Órgão Emissor: o que são e como funcionam? Veja!

O termo “órgão emissor” é frequentemente encontrado em documentos oficiais e pode gerar dúvidas sobre sua função e relevância. Ele se refere à instituição responsável por emitir documentos de identificação, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e passaporte. Neste artigo, vamos falar sobre o conceito desse tipo de instituição, seus exemplos e sua importância.

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Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é órgão emissor?
• Onde fica o órgão emissor no RG?
• Órgão emissor exemplos
• Quais são os órgãos emissores de RG e CPF no Brasil?
• Qual a diferença entre órgão emissor e autoridade certificadora?
• Qual a importância do órgão emissor na emissão de passaportes?

O que é órgão emissor?

O órgão emissor é a entidade pública ou privada autorizada a expedir documentos oficiais de identificação. Ele certifica a autenticidade das informações e garante a validade legal do documento emitido.

Desse modo, seu papel é garantir e legitmar que determinado documento é válido e legal. Com isso, o órgão emissor tem diferentes funções de acordo com o tipo de documento que ele emite (certidões de nascimento, RGs, CPFs, certidões de óbito e afins).

O que significa órgão emissor?

A expressão “órgão emissor” indica a instituição responsável por conceder e regulamentar documentos pessoais e profissionais, assegurando que estejam de acordo com as normas legais.

Onde fica o órgão emissor no RG?

No Registro Geral (RG), o órgão emissor está localizado na frente do documento, próximo ao número de identidade. Ele identifica a entidade governamental que expediu o documento, geralmente as Secretarias de Segurança Pública ou Departamentos de Trânsito dos estados.

Órgão emissor exemplos

Os principais órgãos emissores no Brasil incluem:

• Secretarias de Segurança Pública (SSP), responsáveis pela emissão do RG;
• Receita Federal do Brasil (RFB), que emite o CPF;
• Departamento de Trânsito (Detran), emissor da CNH ou RG;
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que expede a Carteira de Trabalho;
• Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do passaporte.

Órgão emissor da Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Atualmente, a versão digital substituiu a física, mantendo a mesma validade jurídica.

Órgão expedidor do RG

O órgão expedidor do RG geralmente é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) ou Departamento de Trânsito do estado onde o documento foi emitido. Em alguns estados, instituições como o Instituto de Identificação também podem exercer essa função.

Quais são os órgãos emissores de RG e CPF no Brasil?

Os principais órgãos emissores desses documentos são:

• RG: Secretarias de Segurança Pública (SSP) ou Departamento de Trânsito (Detran) dos estados;
• CPF: Receita Federal do Brasil (RFB), que disponibiliza o documento de forma digital e gratuita.

Qual a diferença entre órgão emissor e autoridade certificadora?

O órgão emissor é responsável por conceder documentos físicos ou digitais de identificação pessoal. Já a autoridade certificadora (AC) é uma entidade que valida assinaturas digitais e certificados eletrônicos, garantindo a segurança em transações virtuais.

Qual a importância do órgão emissor na emissão de passaportes?

A Polícia Federal é o órgão emissor do passaporte no Brasil. Sua atuação é essencial para garantir a identificação segura dos cidadãos e a validação do documento perante as normas internacionais.

Além disso, a PF realiza a conferência de dados, evitando fraudes e garantindo que apenas indivíduos autorizados obtenham o passaporte.

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