira.
Se preferir, navegue pelo índice:
- O que é CLT e o que é PJ?
- Qual é a diferença entre CLT e PJ?
- Quais são as vantagens e desvantagens de trabalhar CLT ou PJ?
- CLT ou PJ: qual ganha mais dinheiro?
- Quais direitos o trabalhador PJ perde em relação à CLT?
- Vale a pena trocar CLT por PJ?
- Como funciona a contratação PJ e quais são os riscos da pejotização?
- Como abrir um CNPJ para trabalhar como PJ?
- Como se organizar financeiramente trabalhando como PJ?
- Como escolher entre CLT ou PJ pensando na carreira?
- Perguntas frequentes sobre trabalho CLT ou PJ

A decisão que pode mudar sua rotina e o seu bolso: entenda o que colocar na balança antes de dar o próximo passo.
O que é CLT e o que é PJ?
A distinção fundamental entre os dois formatos reside na natureza do vínculo estabelecido com a organização que remunera o seu esforço.
O que significa trabalhar com carteira assinada (CLT)?
Trabalhar sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho significa atuar como pessoa física integrada à estrutura organizacional de um empregador. O colaborador com registro em carteira assume deveres claros, como assiduidade e subordinação, e recebe em troca um pacote de garantias legais. O empregador arca com encargos sociais e recolhe tributos diretamente na fonte, protegendo o trabalhador em situações de demissão involuntária, doenças e aposentadoria.
O que significa trabalhar como PJ?
Atuar como pessoa jurídica significa prestar serviços por meio de um CNPJ próprio, funcionando como uma empresa fornecedora para outra empresa cliente. A relação é comercial e regulada pelo Código Civil, sem relação de subordinação direta. O profissional fatura por entrega ou período, emite nota fiscal e precisa gerenciar sua própria contabilidade, impostos e previdência.
Qual é a diferença entre CLT, PJ e autônomo?
O profissional com carteira assinada é empregado regido pela legislação trabalhista. O prestador PJ possui personalidade jurídica formal, com CNPJ ativo e inscrição municipal. Já o autônomo é uma pessoa física que presta serviços eventuais sem vínculo empregatício, utilizando o Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). O autônomo costuma arcar com alíquotas elevadas de Imposto de Renda Retido na Fonte (até 27,5%) e ISS local, tornando a abertura de uma empresa PJ uma alternativa mais econômica quando o volume de trabalho se torna regular.
Qual é a diferença entre CLT e PJ?
Compreender a diferença prática entre esses regimes evita surpresas na hora de pagar tributos ou usufruir de períodos de descanso.
Tabela comparativa CLT x PJ
| Aspecto analisado | Modelo CLT | Modelo PJ |
| Vínculo legal | Empregatício (Art. 3º da CLT) | Contrato comercial de serviços (Código Civil) |
| Garantias legais | 13º salário, férias remuneradas, FGTS, aviso prévio | Apenas o que for acordado previamente no contrato |
| Tributação | INSS (até 14%) e IRPF (até 27,5%) retidos na folha | Simples Nacional (a partir de 6%) ou Lucro Presumido |
| Custos operacionais | Nenhum custo para o empregado | Contador, certificado digital, taxas municipais |
| Jornada de trabalho | Carga horária fixa com controle de ponto | Liberdade de horários focada na entrega de resultados |
| Estabilidade | Multa rescisória de 40% do FGTS e seguro-desemprego | Rescisão sujeita ao aviso estipulado no contrato |
Como funcionam os salários e os impostos em cada modalidade?
Na carteira assinada, o salário acordado sofre descontos progressivos e compulsórios de INSS e Imposto de Renda. O empregador também deposita o equivalente a 8% do salário bruto no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sem desconto para o funcionário.
No formato PJ, a empresa contratante paga o valor integral da nota fiscal emitida, a depender do regime tributário. O prestador recolhe os tributos empresariais unificados por meio de guia única ou conforme seu regime, além de emitir o pró-labore para recolher o INSS como contribuinte individual.
Quais são as diferenças nos benefícios e nas responsabilidades?
