Administração pública: o que é, conceito e princípios!

Muito se fala sobre as tendências do mercado em geral, mas a administração pública também conta com algumas especificidades. Por isso, estar atento a elas em diferentes áreas do conhecimento e de atuação é muito importante. Ainda mais se você atua ou quer atuar nesse campo, seja como concursado, consultor ou algum outro tipo de vínculo.

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Acompanhe o artigo ou navegue pelo índice:

• O que é administração pública?
• Princípios da administração pública
• O que faz administração pública?
• Carreiras na Administração Pública
• O que estuda a administração pública?
• Lei da administração pública
• Noções de administração pública
• Tendências da Administração Pública
• Quanto ganha um administrador público?
• Qual a diferença entre administração e administração pública?
• Desafios da Administração Pública no Brasil
• Concursos públicos para Administração Pública
• Curso de administração pública

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Esse último aspecto tem se destacado como um elemento crucial para elevar a posição de um candidato na classificação, além de poder moldar significativamente o futuro de sua carreira após a aprovação.

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O que é administração pública?

A administração pública é a forma como as ações do país são geridas e executadas. Ou seja, é o campo responsável por gerenciar as atividades que envolvem o funcionamento de um país.

Em geral, a administração pública tende a ser fixa e pautar suas medidas de acordo com as prioridades definidas pelos governos. É o que acontece no Brasil: ainda que periodicamente os políticos se alternam no poder, a administração pública segue estável e exercendo suas funções conforme o definido por cada novo representante político.

Em geral, a administração pública funciona como uma espécie de ferramenta fundamental para que ações sejam executadas para atender a sociedade em diversos campos: transporte, finanças, burocracia, segurança, educação, saúde e muito mais.

O que significa administração pública?

A administração pública, como o próprio nome sugere, é uma área responsável pela gestão de orgãos, processos, projetos e atividades em geral que sejam desenvolvidas pela gestão pública, representada na pessoa de servidores, instituições e governantes.

Conceito de administração pública

Em geral, podemos compreender a administração pública como um conjunto de agentes responsáveis por executar atividades que visem o interesse público. Segundo Augustinho Vicente Paludo, Auditor do TRE do Paraná e gestor público:

A Administração compreende todo o aparato existente (estrutura e recursos; órgãos e agentes; serviços e atividades) à disposição dos governos para a realização de seus objetivos políticos e do objetivo maior e primordial do Estado: a promoção do bem comum da coletividade

Princípios da administração pública

Os princípios da administração pública são 5, previstos no artigo 37 da constituição:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

De forma mais aprofundada, os princípios da administração pública podem ser definidos como:

• Princípio da Legalidade: as atividades devem ser exercidas conforme a lei e normas estabelecidas;
• Princípio da Impessoalidade: os agentes públicos devem prezar pela imparcialidade;
• Princípio da Moralidade: preza-se pela boa fé e honestidade dentro do serviço público;
• Princípio da Publicidade: é incentivada a divulgação dos atos públicos;
• Princípio da Eficiência: busca constante por agilidade e efetividade no serviço público.

Carreiras na Administração Pública

A Administração Pública é composta por uma série de órgãos e setores de diversas áreas do conhecimento. Com isso, é possível encontrar oportunidades no setor público em quase todas as profissões. As oportunidades mais comuns de carreiras são:

• Analista de Políticas Públicas;
• Auditor Fiscal;
• Delegado de Polícia;
• Procurador do Estado;
• Professor da Rede Pública;
• Técnico Administrativo;
• Gestor Público;
• Oficial de Justiça;
• Controlador Interno;
• Especialista em Regulação, e afins.

O que faz administração pública?

A administração pública é responsável por organizar, gerir, regular e fiscalizar atividades em diversos aspectos de uma população como saúde, educação, segurançca, ciência, indústria, comércio e muitas outras frentes de acordo com o contexto social.

No caso do Brasil, devido a suas dimensões continentais e a ampla diversidade cultural, a Administração Pública é responsável também por administrar conflitos e intervir em diversos assuntos emergentes. Sempre respeitando o combate a desigualdade e a cidadania, princípios objetivos presentes na constituição.

O que faz um administrador público?

O administrador público vai atuar de acordo com a instituição onde for atuar e suas especificidades:

• Gestão de projetos;
• Controladoria e Finanças;
• Gestão Educacional
• Políticas Públicas e Gestão Governamental;
• Segurançca Pública;
• Tecnologia da Informação;
• Gestão Estratégia em Saúde e muito mais!

