Princípios do direito Ambiental: conceito e importância!

Os princípios do direito ambiental são um campo que vem se fortalecendo em diversas áreas e setores da sociedade. Principalmente devido aos crescentes impactos de um mundo mais conectado, onde os efeitos do meio ambiente estão sendo cada vez mais percebidos pela população mundial. Por isso, é preciso pensar em um desenvolvimento sustentável e justo para todos.

Acompanhando o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

• O que é direito ambiental?
• Conceito de direito ambiental
• Como surgiu o direito ambiental?
• Características do direito ambiental
• Qual o objetivo do direito ambiental?
• Para que serve o direito ambiental?
• Quais os princípios do direito ambiental
• Qual a importância do direito ambiental?
• Pós-graduação em direito ambiental

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O que é direito ambiental?

Segundo o advogado e professor de direito Talden Farias, o direito ambiental:

é o ramo da Ciência Jurídica que disciplina as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro das padrões de qualidade ambiental estabelecidas, para as gerações presentes e futuras.

Dessa forma, os princípios do direito ambiental consistem num campo jurídico responsável por legislar sobre questões relacionadas ao meio ambiente. Ou seja, enquadram-se questões voltadas para a sustentabilidade ambiental, qualidade de vida, recursos naturais e tantos outros aspectos que afetam a vida e o espaço.

Conceito de direito ambiental

Em geral, podemos dizer que existem diversos conceitos de direito ambiental. O mais abrangente é aquele que diz respeito a questões ambientais e espaciais. Confira o que dizem as principais legislações sobre o tema:

Política Nacional do Meio Ambiente

Outro documento importante que dispõe sobre o meio ambiente e princípios do direito ambiental é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), disposta na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O documento define meio ambiente como:

o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

Em geral, o documento busca definir diretrizes para preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Dessa forma, o PNMA também é um importante insumo e guia no tocante ao direito ambiental brasileiro.

Lei de Crimes Ambientais

Por fim, outro documento importante quando falamos sobre quais os princípios do direito ambiental é a Lei 9605/98, a Lei de Crimes Ambientais. O documento em si não conceitua o meio ambiente, mas sugere uma série de proteções tanto a questões naturais, como também paisagísticas e urbanísticas:

• Crimes contra a fauna;
• Crimes contra a flora;
• Crimes de poluição;
• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
• Crimes contra a administração ambiental.

Como surgiu o direito ambiental?

O Direito Ambiental surge oficialmente na constituição de 1988, no artigo 225:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

O debate se fortaleceu a partir da pressão de entidades envolvidas com o meio ambiente devido a alguns fatores principais como: a extensa biodiversidade brasileira, a grandiosidade dos recursos naturais disponíveis e a necessidade da preservação ambiental e biológica.

Características do direito ambiental

Em geral, podemos classificar o direito ambiental em 5 formas:

• Natural: que diz respeito ao aspecto físico e recursos naturais;
• Cultural: questões relacionadas a história, ecologia, paisagem e ciência;
• Artificial: é aquele que trata sobre a parte química e manipulada pelo ser humano;
• Trabalho: tópicos relacionados ao espaço e segurança no trabalho;
• Genético: aspectos voltados à composição biológica animal, humana ou vegetal.

Qual o objetivo do direito ambiental?

O objetivo do direito ambiental é promover a preservação, recuperação e defesa do meio ambiente em seus diversos aspectos. Ou seja, é a manutenção da qualidade de vida aplicada ao seu espaço, seja no tocante a aspectos biológicos, como também físicos e culturais.

Para que serve o direito ambiental?

Com um mundo cada vez mais globalizado e inovativo no tocante ao desenvolvimento tecnológico, é preciso pensar normas relacionadas a diversos fatores, mesmo os ambientais. Dessa forma, o direito ambiental busca parametrizar iniciativas que envolvam o espaço físico, campos biológicos e aspectos culturais de um ecossistema ou meio ambiente.

Quais os princípios do direito ambiental

Os princípios do direito ambiental são:

• Princípio da prevenção: determina a prioridade em prevenir danos ambientais;
• Princípio da Precaução: determina que deve-se sempre priorizar a cautela em ações de impacto ambiental;
• Princípio do Poluidor-Pagador: o causador do dano ambiental será responsável por arcar com os custos da reparação do mesmo;
• Princípio da Responsabilidade: o causador do dano ambiental deve ser responsabilizado financeira ou judicialmente;
• Princípio da Gestão Democrática: assegura a população a transparência e participação nas iniciativas ambientais;
• Princípio do Limite: determina alguns parâmetros visando a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Quais os princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988?

A constituição federal prevê no artigo 225 que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e elenca algumas boas práticas que contribuem para a conceituação e debate sobre quais os princípios do direito ambiental. São elas:

• Preservar e restaurar ecossistemas essenciais;
• Preservar a diversidade e patrimônio genético;
• Definir espaços territoriais de proteção ambiental;
• Exigência de estudos prévios de impacto ambiental para execução de obras;
• Controle da produção e comercialização de substâncias que sejam de risco a vida e também ao meio ambiente;
• Promover a educação ambiental em todos os níveis
• Proteção da fauna e a flora;
• Incentivo ao regime fiscal que favoreça biocombustíveis.

Qual a importância do direito ambiental?

O direito ambiental é fundamental para a preservação da vida em suas diferentes instâncias: físicas, biológicas e culturais. Essa área tem ganhado cada vez mais força principalmente em dois campos ultimamente: desastres naturais e saúde pública.

Com tantos acontecimentos marcantes e irreversíveis causados ao meio ambiente natural ou à saúde, é imprescindível legislar sobre a área. Ou seja, os princípios do direito ambiental tem se tornado cada vez mais emergente em diversos campos: hospitais, empresas de mineração, poder público, obras e até mesmo turismo.

Dessa forma, os princípios do direito ambiental são muito importantes para nortear e analisar os impactos ambientais que acontecem na sociedade. Ainda mais considerando o tamanho da diversidade biológica brasileira e o atual contexto de inovações genéticas, agrotóxicos e também de preservação da fauna e flora.

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Os principais objetivos da pós-graduação em Direito Ambiental são:

• Aprofundamento das questões teórico-práticas do Direito Ambiental, preparando o profissional para enfrentar, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas ambientais e seus desdobramentos.
• Aumento do conhecimento científico multi e interdisciplinar, pautado na integração entre ciências naturais e sociais.
• Ampliação do conhecimento dos alunos acerca do meio ambiente, do direito e da economia, tendo como base o princípio do desenvolvimento sustentável.
• Melhor compreensão das consequências das ações humanas em relação ao meio ambiente, bem como dos impactos ambientais decorrentes das ações praticadas sem a observância das normas que regulam a proteção ambiental em nosso país.

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