O empregado com registro formal tem direito a vale-transporte, adicionais noturnos ou de insalubridade quando aplicável, além de benefícios sindicais e licenças remuneradas. O prestador de serviços precisa negociar todas as condições em contrato. Ele assume a responsabilidade de manter certidões negativas em dia, regularidade fiscal, emissão pontual de notas fiscais e provisão para períodos sem faturamento.
Quais são as vantagens e desvantagens de trabalhar CLT ou PJ?
Ambos os modelos apresentam pontos positivos e limitações que variam conforme o perfil do profissional.
Vantagens de trabalhar CLT
- Previsibilidade orçamentária mensal garantida por lei.
- Pacote de proteção social em casos de afastamento por motivos de saúde.
- Descanso remunerado anual de trinta dias com acréscimo de um terço do salário.
- Acúmulo de reserva compulsória com rendimento mensal por meio do FGTS.
- Cobertura de seguro-desemprego e indenização em dispensas imotivadas.
Desvantagens de trabalhar CLT
- Descontos expressivos nos holerites, limitando a renda líquida imediata.
- Rigidez na jornada de trabalho e subordinação hierárquica constante.
- Impossibilidade legal de deduzir despesas profissionais rotineiras do imposto.
- Teto salarial atrelado a planos de cargos e salários rígidos da empresa.
Vantagens de trabalhar PJ
- Menor incidência tributária inicial sobre o faturamento quando bem estruturado.
- Maior liquidez financeira imediata para investir por conta própria.
- Liberdade para atender vários clientes simultaneamente e expandir ganhos.
- Autonomia na gestão da rotina e na escolha dos métodos de trabalho.
Desvantagens de trabalhar PJ
- Ausência de garantias legais de estabilidade e de verbas rescisórias automáticas.
- Risco de períodos ociosos ou interrupções de contratos sem aviso prévio amplo.
- Custos mensais com honorários contábeis e manutenção do CNPJ.
- Necessidade de disciplina rigorosa para criar reservas financeiras e previdência.
CLT ou PJ: qual ganha mais dinheiro?
A resposta depende do valor negociado e do gerenciamento das despesas da empresa. Para saber qual opção oferece melhor retorno financeiro, é necessário calcular a equivalência real entre a remuneração fixa e o faturamento bruto.
Quanto ganha um PJ equivalente a R$ 5.000 CLT?
Um salário de R$ 5.000,00 com carteira assinada representa um custo maior para o empregador e um pacote de benefícios relevante para o trabalhador. Para manter o mesmo padrão de vida, cobrindo impostos do Simples Nacional, contador e a perda do FGTS e 13º salário, o faturamento como PJ deve ficar entre R$ 7.200,00 e R$ 8.000,00.
Quanto ganha um PJ equivalente a R$ 10.000 CLT?
Para quem recebe R$ 10.000,00 na modalidade formal, as deduções de IRPF atingem a alíquota máxima de 27,5%. O pacote de benefícios e depósitos anuais de FGTS soma uma quantia expressiva. Para compensar essa posição, a proposta como PJ precisa atingir uma faixa entre R$ 14.500,00 e R$ 16.000,00 por mês.
Como calcular quanto cobrar como PJ a partir do salário CLT?
Para realizar uma estimativa segura, calcule o valor total anual recebido no modelo formal:
- Multiplique o salário bruto por 13,33 (doze meses, décimo terceiro e o terço de férias).
- Adicione 8% de FGTS anual sobre o salário bruto e a estimativa média de benefícios recebidos (vale-refeição, plano médico, auxílios).
- Some a esse total uma margem para custos operacionais da empresa (contador e taxas) e impostos do regime tributário escolhido.
- Divida o valor final por 11 meses de trabalho efetivo, garantindo que o seu mês de descanso esteja coberto financeiramente.
- Como regra geral, multiplique o salário CLT pretendido por um fator entre 1,4 e 1,6 para encontrar o faturamento mínimo viável.
Tabela comparativa CLT x PJ: quanto precisa ganhar para compensar?
| Salário bruto CLT pretendido | Faturamento mensal sugerido como PJ |
| R$ 3.000,00 | R$ 4.300,00 a R$ 4.800,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 7.200,00 a R$ 8.000,00 |
| R$ 8.000,00 | R$ 11.500,00 a R$ 13.000,00 |
| R$ 12.000,00 | R$ 17.000,00 a R$ 19.500,00 |
| R$ 15.000,00 | R$ 21.500,00 a R$ 24.500,00 |
Quais direitos o trabalhador PJ perde em relação à CLT?
