Em geral, licitação e contratos são formas de selecionar e formalizar relações de compra, venda ou prestação de serviços. Desse modo, tratam-se de documentos que legitimam, confirmam e regulam uma relação entre o poder público e a empresa ou pessoa envolvida.
Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:
- O que é licitação?
- Quem faz a licitação?
- Como participar de licitações?
- MEI pode participar de licitação?
- Qual a diferença entre chamada pública e licitação?
- Qual Faculdade fazer para trabalhar com licitação?
Destaques: |
O que é licitação?
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), no portal da transparência, licitação e contratos podem ser definida como:
o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Desse modo, podemos entender a área de licitação e contratos como um importante controlador e mediador de questões relacionadas a compras e contratações. Ou seja, é parte fundamental para o funcionamento do serviço público, transparência e bom uso de recursos.
Princípios da licitação
Os princípios que regem a área de licitação e contratos são:
- Legalidade: tudo deve estar de acordo com a legislação;
- Impessoalidade: evitar o favoritismo ou discriminação;
- Moralidade: os processos devem ser éticos e transparentes;
- Publicidade: deve ser amplamente divulgada para conhecimento geral;
- Eficiência: prezar pela agilidade, eficiência e qualidade dos serviços.
Tipos de licitação
A nova lei de licitação e contratos, a lei 14.133/21 elenca os seguintes tipos de licitação:
- Concorrência: obra em que se julga os candidatos a partir de um critério definido;
- Concurso: onde é avaliado o melhor candidato de acordo com aspectos técnicos relacionados à ciência ou arte;
- Diálogo competitivo: os fatores de avaliação desse tipo de licitação e contratos são critérios objetivos;
- Leilão: alienação de bens ou imóveis a quem fizer a maior oferta;
- Pregão: o critério é o menor preço ou o maior desconto;
Para que serve a licitação?
Segundo o Portal da Transparência, a área de licitação e contratos serve para:
- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública;
- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes;
- evitar contratações com sobrepreço;
- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Quem faz a licitação?
Segundo a Lei 14.133/21, que rege o campo de licitação e contratos, devem licitar:
os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;
os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, o regimento é próprio: a lei 13.303.16. Ou seja, nesse caso há uma legislação específica para esse tipo de instituição.
Como participar de licitações?
Para participar de licitação e contratos, é preciso estar atento a instituições públicas que sejam ligadas a área de atuação da sua empresa. É comum, hoje em dia, que essas instituições disponibilizem os editais no próprio site e lá você encontrar todos os detalhes que precisa para concorrer.
Fases da licitação
As fases da área de licitação e contratos são:
- Preparatória: quando é identificada e planejada a necessidade da licitação e contratos;
- Divulgação do edital de licitação: ou seja, a publicação das normas e regras para concorrer;
- Apresentação de propostas e lances (quando for o caso): quando são feitas as propostas;
- Julgamento: as propostas são analisadas;
- Habilitação: quando se confirma a adequação aos critérios estabelecidos;
- Recursal: aplicação de contestações de resultados;
- Homologação: confirmação e assinatura do contrato.
MEI pode participar de licitação?
Sim! Todavia, é importante que o MEI esteja em dia com suas obrigações e mensalidades. Além disso, é preciso garantir que a empresa possua todos os documentos e requisitos do edital. É importante ressaltar que:
- Existem incentivos na legislação para que MEIs e pequenas empresas participem de algumas licitações e tenham prioridade na hora da seleção;
- No entanto, esses incentivos devem estar de acordo com a faixa de faturamento. Ou seja, um MEI não pode se candidatar para uma licitação com valores milionários e que não correspondam com sua capacidade produtiva, por exemplo.
Qual a diferença entre chamada pública e licitação?
Licitação e contratos tem um caráter mais formal e a longo prazo. É uma área que envolve uma série de questões importantes para a administração pública: durabilidade, custo, vida útil e outros tópicos que levam em conta princípios que são fundamentais.
Já uma chamada pública tem caráter mais informal. Aqui, diversas pessoas podem participar e costumam passar por processos mais simples de seleção. O foco costuma ser prestações de serviços a curto prazo ou pequenas contratações.
Qual Faculdade fazer para trabalhar com licitação?
Trabalhar com licitação e contratos pode ser uma ótima oportunidade. Seja no setor público, atuando diretamente com a elaboração dos editais e controladoria, como também no mercado privado ajudando empresas a captarem e fornecerem recursos.
Um fato imprescindível é que o curso superior é crucial. Além disso, ter uma pós-graduação na área de licitação e contratos pode ser um diferencial maior ainda.
Desse modo, excelentes cursos de faculdade para quem deseja trabalhar com licitação e contratos são os na área de Finanças e gestão. Veja algumas opções da Gran Faculdade:
- Graduação em Administração: O curso tem como principal objetivo formar administradores competentes, tanto do ponto de vista ético quanto técnico, aptos para atuar em cenários diversificados, na execução de atividades táticas e estratégicas.
- Graduação em Gestão Pública: O curso tem como objetivo formar gestores competentes, tanto do ponto de vista ético quanto técnico, aptos a gerir projetos públicos estatais e não estatais, a partir da definição e da execução de técnicas e estratégias.
- Pós-graduação em Economia no Setor Público: Fornecer sólida formação e capacidade de obter soluções inovadoras, com visão sistêmica dos processos específicos de economia do setor público.
- Pós-graduação em Licitações Públicas e Contratos Administrativos: Promover a aprendizagem necessária ao amplo desenvolvimento de competências sobre uma das principais inovações mercadológicas e jurídicas públicas: as licitações e os contratos administrativos.
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