Direito Previdenciário: curso e como advogar bem nessa área?

Se você está querendo advogar na área de Direito Previdenciário, é legal entender por onde começar e conferir algumas dicas para sua carreira

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Entre os diversos ramos do Direito, atuar com Previdência e Trabalho é uma alternativa profissional. E, se você quer advogar no Direito Previdenciário, esse texto pode te ajudar a se destacar!

Além disso, essa área está presente de forma considerável em diversos concursos públicos e na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entender melhor sobre o tema é fundamental para quem busca uma aprovação.

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Então, vamos lá, se preferir, navegue pelo índice abaixo:

O que é Direito Previdenciário?

Em síntese, o Direito Previdenciário é responsável pelos direitos sociais do(a) trabalhador em relação à Previdência Social. Essa área inclui questões relacionadas à idade, acidentes, doenças, morte e gravidez.

Por exemplo, são benefícios concedidos pelo Direito Previdenciário: aposentadorias, auxílio-doença, benefícios e afastamentos pelo INSS, etc.

Direito Previdenciário é uma boa área?

Sim, o Direito Previdenciário é uma boa área profissional para se advogar. Além disso, com as reformas da previdência em 2019, a demanda por advogados devidamente qualificados e especializados na área aumentou.

Por isso, se você se interessa pelo tema, vale a pena investir em cursos, leituras e outros formatos para alavancar suas competências técnicas e se destacar no mercado.

Como advogar bem no Direito Previdenciário?

Para advogar bem no Direito Previdenciário, é importante desenvolver duas frentes principais: as habilidades técnicas e as comportamentais. Mas como assim?

Antes de mais nada, é importante sim conhecer devidamente a lei, as características específicas e gerais da Previdência Social, Seguridade Social e das legislações trabalhistas, entre outras.

Mas tão importante quanto esse conhecimento, para advogar bem nessa área e se destacar, é importante ter boas habilidades interpessoais.

Afinal, além dos pares profissionais e pessoas com as quais você deverá dialogar e trabalhar em conjunto, você atenderá clientes que precisam se sentir acolhidos, confiantes e amparados pela justiça (nesse caso, representada por você).

Por isso, é importante praticar a empatia, a inteligência emocional, o gerenciamento de conflitos, etc. Não negligencie essa parte do seu desenvolvimento, caso queria realmente se destacar!

Outro ponto importante é se manter em constante atualização e ter atenção às mudanças e novidades na área do Direito Previdenciário, bem como esferas correlatas.

Quais são os principais desafios do Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário enfrenta desafios complexos, principalmente devido às constantes mudanças legislativas e ao alto volume de demandas judiciais. Além disso, a dificuldade de interpretação das normas previdenciárias, a demora na concessão de benefícios e o combate a fraudes são obstáculos recorrentes. Confira mais detalhes:

  • Mudanças frequentes na legislação previdenciária;
  • Alto número de processos judiciais;
  • Complexidade na interpretação das normas;
  • Demora na análise e concessão de benefícios;
  • Necessidade de combater fraudes previdenciárias;
  • Equilíbrio financeiro e atuarial do sistema;
  • Digitalização dos serviços previdenciários

Quais as principais leis e normas do Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é regido por um conjunto de leis e normas que regulam a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. Confira algumas principais:

  • Constituição Federal de 1988 (artigos 194 a 204);
  • Lei nº 8.212/1991, Organização da Seguridade Social;
  • Lei nº 8.213/1991, Planos de Benefícios da Previdência Social;
  • Decreto nº 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social;
  • Emenda Constitucional nº 103/2019, Reforma da Previdência;
  • Instruções Normativas do INSS, Regras administrativas e operacionais

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