Ao abrir mão do registro profissional clássico, o trabalhador deixa de contar com as salvaguardas automáticas do Direito do Trabalho.
PJ tem direito a férias?
A legislação não garante período de descanso remunerado para pessoas jurídicas. O profissional que deseja tirar dias de folga precisa planejar suas entregas, alinhar com o cliente e guardar parte dos seus honorários mensais para bancar esse período sem emissão de notas. Contratos bem estruturados podem prever cláusulas de recesso pontual, desde que acordadas voluntariamente.
PJ tem direito a 13º salário?
Não existe pagamento compulsório de gratificação natalina na prestação de serviços. O valor contratado corresponde unicamente aos serviços descritos no escopo. Se você deseja ter um rendimento extra no final do ano, precisa poupar uma fração das notas recebidas ao longo dos meses.
PJ tem direito ao FGTS?
O prestador de serviços não possui conta vinculada na Caixa Econômica Federal para recolhimento de Fundo de Garantia nem recebe a multa de 40% em caso de encerramento do contrato. O patrimônio acumulado depende inteiramente dos aportes e reservas que o próprio indivíduo constrói mês a mês.
PJ tem direito ao INSS e à aposentadoria?
O titular de uma empresa tem direito aos benefícios da Previdência Social, contanto que recolha regularmente a contribuição previdenciária individual calculada sobre o seu pró-labore.
Como calcular INSS e FGTS que deixa de receber no PJ?
Para visualizar o montante que deixa de entrar na sua poupança compulsória, calcule 8% do salário CLT bruto multiplicado pelos meses do ano para o FGTS. Adicione a isso a expectativa da multa de 40% sobre o saldo total. No caso do INSS, verifique a contribuição patronal que a empresa recolhia em seu nome e compare com a alíquota de 11% que incidirá sobre o pró-labore declarado na sua empresa, ponderando o impacto na média salarial para sua futura aposentadoria.
Vale a pena trocar CLT por PJ?
A escolha depende dos valores apresentados na proposta e do nível de maturidade profissional e financeira de quem avalia a mudança.
Quando vale a pena ser PJ?
- Quando a remuneração ofertada for de 40% a 60% superior ao pacote integral da CLT.
- Quando você deseja prestar serviços a mais de uma empresa e aumentar seu rendimento total.
- Quando a área de atuação oferece ampla demanda de mercado e facilidade de recolocação.
- Quando você possui disciplina para gerir o próprio fluxo de caixa, despesas contábeis e reservas financeiras.
Quando vale a pena continuar CLT?
- Quando a estabilidade jurídica e a previsibilidade orçamentária forem indispensáveis no momento.
- Quando a diferença financeira oferecida pela vaga PJ for inferior a 30% em relação ao salário formal.
- Quando você depende fortemente de planos corporativos complexos, como seguro saúde familiar amplo e subsídios educacionais.
- Quando você prefere focar exclusivamente na execução técnica da sua função sem lidar com tarefas de gestão empresarial.
Vale a pena trocar R$ 8 mil CLT por R$ 12 mil PJ?
Analisando matematicamente, um salário de R$ 8.000,00 sob as regras da CLT representa um ganho anual real em torno de R$ 130.000,00 somando décimo terceiro, terço constitucional de férias, FGTS e benefícios médios. Uma remuneração de R$ 12.000,00 na modalidade PJ totaliza R$ 144.000,00 brutos anuais. Descontando tributos empresariais (cerca de 6% no Simples Nacional com Fator R), despesas com contador e recolhimento de INSS sobre pró-labore, o ganho líquido final fica muito próximo ao do modelo formal.
Nesse patamar, a mudança só compensa se a empresa PJ oferecer contratos flexíveis que permitam outros clientes ou se o contrato prever recesso remunerado e bônus.
Quais fatores considerar antes de aceitar uma proposta PJ?
- Regularidade contratual e cláusulas de aviso prévio para cancelamento do serviço.
- Possibilidade real de trabalhar remotamente e gerenciar a própria rotina.
- Custo médio de um plano de saúde individual ou empresarial para você e seus dependentes.
