Orçamento Público: saiba o que é e como funciona!

Orçamento público é um assunto sempre em alta, afinal, é ele quem define as prioridades e pautas de investimentos para a população do país. Por isso, é importante que a sociedade tenha alguma noção sobre o tema para saber, inclusive, como reivindicar direitos. No artigo de hoje nós te explicamos tudo!

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Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

• O que é orçamento público?
• Qual é o objetivo do orçamento público?
• Para que serve o orçamento público?
• Orçamento público e seus princípios
• Planejamento e orçamento público
• Tipos de orçamento público
• Principais características do orçamento público
• Etapas do orçamento público
• Quais são os principais desafios na gestão do orçamento público?
• Qual a importância do orçamento público?
• Curso de orçamento público

O que é orçamento público?

O orçamento público é a principal ferramenta utilizada para planejar o uso de recursos públicos financeiros. Ou seja, é através dele que se prevê arrecadação, despesas e investimentos do dinheiro público.

Desse modo, o orçamento público é um dos principais instrumentos da gestão pública para cumprir com seu papel administrativo. Com isso, é através dele que se pensam iniciativas e direcionamento de recursos para o desenvolvimento, manutenção e criação de iniciativas públicas.

Conceito de orçamento público

Segundo o Governo Federal, o conceito de orçamento público é:

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.

Qual é o objetivo do orçamento público?

O orçamento público brasileiro, em geral, tem 5 objetivos principais:

1. Proporcionar um planejamento estratégico;
2. Elaboração de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento;
3. Formular o planejamento anual e diretrizes orçamentárias;
4. Gerenciar processos e projetos;
5. Articular a União, Estados e Municípios.

Para que serve o orçamento público?

Como podemos ver, o orçamento público serve, principalmente, para planejamento do uso de recursos públicos para o desenvolvimento de projetos. Ele é essencial para que haja transparência para com a sociedade e a própria gestão.

Dessa forma, segundo a Escola Nacional de Administração Pública, a ENAP, a importância do orçamento público se dá da seguinte forma:

1. Melhor planejamento do trabalho;
2. Mais precisão orçamentária;
3. Determinar responsabilidades;
4. Melhorar a relação de custos;
5. Maior compreensão orçamentária;
6. Identificar duplicidades;
7. Maior controle da execução orçamentária;
8. Identificar gastos e compará-los;
9. Apresentar resultados;
10. Ênfase nas entregas

Orçamento público e seus princípios

Os princípios do orçamento público são:

• Uniformidade entre toda a gestão orçamentária
• Inclusão universal de receitas e despesas
• Revisão anual das receitas e despesas
• Descrição das movimentações de forma específica
• Não fugir a legislação
• Equilíbrio e adequação de despesas
• Orçamento bruto
• Não comprometimento de outras receitas
• Clareza no compartilhamento das informações
• Publicidade e transparência

Planejamento e orçamento público

O orçamento público é construído a partir de três principais marcos legais:

Plano Plurianual (PPA)

É a principal ferramenta de planejamento a médio prazo do Governo Federal. É esse documento que vai definir diretrizes, objetivos e metas da administração pública pública. O PPA é estabelecido por lei e tem vigência de 4 anos: ele começa no segundo mandato de um presidente e se encerra até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO tem papel de orientar a elaboração da LOA e demais projetos que envolvam orçamento público. Em geral, ela inclui metas e prioridades na administração pública em conjunto com a Lei de Responsabilidade Fiscal e envolve temas mais específicos como riscos fiscais, equilíbrio de contas públicas e despesas.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Aqui, a LOA é a programação anual dos gastos públicos para aquele ano. Ou seja, é o planejamento anual de receitas, despesas e investimentos da gestão pública que se constitui a partir de 3 orçamentos: fiscal, social e de investimento das empresas estatais.

Qual a diferença entre orçamento público e planejamento governamental?

A diferença entre orçamento público e planejamento governamental é o objeto que cada um trata. Enquanto o orçamento público está voltado para aspectos exclusivamente financeiros, o planejamento governamental envolve além disso, a organização de pautas, programas e outras iniciativas relacionadas a gestão em vigor no momento.

Qual é a relação entre orçamento público e transparência governamental?

Já a relação entre orçamento público e transparência governamental diz respeito a tópicos voltados a prestação de contas. Como sabemos, a gestão pública é financiada em grande parte pela população.

