Educação Inclusiva: quais os princípios, pilares e desafios?

A educação inclusiva é uma pauta cada vez mais presente nas políticas públicas, nos currículos escolares e, principalmente, nas salas de aula. Mais do que um conceito, ela representa um compromisso com o direito de todas as pessoas a uma educação de qualidade, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais.

Segundo dados do IBGE, quase 70% da população com deficiência no Brasil possui, no máximo, o ensino fundamental incompleto. Dessa forma, o ensino e o conhecimento se tornam a chave para tornar a sociedade mais inclusiva e acessível.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

O que é educação inclusiva?
Qual o objetivo da educação inclusiva?
Os desafios da educação inclusiva no Brasil
Quais os 5 princípios da educação inclusiva?
Quais são os quatro pilares da educação inclusiva?
Qual a diferença entre educação inclusiva e educação especial?
Educação inclusiva no Brasil
Como aplicar a educação inclusiva nas escolas?
Como trabalhar com educação inclusiva?
Qual a importância da educação inclusiva?

O que é educação inclusiva?

Educação inclusiva pode ser definida como um conjunto de medidas que visem garantir o ingresso e a permanência de pessoas que enfrentam qualquer tipo de barreira com relação à aprendizagem.

O conceito é comumente associado a pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) define barreira como

IV – barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Dessa forma, o objetivo da educação inclusiva é garantir um acesso mais igualitário entre pessoas com e sem deficiência. Esse campo é extremamente importante por dois motivos:

O primeiro é que a educação inclusiva trata de um dos direitos básicos de pessoas com deficiência. Ou seja, ter acesso a uma educação de qualidade é direito de todos e isso precisa ser defendido em diversos níveis e por diferentes áreas.

O segundo ponto é a busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível, com menos preconceitos contra pessoas com deficiência. É através de instituições educacionais, principalmente do ensino básico, que espera-se formar pessoas que estejam mais naturalizadas com questões relacionadas à deficiência e educação inclusiva.

Windyz Ferreira (2005), PhD. em Educação e Mestre em Pesquisa Educacional pela University of Manchester na Inglaterra, completa que a educação inclusiva:

diz respeito a todas as crianças que enfrentam barreiras: barreiras de acesso à escolarização ou de acesso ao currículo, que levam ao fracasso escolar e à exclusão social.

Qual o objetivo da educação inclusiva?

O principal objetivo da educação inclusiva é garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar regular. Isso inclui alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, bem como aqueles em situação de vulnerabilidade social ou com diferentes culturas e línguas.

A proposta é transformar o ambiente escolar em um espaço de acolhimento e valorização das diferenças. Para isso, a educação inclusiva propõe:

Adaptar currículos, metodologias e materiais didáticos;
Promover formações para professores e equipe pedagógica;
Fortalecer parcerias com a comunidade e famílias;
Estimular o respeito às individualidades como princípio pedagógico.

Adotando esse modelo, a escola passa a ser um espaço verdadeiramente democrático e plural, alinhado com os princípios da equidade.

Os desafios da educação inclusiva no Brasil

Sem dúvidas, são muitos os desafios da educação inclusiva no Brasil. O primeiro deles é encontrar profissionais capacitados ou capacitar novos: desde professores até profissionais que integram o quadro funcional de uma instituição.

Em seguida, outro entre os desafios da educação inclusiva no Brasil é a luta por direitos dessas pessoas. Garantir uma série de questões relacionadas à medicação, assistência e acessibilidade, por exemplo, é uma luta constante nessa área.

Por fim, não podemos falar sobre os desafios da educação inclusiva no Brasil sem falar sobre a conscientização da sociedade. Ainda há muitos preconceitos e questões para serem incentivadas e desmistificadas na área e também é uma batalha constante.

Quais os 5 princípios da educação inclusiva?