- Volume de trabalho exigido e compatibilidade com eventuais novos projetos profissionais.
Como funciona a contratação PJ e quais são os riscos da pejotização?
A contratação entre empresas precisa respeitar parâmetros de autonomia para ser juridicamente segura.
Pejotização é crime?
A pejotização consiste na exigência ou utilização de uma pessoa jurídica para mascarar uma relação de emprego tradicional com o intuito de sonegar direitos trabalhistas e encargos previdenciários. Embora o ato em si costume ser tratado na esfera trabalhista e cível como fraude (conforme o artigo 9º da CLT), a prática pode acarretar sanções fiscais graves e enquadramento em crimes contra a organização do trabalho se comprovada a intenção deliberada de ludibriar a legislação.
Quais são os requisitos do vínculo empregatício?
O artigo 3º da CLT estabelece quatro elementos essenciais para configurar uma relação de emprego:
- Pessoalidade: O serviço deve ser executado exclusivamente pela pessoa física contratada, sem permissão para indicar substitutos.
- Habitualidade: O trabalho é prestado com continuidade, em dias e períodos regulares.
- Onerosidade: Há o pagamento de remuneração periódica pela execução da atividade.
- Subordinação: O profissional obedece a ordens hierárquicas, regras disciplinares e fiscalização constante de suas rotinas.
O que são habitualidade e subordinação?
A habitualidade se caracteriza pela rotina constante e previsível de prestação de serviços, indicando que a atividade é essencial ao funcionamento ordinário da empresa contratante. A subordinação jurídica ocorre quando o contratado não possui autonomia técnica ou de gestão, dependendo da aprovação de supervisores para desempenhar suas tarefas cotidianas.
A empresa pode exigir que o PJ cumpra 8 horas de trabalho por dia?
Não. A exigência de controle de ponto, cumprimento de turnos rígidos de oito horas diárias e aplicação de advertências por atrasos são fortes indicativos de subordinação direta. O prestador PJ deve ter liberdade para definir o momento e a forma de entrega de seus serviços, focando no atendimento aos prazos e na qualidade estipulada em contrato.
Como comprovar subordinação jurídica?
A subordinação em processos perante a Justiça do Trabalho costuma ser demonstrada por meio de mensagens de texto, e-mails com cobranças hierárquicas, exigência de registro de horário em plataformas internas, registros de reuniões obrigatórias diárias e testemunhos de colegas que comprovem a dependência funcional do prestador.
O que acontece quando uma empresa cancela um contrato PJ?
O encerramento é regido pelo que foi formalmente assinado no contrato de prestação de serviços. Em geral, prevê-se um prazo de aviso prévio comercial (como 30 ou 60 dias) ou pagamento de indenização proporcional por rescisão imotivada. Se não houver cláusulas protetivas redigidas no documento, o contrato pode ser suspenso sem verbas compensatórias.
Como abrir um CNPJ para trabalhar como PJ?
O processo de abertura de empresa para prestação de serviços envolve etapas burocráticas que definem a carga tributária do negócio.
Qual é o melhor tipo de CNPJ para trabalhar como PJ?
A natureza jurídica mais utilizada para quem atua sozinho é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Essa modalidade permite a abertura de uma empresa sem a exigência de sócios e mantém o patrimônio pessoal do titular separado das obrigações da empresa, garantindo segurança patrimonial sem exigir valores mínimos de capital social.
MEI, ME ou SLU: qual escolher?
O Microempreendedor Individual (MEI) é reservado para atividades operacionais e possui limite de faturamento anual restrito. A maior parte das atividades de nível técnico, intelectual ou regulamentadas (como desenvolvedores de software, designers, engenheiros e médicos) é impedida por lei de ser MEI.
Nesses casos, a solução padrão é abrir uma Microempresa (ME) constituída no formato societário de SLU, permitindo faturar valores mais altos e usufruir de regimes tributários como o Simples Nacional.
Como escolher o regime tributário?
A definição do regime tributário deve ser realizada com o apoio de um profissional contábil. Para prestadores de serviço individuais, as opções costumam oscilar entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. O Simples Nacional costuma ser o mais indicado para faixas iniciais de faturamento por simplificar o recolhimento em guia única e possibilitar desoneração da folha.
