Contabilidade Pública: o que é, fundamentos e princípios

Você sabe o que é e como funciona a contabilidade pública? A área é uma importante ferramenta para a transparência e melhor uso dos recursos públicos. Confira!

Por
•5 min. de leitura

A contabilidade pública é uma área das Ciências Contábeis que é fundamental para uma boa gestão dos recursos públicos. O setor é responsável pela fiscalização e gestão das finanças da administração pública, parte essencial na execução de projetos e atendimento a diversos interesses sociais e administrativos.

Acesse o canal do WhatsApp da Gran Faculdade

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

O que é contabilidade pública?

A contabilidade pública é responsável por gerir, regular e fiscalizar atividades relacionadas ao orçamento público. Ou seja, é um campo voltado para a área contábil, financeira e econômica da gestão pública e o melhor uso de seus recursos, sejam financeiros, materiais e/ou humanos.

Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí, o conceito de contabilidade pública é:

o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do Patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Qual a diferença entre contabilidade pública e contabilidade privada?

A principal diferença entre contabilidade pública e contabilidade privada está no seu objeto. Apesar de ambas lidarem com registros e movientações financeiras, em como auditoria, controladoria e conformidade legal relacionada a aspectos econômicos, cada uma atua sobre um setor.

A contabilidade pública está muito voltada para transparência, fiscalização e otimização do uso de recursos públicos, especialmente por esses estarem relacionados a prestação de contas com a população, conformidade legal e desenvolvimento econômico do país. Já a contabilidade privada busca também a conformidade legal e transparência, mas os fins são aumento de rendimentos e redução de custos.

Como e quando surgiu a contabilidade pública no brasil?

A contabilidade pública no país começou ainda na época do império. A chegada da família real no Brasil fez com que organizar as contas públicas se tornasse uma prioridade para a monarquia já que o país agora passaria a acumular certo prestígio.

Depois, com o país se tornando república, a contabilidade pública passou por uma série de mudanças. Afinal, a mudança na governabilidade era drástica e foi preciso reorganizar uma série de questões financeiras e administrativas com relação à então administração pública.

Foi só em 1964 que surgiu a primeira lei de diretrizes financeiras, a Lei 4.320. Essa norma foi uma das primeiras regulações a respeito do Direito Financeiro e questões orçamentárias na gestão e contabilidade pública.

Em seguida, com o passar dos anos, foram se estabelecendo outras normas técnicas relacionadas a profissionais da contabilidade pública, conselhos profissionais, legislação e boas práticas. Tudo de acordo com o fortalecimento do país enquanto república e também de tópicos relacionados a transparência, economia, ciências contábeis e administração.

Fundamentos da contabilidade pública

Em geral, os principais fundamentos da contabilidade pública são:

  • Legalidade: tudo deve estar de acordo com a constituição e normas técnicas;
  • Transparência: informações específicas sobre o uso de recursos públicos;
  • Eficiência: deve-se prezar pela agilidade na atenção a demandas;
  • Orçamentariedade: gastos e despesas devem estar de acordo com o previsto;
  • Patrimonialidade: é preciso priorizar o interesse público.

Além desses fundamentos, também fazem parte dos princípios da contabilidade pública a moralidade, a publicidade, a impessoalidade, a unidade, a universalidade e a continuidade.

Qual é o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público?

A contabilidade aplicada ao setor público possui suas informações organizadas através da Lei de Responsabilidade Fiscal, principal legislação relacionada ao tema. Segundo a norma, a área tem como objetivo principalmente:

  • Prevenir riscos e corrigir desvios que prejudiquem as finanças públicas;
  • Cumprir as metas e resultados de receitas e despesas;
  • Obedecer aos limites e condições e receitas e despesas.

Como funciona a contabilidade pública no Brasil?

A contabilidade pública no Brasil é um sistema que busca registrar, controlar e evidenciar todos os atos e fatos financeiros, orçamentários e patrimoniais das entidades governamentais. Ela é norteada por uma série de leis, normas e pareces de entidades específicas da área.

A principal função da contabilidade pública é assegurar a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo que os gastos sejam realizados conforme previsto no orçamento e dentro dos limites legais. As principais etapas são:

  • Previsão orçamentária;
  • Execução do orçamento;
  • Prestação de contas.

