A periculosidade é um tema que desperta dúvidas em muitos trabalhadores, especialmente aqueles que atuam em atividades de risco. Afinal, quem realmente tem direito ao adicional? E como esse benefício é calculado pelas empresas?
Entender essas regras é importante para garantir segurança, proteção e justiça no ambiente de trabalho. Se você quer descobrir o que a lei diz, como funciona o adicional e quais profissões são contempladas, este artigo vai esclarecer tudo de forma simples e direta.
Saiba mais acompanhando na íntegra, ou navegando pelo índice:
- O que é periculosidade segundo a legislação trabalhista?
- Como funciona o adicional de periculosidade?
- Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
- Diferença entre periculosidade e insalubridade
- Como é feito o Laudo Técnico de Periculosidade (LTP)?
- Percentual aplicado e regras para o pagamento do adicional de periculosidade
- O que fazer se o adicional de periculosidade não for pago?
O que é periculosidade segundo a legislação trabalhista?
A periculosidade é definida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como a exposição permanente do trabalhador a atividades que oferecem risco grave e imediato à vida. Esses riscos podem ocorrer por contato com inflamáveis, explosivos, eletricidade, violência física e até operações com motocicletas.
A regra vale para situações em que o perigo faz parte da rotina e não pode ser totalmente eliminado. A regulamentação é detalhada na Norma Regulamentadora número 16 (NR-16), que lista quais atividades e operações são consideradas perigosas.
Ela orienta empresas e trabalhadores sobre como identificar o risco e quais medidas devem ser adotadas. Assim, a legislação busca reduzir acidentes e garantir condições mínimas de segurança.
É importante entender que a periculosidade não depende apenas da percepção do trabalhador. Ela precisa ser comprovada tecnicamente, por meio de avaliação de profissionais habilitados. Só então o empregado passa a ter direito ao adicional previsto em lei.
Como funciona o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um valor pago mensalmente ao trabalhador que exerce atividades classificadas como perigosas. Ele funciona como um compensador financeiro pelo risco constante envolvido na função, já que nem sempre é possível eliminar totalmente o perigo.
O cálculo é feito sobre o salário-base, sem incluir gratificações, benefícios ou comissões. Esse adicional deve aparecer no contracheque e faz parte das verbas usadas como base para férias, 13º salário e FGTS.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Antes de tudo, o trabalhador precisa estar exposto a atividades reconhecidas como perigosas pela NR-16. O direito é garantido a quem atua de forma permanente ou habitual nessas condições.
Têm direito ao adicional:
- Eletricistas e trabalhadores expostos a energia elétrica acima dos limites de segurança;
- Profissionais que lidam com inflamáveis ou explosivos;
- Vigilantes armados ou que atuam em segurança patrimonial com risco de violência;
- Motociclistas utilizados em atividades profissionais (motoboys, entregadores etc.);
- Trabalhadores de áreas de risco em armazenamento, transporte ou manuseio de produtos perigosos.
Diferença entre periculosidade e insalubridade
Embora os dois termos sejam muito citados juntos, eles tratam de riscos diferentes. A periculosidade se refere a riscos imediatos e graves, capazes de causar acidentes fatais de forma súbita, como explosões ou choques elétricos.
Já a insalubridade envolve exposição prolongada a agentes que prejudicam a saúde ao longo do tempo, como ruídos, agentes biológicos e produtos químicos.
Outra diferença importante está no cálculo: a periculosidade é sempre de 30% sobre o salário-base, enquanto a insalubridade varia entre 10%, 20% e 40%, dependendo do grau de exposição. Além disso, a periculosidade está ligada ao risco de morte, enquanto a insalubridade está ligada ao adoecimento.
Como é feito o Laudo Técnico de Periculosidade (LTP)?
O LTP é o documento oficial que comprova se uma atividade deve ou não ser considerada perigosa. Ele é elaborado por engenheiros de segurança ou médicos do trabalho habilitados, que visitam o local, fazem medições e analisam os riscos existentes.
O laudo avalia não apenas a presença do risco, mas também sua intensidade, frequência e inevitabilidade. Com base nessa análise, o profissional registra se existe periculosidade e em quais condições ela ocorre.
Esse documento é necessário para garantir o pagamento do adicional ao trabalhador. Além disso, ele orienta a empresa sobre medidas de prevenção e adequação dos ambientes.
Percentual aplicado e regras para o pagamento do adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade corresponde sempre a 30% sobre o salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações ou adicionais. Esse percentual não sofre variação, ao contrário da insalubridade, que tem graus diferentes.
O pagamento deve constar mensalmente no holerite e impacta outras verbas, como férias, 13º salário e FGTS. Empresas que deixam de pagar o adicional quando devido ficam sujeitas a multas e ações trabalhistas.
O que fazer se o adicional de periculosidade não for pago?
Se o trabalhador exercer atividades perigosas e não receber o adicional, o primeiro passo é solicitar formalmente uma avaliação interna ou apresentar o caso ao setor de Recursos Humanos. Caso não haja solução, ele pode buscar apoio do sindicato ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
Nessas situações, o LTP e demais provas documentais são fundamentais para comprovar o direito. Quando confirmado o risco, a Justiça costuma determinar o pagamento retroativo do adicional.
Vem pra Gran Faculdade!
A Gran Faculdade vem mudando a vida de milhares de pessoas por meio de cursos à distância de graduação, pós-graduação e MBA. Seja no digital ou em nosso Campus Presencial em Curitiba, a nossa missão é transformar a educação superior.
Como parte de Sistema Gran de Ensino, que é reconhecido como marca aprovadora há mais de 10 anos, construímos uma renomada reputação na área de educação.
Veja algumas de nossas conquistas:
- Reconhecido pela Amazon como um dos projetos mais relevantes do mundo na área de Tecnologia e Educação;
- Foi eleito pelo Project Management Institute (PMI), um dos 50 Projetos Mais Influentes do mundo;
- Somos o site de educação mais acessado do Brasil;
- Somos avaliados com a nota máxima pelo MEC;
- Aqui o semestre começa quando quiser: entrada imediata e contínua!
- Melhores preços do mercado;
- Mais de 800 mil alunos pagantes e mais de 1000 funcionários;
- Diversas ferramentas de estudo: PDFs, audiobooks, mapas mentais, videoaulas, questões, gerenciador de estudos e muito mais!
- Professores experientes e capacitados;
- Acesso imediato e 100% online.
Quero ser aluno da Gran Faculdade
Quer saber mais sobre o mercado de trabalho em 2026?
Se você quer começar 2026 por dentro das tendências de empregabilidade para este ano, participe da live gratuita “O Futuro das Profissões” que acontecerá de 26 a 28 de janeiro, sempre às 20h.
Convidamos especialistas para mostrar, com base em dados, quais áreas vão oferecer as melhores oportunidades profissionais neste ano e quais competências o mercado mais valoriza.
Para participar, inscreva-se aqui.
Participe da conversa