Os princípios da educação inclusiva servem como guia para aplicação de boas práticas na área, seja em escolas ou qualquer outro tipo de instituição. Eles são garantidos e foram estabelecidos a partir de todo o conjunto de leis, decretos, pesquisas e documentos que vimos até aqui:

Todos aprendem;
Todos têm direito à educação;
Cada pessoa aprende de um jeito diferente;
O convívio escolar é positivo para todos;
A educação inclusiva diz respeito a todos

Quais são os quatro pilares da educação inclusiva?

Os principais pilares da educação inclusiva são:

aprender a conhecer,
aprender a conviver,
aprender a fazer
e aprender a ser.

Qual a diferença entre educação inclusiva e educação especial?

Apesar de complementares, os conceitos de educação inclusiva e educação especial têm definições distintas.

A educação especial é uma modalidade de ensino voltada especificamente para estudantes com deficiência, oferecendo recursos e serviços especializados, como salas de atendimento educacional especializado (AEE), professores de apoio e tecnologias assistivas.

Já a educação inclusiva é uma proposta ampla que busca integrar todos os alunos no ensino regular, promovendo a participação ativa de cada um com as adaptações necessárias. Ou seja:

Educação especial: atende necessidades específicas, muitas vezes em espaços e horários diferenciados;
Educação inclusiva: insere todos no convívio escolar regular, adaptando o ambiente para atender a diversidade.

Um ponto importante é que a educação inclusiva não substitui a educação especial, mas a incorpora, garantindo que o aluno com deficiência, por exemplo, tenha apoio especializado sem ser excluído do convívio coletivo.

Educação inclusiva no Brasil

Historicamente, a educação inclusiva no Brasil teve início ainda no período imperial. Ainda no século XIX foram criados o Instituto Benjamin Constant (IBC), para pessoas cegas, e o Instituto Nacional da Educação dos Surdos (Ines), para surdos. Depois, no século XX, foi criado também o Instituto Pestalozzi, dedicado a pessoas com deficiência mental

Em seguida, diversos outros marcos na história do país foram sendo construídos com o objetivo de fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência e a educação inclusiva de modo geral:

1961: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece o atendimento dedicado a pessoas com deficiência.
1973: é criado o Centro Nacional de Educação Especial pelo MEC.
1988: a nova constituição reforça a promoção do bem-estar social sem discriminação e a igualdade do acesso e permanência na educação para toda a população.
1990: a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) influenciam na aplicação e elaboração de políticas para a educação inclusiva.
1994: a Política Nacional de Educação Especial é publicada buscando uma maior orientação na integração e educação inclusiva.
1999: a Lei nº 7.853/89 regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e estabelece a educação inclusiva como uma das principais ferramentas de inclusão e acessibilidade.

Atualmente, as principais diretrizes de educação inclusiva são definidas por dois documentos oficiais:

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

Oficializadas pela Resolução nº 2 de 11 de setembro de 2001, o documento estabelece uma série de diretrizes e orientações que embasam e legitimam a luta pela educação inclusiva no país. Esse parecer é também o que dispões sobre o atendimento de qualidade para todos os alunos:

Art. 2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI)

Criado em 2008, esse documento traz uma visão mais atualizada com o objetivo de fortalecer o debate da educação inclusiva. Os principais objetivos estabelecidos são:

Promover um atendimento especializado;
Educação inclusiva da educação infantil ao ensino superior;
Formação contínua em todos os níveis de ensino;
Capacitação de professores e outros profissionais da educação o que diz respeito a educação inclusiva e atendimento educacional especializado, reforçando o papel do professor na educação inclusiva;
Acessibilidade urbanística;
Participação da família e da comunidade;
Articulação entre diferentes instituições e entidades públicas.

O que é educação inclusiva segundo o MEC?

Segundo documento elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2007, que desenvolve discorre sobre a Política Nacional de Educação Especial, a educação inclusiva:

constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

Dia nacional de luta pela educação inclusiva

O dia escolhido para celebrar a luta pela educação inclusiva foi 14 de Abril. A data foi estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia em 2004, mas não se sabe ao certo o motivo da escolha da data.

