Contabilidade Pública: o que é, fundamentos e princípios

A contabilidade pública é uma área das Ciências Contábeis que é fundamental para uma boa gestão dos recursos públicos. O setor é responsável pela fiscalização e gestão das finanças da administração pública, parte essencial na execução de projetos e atendimento a diversos interesses sociais e administrativos.

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Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é contabilidade pública?
• Como e quando surgiu a contabilidade pública no brasil?
• Fundamentos da contabilidade pública
• Qual é o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público?
• Como funciona a contabilidade pública no Brasil?
• Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público
• Quais são os principais desafios da contabilidade pública?
• A importância da contabilidade pública
• Pós-graduação em contabilidade pública

O que é contabilidade pública?

A contabilidade pública é responsável por gerir, regular e fiscalizar atividades relacionadas ao orçamento público. Ou seja, é um campo voltado para a área contábil, financeira e econômica da gestão pública e o melhor uso de seus recursos, sejam financeiros, materiais e/ou humanos.

Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí, o conceito de contabilidade pública é:

o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do Patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Qual a diferença entre contabilidade pública e contabilidade privada?

A principal diferença entre contabilidade pública e contabilidade privada está no seu objeto. Apesar de ambas lidarem com registros e movientações financeiras, em como auditoria, controladoria e conformidade legal relacionada a aspectos econômicos, cada uma atua sobre um setor.

A contabilidade pública está muito voltada para transparência, fiscalização e otimização do uso de recursos públicos, especialmente por esses estarem relacionados a prestação de contas com a população, conformidade legal e desenvolvimento econômico do país. Já a contabilidade privada busca também a conformidade legal e transparência, mas os fins são aumento de rendimentos e redução de custos.

Como e quando surgiu a contabilidade pública no brasil?

A contabilidade pública no país começou ainda na época do império. A chegada da família real no Brasil fez com que organizar as contas públicas se tornasse uma prioridade para a monarquia já que o país agora passaria a acumular certo prestígio.

Depois, com o país se tornando república, a contabilidade pública passou por uma série de mudanças. Afinal, a mudança na governabilidade era drástica e foi preciso reorganizar uma série de questões financeiras e administrativas com relação à então administração pública.

Foi só em 1964 que surgiu a primeira lei de diretrizes financeiras, a Lei 4.320. Essa norma foi uma das primeiras regulações a respeito do Direito Financeiro e questões orçamentárias na gestão e contabilidade pública.

Em seguida, com o passar dos anos, foram se estabelecendo outras normas técnicas relacionadas a profissionais da contabilidade pública, conselhos profissionais, legislação e boas práticas. Tudo de acordo com o fortalecimento do país enquanto república e também de tópicos relacionados a transparência, economia, ciências contábeis e administração.

Fundamentos da contabilidade pública

Em geral, os principais fundamentos da contabilidade pública são:

• Legalidade: tudo deve estar de acordo com a constituição e normas técnicas;
• Transparência: informações específicas sobre o uso de recursos públicos;
• Eficiência: deve-se prezar pela agilidade na atenção a demandas;
• Orçamentariedade: gastos e despesas devem estar de acordo com o previsto;
• Patrimonialidade: é preciso priorizar o interesse público.

Além desses fundamentos, também fazem parte dos princípios da contabilidade pública a moralidade, a publicidade, a impessoalidade, a unidade, a universalidade e a continuidade.

Qual é o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público?

A contabilidade aplicada ao setor público possui suas informações organizadas através da Lei de Responsabilidade Fiscal, principal legislação relacionada ao tema. Segundo a norma, a área tem como objetivo principalmente:

• Prevenir riscos e corrigir desvios que prejudiquem as finanças públicas;
• Cumprir as metas e resultados de receitas e despesas;
• Obedecer aos limites e condições e receitas e despesas.

Como funciona a contabilidade pública no Brasil?

A contabilidade pública no Brasil é um sistema que busca registrar, controlar e evidenciar todos os atos e fatos financeiros, orçamentários e patrimoniais das entidades governamentais. Ela é norteada por uma série de leis, normas e pareces de entidades específicas da área.

A principal função da contabilidade pública é assegurar a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo que os gastos sejam realizados conforme previsto no orçamento e dentro dos limites legais. As principais etapas são:

• Previsão orçamentária;
• Execução do orçamento;
• Prestação de contas.