Qual é a alíquota inicial do Simples Nacional para PJ?
A tributação varia conforme a atividade exercida (CNAE):
- Atividades enquadradas no Anexo III pagam alíquota inicial de 6% sobre o faturamento bruto até a primeira faixa da tabela.
- Atividades intelectuais enquadradas no Anexo V iniciam com uma taxa de 15,5%.
O que é Fator R e como reduzir impostos sendo PJ?
O Fator R é um mecanismo fiscal que permite a atividades intelectuais tributadas originalmente pelo Anexo V (15,5%) migrarem para o Anexo III (6%). Para obter essa redução legal, o valor gasto pela empresa com folha de pagamento e pró-labore deve representar no mínimo 28% do seu faturamento bruto nos últimos doze meses. Ajustando a retirada mensal de pró-labore para essa proporção, a alíquota cai significativamente.
Quanto custa abrir e manter uma empresa PJ?
Os custos de formalização envolvem taxas de registro na Junta Comercial do estado, a emissão do certificado digital (e-CNPJ) e as taxas anuais de fiscalização municipal. Os custos recorrentes incluem o imposto mensal sobre as notas (DAS), a guia previdenciária sobre o pró-labore e os honorários de uma assessoria contábil, que costumam variar entre R$ 150,00 e R$ 400,00 mensais em serviços online.
Como emitir nota fiscal sendo PJ?
Com o CNPJ registrado e a inscrição municipal deferida, o profissional acessa o emissor eletrônico da prefeitura de sua cidade ou o Emissor Nacional de NFS-e. O processo consiste em preencher os dados do tomador do serviço (empresa contratante), selecionar o código de serviço correspondente, descrever as tarefas realizadas e informar o valor total da remuneração para a geração do documento.
Como comprovar renda sendo PJ?
A comprovação de ganhos da pessoa jurídica é feita por meio dos recibos de pró-labore (holerites emitidos pelo contador), da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), dos extratos bancários de movimentação da pessoa jurídica e física, e principalmente pela Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), onde constam os lucros distribuídos e isentos de imposto.
Como se organizar financeiramente trabalhando como PJ?
A autonomia trazida pela contratação como empresa requer organização financeira para evitar oscilações no orçamento pessoal.
Quanto guardar por mês para férias e 13º salário?
A recomendação financeira é reservar aproximadamente 15% a 20% do faturamento líquido todos os meses em uma conta separada. Esse valor cria o saldo necessário para manter seus rendimentos durante os trinta dias de descanso anual e garante a disponibilidade de um montante equivalente a um décimo terceiro no fim do ano.
Como organizar uma reserva de emergência?
Diferente do empregado que conta com a segurança do FGTS e da estabilidade relativa, o profissional PJ precisa de uma reserva mais ampla. Guarde o correspondente a 6 a 12 meses do seu custo de vida básico em investimentos com liquidez diária e baixo risco (como Tesouro Selic ou CDBs com resgate imediato), garantindo fôlego financeiro caso ocorra o término repentino de um contrato.
Vale a pena contratar previdência privada sendo PJ?
A contratação de planos de previdência privada pode ser interessante para quem atua como pessoa jurídica. Como a contribuição mínima para o INSS sobre o pró-labore costuma gerar uma aposentadoria com valores limitados, aplicar parte da receita em planos complementares (como PGBL ou VGBL) assegura patrimônio futuro e diversificação de renda.
Como contratar plano de saúde com CNPJ?
Planos de saúde coletivos empresariais contratados com CNPJ podem ser de 20% a 40% mais baratos do que os planos individuais para pessoa física. Para contratar, a empresa precisa estar ativa há pelo menos seis meses e, em diversas operadoras, exige-se a inclusão de pelo menos duas ou três vidas, o que pode incluir dependentes legais ou sócios do negócio.
Seguro de vida para PJ vale a pena?
A contratação de um seguro de vida com cobertura para invalidez temporária ou permanente e doenças graves é uma medida protetiva recomendada para prestadores PJ. Se você adoecer e precisar parar de produzir, o faturamento da sua empresa é interrompido. Nesses momentos, a apólice garante uma indenização que cobre suas despesas enquanto você se recupera.
Como escolher entre CLT ou PJ pensando na carreira?