O que estuda a administração pública?

Tudo depende do nível de formação que você busca. No curso de graduação em Gestão Pública do Gran, por exemplo, o objetivo formar gestores competentes, tanto do ponto de vista ético quanto técnico, aptos a gerir projetos públicos estatais e não estatais, a partir da definição e da execução de técnicas e estratégias.

Já os cursos de pós-graduação em Governança no Setor Público e pós-graduação em Gestão Pública buscam identificar e avaliar os princípios fundamentais das boas práticas de governança no setor público. Além disso, o foco é capacitar profissionais para atuação como gestores, executivos, profissionais de alta performance.

Lei da administração pública

Confira as principais leis da administração pública:

• Lei de Licitações e Contratos;
• Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Lei de Improbidade Administrativa;
• Lei de Acesso à Informação;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras.

Crimes contra a administração pública

Os crimes contra a administração pública mais comuns são:

• Improbidade administrativa;
• Corrupção ativa e passiva;
• Apropriação de bens públicos;
• Favorecimento em razão de função;
• Falsidade ideológica;
• Crimes eleitorais;
• Fraude e outros.

Reformas administrativas no Brasil

As reformas administrativas no Brasil visam modernizar a gestão pública, tornando-a mais eficiente, transparente e responsável.

Desde a década de 1990, iniciativas como a Reforma Gerencial buscaram reduzir a burocracia e aumentar a qualidade dos serviços públicos. Recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, também conhecida como reforma administrativa, trouxe debates sobre a reestruturação de carreiras, redução de custos e maior valorização do mérito no setor público.

Transparência e Lei de Acesso à Informação

A transparência é um pilar fundamental para a gestão pública, e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) foi um marco nesse sentido.

Essa legislação garante a qualquer cidadão o direito de acessar dados e documentos de órgãos públicos, promovendo o controle social e a accountability, que diz respeito a prestação de contas, controle e fiscalização. Além disso, ambos fortalecem a democracia, ajudam a combater a corrupção e a melhorar a eficiência dos serviços oferecidos.

Ética na Administração Pública

A ética na Administração Pública é indispensável para garantir que os interesses coletivos prevaleçam sobre os pessoais. Os servidores públicos devem seguir princípios como legalidade, moralidade, e eficiência, atuando com integridade e responsabilidade.

O que é impessoalidade na Administração Pública?

A impessoalidade é um princípio constitucional que assegura que os atos da Administração Pública sejam realizados sem favoritismos ou discriminações. Com isso, o princípi garante que as decisões sejam tomadas com base no interesse público, e não em benefício de interesses particulares.

Noções de administração pública

Confira alguns tópicos e noções de administração pública importantes

Administração pública direta e indireta

A administração pública é organizada em 2 tipos:

• Administração Pública Direta: órgãos relacionados e subordinados diretamente aos entes federativos. É o caso das Assembléias Legislativas, Ministérios e outros.
• Administração Pública Indireta: subordinadas ao controle do Estado, mas possuem certa independência. É o caso de empresas públicas, autarquias e fundações públicas, por exemplo.

Poderes da administração pública

Em resumo, existem 4 poderes da administração pública:

• Poder normativo (ou regulamentar): expedir normas, regulamentos e outros;
• Poder hierárquico: organização dos servidores e cargos;
• Poder disciplinar: poder de punir infrações administrativas;
• Poder de polícia: busca pela ordem social.

Além disso, alguns juristas também falam em outros 2 poderes da administração pública:

• Poder vinculado: dever de agir conforme a lei;
• Poder discricionário: observar a conveniência nas tomadas de decisões.

Organização da administração pública

Em geral, a organização da administração pública se resolve em:

• Executivo: que organiza e executa projetos de interesse público;
• Judiciário: responsável por questões judiciais voltadas para a justiça e defesa de direitos;
• Legislativo: legisla, normatiza e regula, bem como fiscaliza governos.

Tendências da Administração Pública

Confira as principais tendências da administração pública:

Digitalização da Administração Pública

O mundo digital chegou e está cada vez mais forte. Diversos serviços estão sendo desenvolvidos pensando no meio online e virtual: transações bancárias, produtos digitais, emissão de documentos oficiais, assinaturas e mais uma série de coisas que permeiam as burocracias brasileiras. Junto com isso, temos o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regula uma série de temas sobre essa linha.