Isso inclui o controle da arrecadação de receitas, a gestão de despesas, a administração de bens e ativos públicos, e a realização de auditorias e fiscalizações. Essas informações são essenciais para o planejamento e a tomada de decisões do governo, bem como para a fiscalização da sociedade e dos órgãos de controle.

Quais são os principais indicadores usados na contabilidade pública?

Alguns dos indicadores utilizados na contabilidade pública são:

• Dívida Consolidada Líquida (DCL);
• Dívida Ativa;
• Superávit/Déficit Orçamentário;.
• Receita Corrente Líquida (RCL);
• Resultado Fiscal;
• Produto Interno Bruto (PIB)
• Índice de Liquidez;
• Índice de Despesa com Pessoal, e tantos outros.

Como a contabilidade pública é auditada?

A contabilidade pública é auditada por órgãos que tem autonomia e autoridade para averiguar e questionar atividades ilícitas sobre o uso de recursos públicos. É o caso de institições como os Tribunais de Conta e Ministérios Públicos de acordo com o nível administrativo.

Como a contabilidade pública contribui para a transparência governamental?

Por meio da contabilidade pública é possível analisar como tem se dado as movimentações financeiras da gestão como um todo. Isso permite analisar em detalhe a forma como os recursos foram utilizados, identificar fraudes e combater a corrupção. Desse modo, a transparência governamental é incentivada a partir da da discriminação do uso do dinheiro público e onde foi aplicado: segurança, saúde, educação, ciência e afins.

Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

As principais normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público são:

• Lei de Responsabilidade Fiscal: essa legislação define as principais boas práticas, normas e encaminhamentos para o bom uso de recursos financeiros públicos;
• Lei 4.320/64: que institui as normas gerais do Direito Financeiro para a União, Estados e Municípios de todo o país;
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC): que dispõem sobre a atuação e responsabilidade do profissional da contabilidade pública e privada;
• Lei 14.133/21 e Lei 8.666/93: que trata sobre licitações e contratos administrativos.

Quais são os principais desafios da contabilidade pública?

Os principais desafios da contabilidade pública são:

• Conformidade legal;
• Respeito aos prazos e cronogramas;
• Detalhamento e registro das movimentações;
• Prestação de contas;
• Combate a corrupção;
• Burocracia, e afins.

A importância da contabilidade pública

A contabilidade pública, como podemos ver, é uma das áreas mais estratégicas dentro da gestão pública. O campo é fundamental para a transparência sobre o uso de recursos públicos e também para o combate à corrupção. Afinal, é esse setor quem fiscaliza e organiza a gestão financeira e econômica das instituições públicas.

Além disso, a contabilidade pública também está relacionada com as instituições privadas.
Afinal, o setor público se relaciona diretamente com outros setores da sociedade em diversos aspectos: capacitação de recursos, impostos, regulação e fiscalização. Por isso, dominar conhecimentos sobre o tema pode ser um diferencial.

Dessa forma, a contabilidade pública se mostra muito importante para a interlocução entre diversos tipos de entidades e também na gestão pública. Ou seja, a área é essencial para garantir a transparência, otimização de gastos, custos e investimentos e também, por fim, regular e fiscalizar atividades visando o interesse público e o combate à corrupção.

Pós-graduação em contabilidade pública

A Gran Faculdade oferece uma série de cursos para quem tem interesse em atuar na área de contabilidade pública. Além dos cursos de graduação em Gestão Pública e Ciências Contábeis, você pode se especializar de forma 100% digital nas seguintes áreas:

• Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria Governamental: o curso visa formar profissionais aptos a desempenharem funções relacionadas às atividades contábeis e de auditoria no âmbito do setor público, com ênfase no controle dos recursos públicos do Estado.
• Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Públicas: o objetivo é capacitar servidores públicos e outros profissionais a desenvolverem atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle dos recursos públicos.
• Pós-Graduação em Perícia Contábil: o foco é capacitar os profissionais da área de perícia contábil, desenvolvendo suas habilidades relacionadas à investigação, à vistoria, à avaliação e ao arbitramento, necessárias ao bom desempenho da função.
• MBA em Contabilidade Gerencial e Legislação Tributária: Capacitar profissionais para atuar de forma estratégica e eficiente em ambientes empresariais complexos e dinâmicos.

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