Isso inclui o controle da arrecadação de receitas, a gestão de despesas, a administração de bens e ativos públicos, e a realização de auditorias e fiscalizações. Essas informações são essenciais para o planejamento e a tomada de decisões do governo, bem como para a fiscalização da sociedade e dos órgãos de controle.

Quais são os principais indicadores usados na contabilidade pública?

Alguns dos indicadores utilizados na contabilidade pública são:

  • Dívida Consolidada Líquida (DCL);
  • Dívida Ativa;
  • Superávit/Déficit Orçamentário;.
  • Receita Corrente Líquida (RCL);
  • Resultado Fiscal;
  • Produto Interno Bruto (PIB)
  • Índice de Liquidez;
  • Índice de Despesa com Pessoal, e tantos outros.

Como a contabilidade pública é auditada?

A contabilidade pública é auditada por órgãos que tem autonomia e autoridade para averiguar e questionar atividades ilícitas sobre o uso de recursos públicos. É o caso de institições como os Tribunais de Conta e Ministérios Públicos de acordo com o nível administrativo.

Como a contabilidade pública contribui para a transparência governamental?

Por meio da contabilidade pública é possível analisar como tem se dado as movimentações financeiras da gestão como um todo. Isso permite analisar em detalhe a forma como os recursos foram utilizados, identificar fraudes e combater a corrupção. Desse modo, a transparência governamental é incentivada a partir da da discriminação do uso do dinheiro público e onde foi aplicado: segurança, saúde, educação, ciência e afins.

Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

As principais normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público são:

  • Lei de Responsabilidade Fiscal: essa legislação define as principais boas práticas, normas e encaminhamentos para o bom uso de recursos financeiros públicos;
  • Lei 4.320/64: que institui as normas gerais do Direito Financeiro para a União, Estados e Municípios de todo o país;
  • Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC): que dispõem sobre a atuação e responsabilidade do profissional da contabilidade pública e privada;
  • Lei 14.133/21 e Lei 8.666/93: que trata sobre licitações e contratos administrativos.

Quais são os principais desafios da contabilidade pública?

Os principais desafios da contabilidade pública são:

  • Conformidade legal;
  • Respeito aos prazos e cronogramas;
  • Detalhamento e registro das movimentações;
  • Prestação de contas;
  • Combate a corrupção;
  • Burocracia, e afins.

A importância da contabilidade pública

A contabilidade pública, como podemos ver, é uma das áreas mais estratégicas dentro da gestão pública. O campo é fundamental para a transparência sobre o uso de recursos públicos e também para o combate à corrupção. Afinal, é esse setor quem fiscaliza e organiza a gestão financeira e econômica das instituições públicas.

Além disso, a contabilidade pública também está relacionada com as instituições privadas.
Afinal, o setor público se relaciona diretamente com outros setores da sociedade em diversos aspectos: capacitação de recursos, impostos, regulação e fiscalização. Por isso, dominar conhecimentos sobre o tema pode ser um diferencial.

Dessa forma, a contabilidade pública se mostra muito importante para a interlocução entre diversos tipos de entidades e também na gestão pública. Ou seja, a área é essencial para garantir a transparência, otimização de gastos, custos e investimentos e também, por fim, regular e fiscalizar atividades visando o interesse público e o combate à corrupção.

Pós-graduação em contabilidade pública

A Gran Faculdade oferece uma série de cursos para quem tem interesse em atuar na área de contabilidade pública. Além dos cursos de graduação em Gestão Pública e Ciências Contábeis, você pode se especializar de forma 100% digital nas seguintes áreas:

Com a Gran Faculdade, queremos te ajudar a conquistar todos seus objetivos acadêmicos e profissionais. Por isso, disponibilizamos uma série de promoções que facilitam os seus estudos. Afinal, a educação deve e pode ser para todos!

Confira quais são os cupons válidos até o preenchimento das vagas disponíveis:

CursoValoresCupons
Pós-Graduação12x de R$ 99,90POSGRANSOCIAL
Pós-Graduação12x de R$ 99,90SOUALUNOGRAN
Pós-Graduação12x de R$ 99,90NOVONOGRAN
Combo Pós12x de R$ 109,90COMBOPOS
Pós-graduação12x de R$ 109,90COMBOCARREIRA

Para garantir os preços promocionais, basta acessar a página da sua especialização de preferência e visualizar todos os cupons ao lado do preço final!

Se, por acaso, o desconto não for aplicado imediatamente, você também poderá digitar o código do cupom informado na tabela acima!

Garanta sua matrícula com desconto!