Desse modo, é importante manter transparência e legalidade sobre o uso desses recursos que são de todos e que devem ser usados para o desenvolvimento econômico e social da nação. Uma das principais formas de fazer isso é deixando claro como tem sido usado o dinheiro público.

Tipos de orçamento público

A Escola Nacional de Administração Pública destaca 7 tipos de orçamento público:

1. Orçamento Tradicional, onde é descrito apenas o gasto de forma geral.
2. Orçamento de Desempenho, quando é descrito o gasto e a finalidade dele.
3. Orçamento Programa, que detalha financeira e fisicamente um projeto.
4. Orçamento Participativo, que conta com a participação pública através de audiências públicas ou lideranças sociais.
5. Orçamento Base-Zero, onde todos os programas precisam ser revistos a cada novo ciclo financeiro.
6. Orçamento Incremental, através de pequenos ajustes a receitas e despesas.
7. Orçamento com Teto Fixo, que estabelece um valor fixo para despesas.

Principais características do orçamento público

Em geral, as principais características do orçamento público são:

• Acompanhar prioridades anuais;
• Fiscalização do dinheiro público;
• Melhoria da gestão pública;
• Prever receitas e despesas públicas;
• Servir como parâmetro para priorização de ações;
• Contribuir para tomada de decisões;
• Avaliar o desenvolvimento e manutenção de projetos;
• Transparência e combate à corrupção e muito mais!

Etapas do orçamento público

Podemos resumir a elaboração do orçamento público em 4 etapa:

1. Elaboração: é quando o orçamento público é elaborado pelo poder público pensando em todas as receitas, despesas e investimentos.
2. Aprovação: o orçamento público deve ser aprovado e/ou analisado pelos poderes executivo, legislativo e judiciário para que seja executado.
3. Execução: é o desenvolvimento do orçamento público na prática, ou seja, distribuição de verbas e gestão financeira como um todo.
4. Controle: uma outra etapa fundamental do orçamento público que envolve fiscalização e prestação de contas dos recursos financeiros utilizados.

Quem aprova o orçamento público no Brasil?

O orçamento público é analisado e aprovado pelos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário.

O que acontece se o orçamento público não for aprovado?

Caso não seja aprovado em alguma instância, o orçamento público deve voltar para elaboração e ser revisado a partir das considerações que justifiquem o veto. Com isso, um novo orçamento deve ser elaborado e apresentado novamente para aprovação.

Quais são os principais desafios na gestão do orçamento público?

Os principais desafios na gestão do orçamento público são:

• Combate a corrupção;
• Otimização e redução de custos;
• Prestação de contas e transparência;
• Implementação e surgimento de novas tecnologias;
• Profissionais qualificados;
• Burocracia e conhecimentos legais sobre o tema, e afins.

Qual a importância do orçamento público?

O orçamento público é uma área fundamental para a gestão financeira da administração pública em suas diferentes instâncias, mas especialmente no Governo Federal. É ela quem organiza recursos arrecadados e planeja a distribuição dos mesmos em diferentes áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país: saúde, educação, segurança e tantos outros.

Ao definir essas prioridades, o orçamento público direciona as ações do governo, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira estratégica e alinhada com as necessidades da população. Por isso, o processo de transparência e prestação de contas é fundamental nesse processo

Por fim, o orçamento público é crucial para a estabilidade econômica do país. Ele ajuda a controlar o equilíbrio entre receitas e despesas, evitando déficits excessivos que podem levar à inflação ou ao aumento da dívida pública.

Curso de orçamento público

Existem diversos cursos de orçamento público, mas para quem deseja atuar na área, sem dúvidas um curso superior na área de Administração ou Ciências Contábeis é fundamental. Além disso, uma pós-graduação na área financeira é um diferencial para o currículo.

O mercado de trabalho na área de orçamento público é muito amplo. Você pode trabalhar auxiliando líderes e partidos políticos, bem como prestando serviços para empresas que buscam captação de recursos públicos. Ou seja, são diversas opções de atuação que demandam profissionais qualificados.

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• Pós-graduação em Economia e Finanças: o curso será essencial para o desenvolvimento de competências, de habilidades acadêmicas e de práticas aplicadas às atividades de economia e finanças das organizações.\
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