A escolha do regime também afeta a velocidade do seu desenvolvimento e o posicionamento no mercado.
Como o modelo de contratação influencia o crescimento profissional?
O formato formal proporciona um caminho de progressão interno estabelecido, com planos de carreira corporativos e mentorias estruturadas. A atuação PJ exige um posicionamento voltado a negócios, estimulando o profissional a aprimorar habilidades de negociação, gestão de clientes e visão mercadológica ampla.
Qual modalidade oferece mais autonomia e flexibilidade?
A prestação de serviços PJ oferece mais liberdade para organizar agendas, escolher os projetos nos quais trabalhar e mudar de localização geográfica sem necessidade de autorizações internas. Contudo, essa autonomia depende da sua capacidade de entregar resultados sem supervisão constante.
Como a qualificação profissional pode ampliar as oportunidades de trabalho?
Independentemente de atuar como CLT ou PJ, profissionais qualificados e com formação superior sólida mantêm maior poder de negociação salarial e contratual. Empresas buscam especialistas capazes de resolver problemas complexos com agilidade. Expandir seus conhecimentos por meio de graduações e especializações permite alcançar cargos de liderança no modelo formal ou precificar serviços com margens de lucro superiores como empresa prestadora.
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Perguntas frequentes sobre trabalho CLT ou PJ
Tire as principais dúvidas resumidas sobre as duas modalidades.
CLT ou PJ: qual é melhor?
Não existe um modelo universalmente superior. A modalidade de carteira assinada é ideal para quem prioriza estabilidade, benefícios estruturados e rotinas previsíveis. O modelo de pessoa jurídica é vantajoso para quem busca maximizar a remuneração imediata, possui disciplina orçamentária e deseja atender múltiplos clientes com flexibilidade.
Quanto um PJ precisa ganhar para valer a pena?
Para compensar a ausência de direitos trabalhistas e absorver despesas de contabilidade e impostos, o faturamento da pessoa jurídica deve ser, no mínimo, de 40% a 50% superior ao salário bruto que seria recebido na função formal correspondente.
É possível trabalhar CLT e PJ ao mesmo tempo?
Sim. É perfeitamente legal manter um registro em carteira e administrar um CNPJ próprio simultaneamente. As exigências básicas são de que as atividades da sua empresa não concorram diretamente com o empregador e que a prestação de serviços PJ aconteça fora do horário de trabalho do seu emprego formal.
A empresa pode obrigar um funcionário a virar PJ?
Não. A demissão de um colaborador com carteira assinada para recontratação imediata como pessoa jurídica com a manutenção das mesmas rotinas, horários e subordinação configura fraude trabalhista. A Lei da Terceirização estipula uma quarentena mínima de 18 meses para recontratação de ex-empregados na condição de prestadores de serviços terceirizados.
Qual é a diferença entre PJ e MEI?
O MEI é uma categoria simplificada de pessoa jurídica criada para pequenos empreendimentos, com limite restrito de receita anual e restrição a atividades intelectuais e regulamentadas. A empresa PJ padrão (como uma Microempresa) atende a qualquer profissão técnica, permite faturamento mais expressivo e recolhe tributos de acordo com regimes mais completos.
Como calcular o salário líquido de CLT para PJ?
Subtraia do faturamento PJ o imposto da guia mensal (Simples Nacional), os honorários do contador, o INSS e o IRPF devidos sobre o pró-labore retirado. Compare esse resultado final com a renda líquida do holerite formal, somada a um duodécimo do décimo terceiro, das férias com um terço e dos depósitos mensais de FGTS.
Contrato PJ precisa ter aviso prévio?
A legislação trabalhista sobre aviso prévio não se aplica a contratos comerciais entre empresas. A exigência de aviso para encerramento do contrato depende exclusivamente das cláusulas de rescisão estipuladas no acordo de prestação de serviços assinado entre as partes.
Como calcular a rescisão de um contrato PJ?
A rescisão de uma prestação de serviços não envolve multa de FGTS ou seguro-desemprego. O valor a receber consiste na quitação das notas fiscais de serviços já entregues e não pagos, somada a eventuais multas rescisórias ou indenizações expressamente previstas nas cláusulas do contrato celebrado entre as duas empresas.
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