De todo modo, o CFP é uma das principais defensoras da causa da educação inclusiva:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) chama atenção para a indigna condição a que estão submetidos milhões de crianças, adolescentes e jovens brasileiros, que são privados de contextos de desenvolvimento adequado e sofrem com a marca do abandono e da exclusão. A construção de uma sociedade inclusiva exige uma educação que cumpra seu caráter público, universal e de qualidade para todos.

Como aplicar a educação inclusiva nas escolas?

As principais medidas para a promoção da educação inclusiva são:

Adaptação curricular: pensar conteúdos e composição curricular diversa e flexível de acordo com as necessidades de cada pessoa;
Professores especializados: formar docentes e técnicos capacitados para educação inclusiva, incentivando o papel do professor na educação inclusiva;
Adaptações da instituição: preparar todo o espaço físico das escolas e entidades educacionais para a diversidade de pessoas envolvidas;
Rede de apoio: envolvimento de diferentes atores e agentes políticos envolvidos no fortalecimento da educação inclusiva;

O papel do professor na educação inclusiva

É importante ressaltar o papel do professor na educação inclusiva. Sem dúvidas, esse profissional é um dos mais fundamentais na trajetória do estudante que precisa desse tipo de assistência. Afinal, esse profissional é quem, muitas vezes, vai mediar o contato entre alunos especiais ou não.

Dessa forma, o papel do professor na educação inclusiva é crucial para uma boa interação e inclusão entre os alunos. Desde a educação básica até o nível superior, o conhecimento e a educação são transformadoras e contar com o apoio docente é um diferencial.

Como trabalhar com educação inclusiva?

Existem duas principais formas de trabalhar com educação inclusiva. São elas:

Formação Superior

O passo para atuar mais diretamente na área da educação inclusiva é através de um curso de ensino superior, seja graduação ou pós-graduação. Aqui na Gran Faculdade você pode contar com diversos cursos que vão te preparar para a área:

Design Educacional

O curso de Design Educacional EaD da Gran Faculdade aborda experiências vivenciadas por crianças, jovens, adultos e pessoas idosas ao longo do processo de ensino e aprendizagem amparado pelas tecnologias da informação e comunicação.

Processos Escolares

O curso superior Tecnólogo em Processos Escolares EAD visa formar profissionais qualificados e responsáveis por atividades de planejamento e de acompanhamento dos processos acadêmicos e fluxos organizacionais para melhorar o funcionamento de espaços educacionais.

Pós-educação em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

O curso de pós-graduação em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva busca formar professores/gestores especialistas na área. O curso surge da necessidade de formação docente com o objetivo de garantir práticas pedagógicas e o atendimento educacional especializado aos educandos público-alvo da Educação Especial.

Concurso Público

Segundo dados publicados pelo Censo Escolar de 2019 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de alunos com necessidades especiais no país aumentou quase 35%.

A pesquisa mostrou também que a maioria desses estudantes está inserida na rede pública de ensino. Dessa forma, uma das principais formas de atuar na área da educação inclusiva é através do serviço público.

Existem diversas oportunidades para monitores, tutores, professores e agentes educacionais em geral, seja para nível médio, técnico ou superior. É preciso estar atento às oportunidades da sua cidade, estado ou federais.

Confira alguns concursos públicos na área da educação:

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Qual a importância da educação inclusiva?

Investir na educação inclusiva é investir em uma sociedade mais justa, empática e democrática. Ao preparar o ambiente escolar para acolher todas as formas de existência, desenvolvemos nos alunos (e nos educadores) habilidades como empatia, cooperação, criatividade e respeito às diferenças.

Além disso, a escola inclusiva promove melhorias para todos os alunos. Ambientes acessíveis, metodologias diferenciadas e abordagens colaborativas beneficiam tanto quem tem uma necessidade específica quanto os demais colegas.

Do ponto de vista profissional, educadores capacitados em educação inclusiva estão mais preparados para atuar em diversas frentes: escolas públicas e privadas, gestão escolar, formação de professores, elaboração de políticas educacionais, entre outras. É por isso que a formação continuada se torna essencial, principalmente por meio de cursos de pós-graduação.

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