Relações Internacionais

Em 2022 o mundo foi impactado pela Guerra da Ucrânia. Diversos setores sentiram tensões econômicas e políticas, mas a segurança e a confiança na gestão pública buscaram ao máximo se manterem firmes. Nesse sentido, buscar meios de administrar conflitos e propor soluções são habilidades desejadas no setor público. É preciso um senso de adaptabilidade muito grande e posicionamento forte para lidar com o dinamismo político e questões internacionais.

Administração Pública e Transparência

Outro ponto que vem ganhando força dentro da administração pública é a transparência. A forma como o dinheiro público é gasto, contratos, licitações, cargos de confiança e tudo que envolve a forma como a gestão acontece vem sendo demandado cada vez mais. O desafio é simples: encontrar uma forma de fazer isso em meio a uma organização que muda constantemente.

Desenvolvimento Social

Mais um ponto importante e que vem ganhando força na administração pública é o desenvolvimento social. A preocupação com a melhoria da qualidade de vida da população é cada vez mais emergente: educação, saúde, segurança e cultura têm tido atenção dos gestores e políticos. Desse modo, profissionais aptos a desenvolver programas e iniciativas nesse tema se destacam facilmente.

Quanto ganha um administrador público?

Em geral, um administrador público pode ganhar de R$ 7 mil a mais de R$ 20 mil reais dependendo da instituição a qual o profissional vai atuar. Tudo depende também da área e das atividades: gestão financeira, de projetos, controladoria, tecnologia da informação e muito mais.

Qual a diferença entre administração e administração pública?

Basicamente, a diferença entre administração e administração pública está no seu campo de atuação. Enquanto a administração é um campo mais amplo, voltado para setores especialmente privados, a administração pública se dedica especialmente ao setor público e suas especificidades.

Diferenças entre Administração Pública e privada

Apesar de hoje em dia a Administração Pública fazer uso de artíficios da Administração Privada para melhor gerenciar os seus recursos em aspectos de eficiência e atendimento a satisfação dos cidadãos, existem algumas diferenças. A principal delas está na obtenção de lucros.

Enquanto a Administração Privada visa o lucro e a satisfação dos acionistas, a Administração Pública tem como foco o interesse coletivo e o bem-estar da sociedade. A primeira opera com maior autonomia e flexibilidade nas decisões, enquanto a segunda está sujeita a normas legais estritas e ao controle social, sendo obrigada a prestar contas à população e aos órgãos fiscalizadores.

Desafios da Administração Pública no Brasil

A Administração Pública brasileira enfrenta desafios como:

• Burocracia excessiva;
• Corrupção;
• Ineficiência nos gastos;
• Desigualdade no acesso aos serviços públicos;
• Valorização dos servidores públicos;
• Modernização e digitalização da gestão pública;
• Inclusão digital, e afins.

Concursos públicos para Administração Pública

Os concursos públicos são a principal forma de ingresso na Administração Pública, garantindo isonomia e transparência na seleção de servidores. As provas avaliam conhecimentos específicos e gerais, além de habilidades necessárias para cada cargo. Para quem deseja ingressar na carreira pública, é essencial dedicar-se aos estudos e estar atento aos editais publicados pelos órgãos competentes.

Saba tudo sobre Concursos públicos para Administração Pública

Curso de administração pública

Aqui na Gran Faculdade você encontra diversos tipos de curso de Administração Pública: desde a graduação em Gestão Pública até cursos de pós-graduação. São excelentes oportunidades de capacitação 100% digitais, com professores experientes no mercado de trabalho público e privado. São diversas opções nos mais diversos segmentos administração pública, confira:

• Pós-Graduação em Direito Público: Capacitar profissionais do Direito para atuação prática nos diversos órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como no aprofundamento teórico nas matérias do Direito Público.
• Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Públicas: Capacitar servidores públicos e outros profissionais a desenvolverem atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle dos recursos públicos.
• Pós-Graduação em Gestão Estratégica: Capacitar profissionais para atuarem em gestão estratégica em organizações públicas e privadas.
• Pós-Graduação em Gestão Pública: Capacitar profissionais para atuação como gestores, executivos, profissionais de alta performance e consultores em órgãos públicos e em instituições privadas que atuem em parceria com o Poder Público.
• Pós-Graduação em Governança no Setor Público: Identificar os princípios fundamentais das boas práticas de governança no setor público, avaliando sua aplicabilidade no cotidiano das instituições.

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