Laudos: o que é, para que serve e quais os tipos?

Seja na compra de um imóvel, em um processo judicial ou na avaliação da saúde de um trabalhador, decisões importantes frequentemente dependem da opinião de um especialista. Essa opinião, para ter validade e peso, precisa ser formalizada em um documento técnico e conclusivo. Este documento é o laudo.

Longe de ser um simples relatório, o laudo é a materialização da análise de um perito, uma peça fundamental para garantir a segurança e a justiça em diversas áreas da sociedade. Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é um laudo e para que serve?
• Quais os tipos de laudo mais comuns?
• Quem pode emitir um laudo técnico?
• Como contestar um laudo pericial?
• Qual a diferença entre laudo, parecer e relatório?

O que é um laudo e para que serve?

Um laudo é um documento técnico, escrito por um profissional com notório saber em uma determinada área (um perito), que apresenta uma conclusão sobre uma questão específica. Diferente de um relatório, que apenas descreve fatos, o laudo é conclusivo e responde a perguntas ou “quesitos” que foram formulados.

Ele serve para embasar decisões, atestar uma condição, avaliar um bem ou resolver uma controvérsia técnica. Em resumo, o laudo é a tradução do conhecimento de um especialista em uma resposta formal e fundamentada.

Quais os tipos de laudo mais comuns?

Existem laudos para praticamente todas as áreas do conhecimento. Os mais comuns são:

• Laudos médicos: atestam uma condição de saúde, a causa de uma morte (necropsia) ou a aptidão para uma atividade;
• Laudos psicológicos: avaliam o estado mental de um indivíduo para diversos fins, como em processos de guarda de filhos ou para a realização de cirurgias;
• Laudos de engenharia: avaliam as condições estruturais de um imóvel, a segurança de uma obra ou as causas de um acidente;
• Laudos de insalubridade e periculosidade: determinam se um ambiente de trabalho oferece riscos à saúde ou à integridade física do trabalhador;
• Laudos periciais (judiciais): são aqueles produzidos por um perito nomeado por um juiz para esclarecer uma questão técnica dentro de um processo judicial.

Quem pode emitir um laudo técnico?

Um laudo técnico só pode ser emitido por um perito: um profissional legalmente habilitado e com profundo conhecimento na área em questão. Isso significa que ele deve ter formação superior na área e, obrigatoriamente, registro ativo em seu respectivo conselho de classe. Por exemplo:

• Um laudo de engenharia só pode ser assinado por um engenheiro com registro no CREA;
• Um laudo médico, por um médico com registro no CRM;
• Um laudo psicológico, por um psicólogo com registro no CRP.

Como contestar um laudo pericial?

Em um processo judicial, se uma das partes discordar das conclusões do laudo emitido pelo perito nomeado pelo juiz, ela tem o direito de contestá-lo. A forma correta de fazer isso é através da contratação de um assistente técnico.

Este profissional, que é um especialista da mesma área do perito oficial, irá elaborar um parecer técnico, que é um documento que analisa o laudo oficial, aponta possíveis falhas e apresenta uma conclusão divergente, se for o caso.

O laudo psicológico é obrigatório para cirurgias?

Para algumas cirurgias eletivas que envolvem grandes mudanças de vida e corporais, sim. Procedimentos como a cirurgia bariátrica, a vasectomia e a laqueadura frequentemente exigem, por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de sociedades médicas, uma avaliação e um laudo psicológico.

O objetivo é garantir que o paciente está psicologicamente preparado para o procedimento e para as mudanças que virão após ele.

Como um laudo de engenharia civil pode ajudar em uma reforma?

Um laudo técnico de engenharia é fundamental, e muitas vezes obrigatório (conforme a norma ABNT NBR 16.280), para reformas, especialmente em apartamentos. Ele serve para:

• Garantir a segurança: o engenheiro avalia se a reforma pretendida (como a remoção de uma parede) pode afetar a estrutura do prédio;
• Evitar problemas futuros: o laudo pode identificar infiltrações, rachaduras ou outros problemas que precisam ser corrigidos antes da reforma estética;
• Responsabilidade técnica: o documento é acompanhado de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo que um profissional qualificado se responsabiliza pela segurança da obra.

Qual a validade de um laudo de insalubridade e periculosidade?

A legislação trabalhista (Normas Regulamentadoras – NRs) não estabelece um prazo de validade fixo para os laudos de insalubridade (NR-15) e periculosidade (NR-16). No entanto, é consenso na área de segurança do trabalho que o laudo deve ser revisado anualmente ou sempre que houver uma mudança significativa no ambiente ou no processo de trabalho que possa alterar as condições de risco dos trabalhadores.

Qual a diferença entre laudo, parecer e relatório?

Embora usados como sinônimos no dia a dia, tecnicamente, são documentos distintos.

A capacidade de elaborar ou interpretar laudos e pareceres é uma competência de alto nível, que exige uma especialização aprofundada. Cursos de pós-graduação em áreas como Perícia Criminal, Psicologia Jurídica ou Direito Público, como os oferecidos pela Gran Faculdade, são o caminho para o profissional que deseja se tornar um perito e atuar na vanguarda de sua área de conhecimento.

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