Diploma digital: como funciona a emissão? O que diz o MEC?

A transformação digital alcançou um dos documentos mais importantes da vida acadêmica e profissional. O tradicional diploma em papel, que por décadas representou a conclusão de uma jornada de estudos, agora evolui para uma versão mais moderna, segura e acessível. Mas o que exatamente isso significa para estudantes e para o mercado?

Este guia completo sobre o diploma digital irá esclarecer todas as suas dúvidas, mostrando por que este novo formato representa um avanço significativo para a educação no Brasil.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é um diploma digital?
• Quem pode emitir diploma digital no Brasil?
• O MEC exige diploma digital para faculdades?
• O diploma digital tem validade legal?
• Qual a diferença entre diploma físico e diploma digital?
• Todas as instituições de ensino já emitem diploma digital?
• Como acessar meu diploma digital pela internet?
• Como validar um diploma digital no exterior?

O que é um diploma digital?

O diploma digital é a versão eletrônica do diploma de conclusão de curso de graduação, com a mesma validade jurídica do documento físico.

Com isso, ele não é um simples PDF ou uma cópia digitalizada, mas sim um arquivo em formato XML (eXtensible Markup Language) que segue os padrões de assinatura digital e segurança estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo sua autenticidade e integridade.

Quem pode emitir diploma digital no Brasil?

No Brasil, todas as Instituições de Ensino Superior (IES), sejam elas públicas ou privadas, que pertencem ao sistema federal de ensino, estão aptas a emitir o diploma digital para cursos de graduação. Isso inclui universidades, centros universitários e faculdades.

O MEC exige diploma digital para faculdades?

Sim. Desde 2018, através de uma série de portarias (como a Portaria nº 330/18 e a nº 554/18), o MEC tornou a emissão do diploma digital obrigatória para as instituições de ensino superior. As IES tiveram um prazo para se adaptar, e hoje, a emissão no formato digital é a regra para os cursos de graduação.

O diploma digital tem validade legal?

Sim, o diploma digital possui total validade legal em todo o território nacional.

A legislação garante que o documento em formato digital tem o mesmo valor que o antigo diploma físico em papel-moeda. Ele pode ser utilizado para comprovar a formação em provas de títulos de concursos públicos, processos seletivos de emprego e para se inscrever em cursos de pós-graduação.

Como verificar a autenticidade de um diploma digital?

A verificação é um dos grandes avanços do formato digital. Ela pode ser feita de forma rápida e segura por qualquer pessoa ou empresa.

Cada diploma digital vem acompanhado de uma Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), que é um arquivo em PDF com um código de validação e um QR Code.

Para verificar a autenticidade, basta acessar o portal da instituição de ensino emissora e inserir o código de validação, ou simplesmente escanear o QR Code com a câmera do celular. O sistema irá exibir o documento original, permitindo a comparação e confirmação dos dados.

Existe risco de fraude com diploma digital?

O risco de fraude é drasticamente reduzido com o diploma digital. A segurança é garantida por múltiplas camadas de tecnologia, incluindo a assinatura digital com certificado padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e o carimbo de tempo, que registra a data e a hora exatas em que o documento foi assinado.

Essas tecnologias tornam praticamente impossível a alteração ou falsificação do documento sem que o sistema de validação aponte a irregularidade.

É possível imprimir um diploma digital? Ele tem valor?

Sim, é possível imprimir a Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), que é o arquivo em PDF. No entanto, o documento impresso não tem o mesmo valor legal que o arquivo digital (XML).

O que tem validade jurídica é o arquivo digital assinado eletronicamente. A versão impressa serve como uma representação visual, útil para uma consulta rápida, mas a comprovação de autenticidade sempre dependerá da validação online do arquivo XML original.

Qual a diferença entre diploma físico e diploma digital?

Confira as principais diferenças entre os documentos físicos e digitais:

O diploma digital substitui o diploma em papel?

Sim. Para os cursos de graduação, o diploma digital é o formato oficial e padrão, substituindo a necessidade do diploma físico.

As instituições podem, por liberalidade, oferecer uma via impressa decorativa, mas o documento com validade legal para todos os fins é o digital.

Todas as instituições de ensino já emitem diploma digital?

A grande maioria das instituições de ensino superior do sistema federal já se adequou e emite o diploma em formato digital, uma vez que a medida é uma exigência do MEC. Instituições que ainda não cumprem a norma estão em processo de adaptação ou sujeitas a penalidades.

Como acessar meu diploma digital pela internet?

Geralmente, o acesso é disponibilizado pela instituição de ensino através do portal do aluno ou de um sistema acadêmico online.

Após a conclusão do curso e da colação de grau, a IES informará o formando sobre a disponibilidade do documento. O aluno então poderá acessar o portal, fazer o login e baixar os arquivos correspondentes ao seu diploma (o XML e a RVDD em PDF).

Quanto tempo demora para receber um diploma digital após a colação?

Uma das maiores vantagens é a agilidade. Enquanto o diploma físico podia levar meses ou até mais de um ano para ser emitido, o prazo para a emissão do diploma digital é de, no máximo, 15 dias corridos após a colação de grau, conforme estipulado pelo MEC.

Como validar um diploma digital no exterior?

Para que seu diploma digital seja reconhecido em outro país, o processo geralmente segue o mesmo rito de um documento físico: o Apostilamento de Haia.

O arquivo XML e sua representação visual (RVDD) podem ser submetidos ao processo de apostilamento em um cartório autorizado. O apostilamento confirma a autenticidade da assinatura da instituição emissora, conferindo validade internacional ao documento.

O formato digital, inclusive, pode agilizar esse processo, pois o cartório pode realizar a verificação de autenticidade de forma online e imediata.

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