Política Criminal: o que é, objetivo e exemplos. Entenda!

Se você acha que trabalhar com questões relacionadas à política criminal, crimes e justiça é só para advogado, está enganado. Essa área é muito abrangente e envolve profissionais de diversas áreas, desde o planejamento até a execução.

O sistema de justiça e prisional brasileiro é muito amplo e complexo. Por isso, a demanda por profissionais capacitados é cada vez mais alta e vão muito além de advogar. No post de hoje nós vamos te explicar!

Navegue pelo indice:

• O que é Política Criminal?
• Quais os tipos de política criminal?
• Como a Política Criminal pode ser dividida?
• Qual o objetivo da política criminal?
• Quem aplica à política criminal?
• Exemplos de Política Criminal e Segurança Pública
• Criminologia e política criminal
• Direito penal e política criminal
• Política criminal atuarial
• Política criminal e direitos humanos
• Como trabalhar com Política Criminal e Segurança Pública?
• Vem ser Gran!

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O que é Política Criminal?

Trata-se de uma área responsável pelo desenvolvimento de atividades no combate e para a diminuição da criminalidade. Ou seja, são medidas, leis, projetos, programas e demais ações que visam controlar o número de infrações e delitos.

A política criminal é algo desenvolvido por diversas frentes. Geralmente, ela conversa muito entre agentes públicos da área da justiça e segurança pública, bem como com os governos em andamento.

É importante ressaltar que os planos de Política Criminal podem variar um pouco de acordo com a região do país. Ou seja, precisamos lembrar que diferentes cidades, estados e regiões do país têm demandas diferentes no tocante à segurança pública.

Segundo o JusBrasil, um dos principais portais de informações jurídicas do país, política criminal é:

Um conjunto sistemático de princípios e regras através dos quais o Estado promove a luta de prevenção e repressão das infrações penais.

Quais os tipos de política criminal?

Os principais tipos de política criminal são:

• Punitiva: que enfatiza o uso da punição como uma forma de responder ao crime;
• Reabilitativa: trabalha a reinserçãodo infrator na sociedade
• Preventiva: combate e prevenção do crime antes que ele aconteça;
• Restaurativa: aqui busca-se reparar os danos causados
• Dissuasória: esse tipo consiste em dissuadir o infrator de cometer um crime;

Como a Política Criminal pode ser dividida?

Em geral, uma Política Criminal pode ser dividida em 3 frentes:

Segurança Pública

Aqui trata-se principalmente de medidas relacionadas a atividades policiais e investigativas. Ou seja, são as ações que conversam diretamente com o delito, preservação e manutenção da ordem e também combate ao crime.

Política Judiciária

Nesse caso, trata-se dos encaminhamentos jurídicos de crimes e delitos. Aqui são trabalhadas questões relacionadas a julgamento, investigação e execução penal.

Política Penitenciária

O último ponto trata de questões relacionadas à prisão e reinserção social. Desse modo, aqui entram em debate questões relacionadas ao sistema penitenciário.

Qual o objetivo da política criminal?

O objetivo das políticas criminais depende do tipo de política criminal, todavia todas têm o objetivo de combater o crime por meio de ações, programas e atividades contra a violência. Ou seja, elas visam analisar, avaliar e executar ações que proporcionem a manutenção e controle social.

Quem aplica à política criminal?

Em geral, os principais agente que aplicam as políticas criminais são:

• Profissionais da segurança pública;
• Órgãos específicos de segurança pública;
• Sistema judiciário e legislativo;
• Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);

Exemplos de Política Criminal e Segurança Pública

Para explicar melhor, os tipos mais comuns de medidas que contribuem para o combate ao crime e planos de política criminal são relacionados a:

Legislação

Aqui tratam-se das medidas legais que podem ser aplicadas, desenvolvidas e defendidas em diferentes esferas. Principalmente no tocante a órgãos públicos, principais responsáveis pela legislação brasileira.

Campanhas

Campanhas publicitárias ou iniciativas locais, eventos e outras atividades pontuais no tocante à segurança pública e crimes. Podem ser atividades informativas e de educação social.

Programas

Esse tópico trata de programas a serem desenvolvidos com o intuito de se relacionar com algum tipo de problema relacionado a crimes e segurança. Podem ser de reinserção, assistência social, apoio jurídico, apoio a vítimas e a policiais e diversos outros. Tudo vai de acordo com o alinhamento político e demandas da população.

Formação de Agentes

Outro ponto importante são ações educacionais para agentes de segurança pública. É preciso garantir que diferentes atores envolvidos no processo da política criminal estejam atualizados e engajados com o combate ao crime.

Criminologia e política criminal

Muita gente se pergunta qual a diferença entre criminologia e política criminal. Isso acontece pois os dois temas estão diretamente relacionados, mas são conceitos diferentes:

• Política Criminal: medidas concretas de combate a criminalidade;
• Criminologia: estudo e entendimento dos crimes.

Ou seja, um busca combater e tomar atitudes com relação a crimes. Já o outro busca entender as motivações e os sentidos daquele ato criminoso.

Direito penal e política criminal

O direito penal e política criminal se relacionam no que tange a legislação envolvendo os crimes. Dessa forma, os dois conversam bastante, mas a política criminal é mais executiva, enquanto o direito penal é uma espécie de parâmetro para análise e julgamentos.

Política criminal atuarial

Já quando falamos sobre como funciona a política criminal atuarial estamos falando sobre uso de dados e tecnologia da informação para tomadas de decisão relacionadas à criminalidade. É uma tendência moderna, porém é preciso estar atento a eventuais vieses dos algoritmos.

Política criminal e direitos humanos

O que diz respeito a política criminal e direitos humanos está diretamente relacionado a uma série de questões envolvendo segurança pública e direito à vida. Essa pauta surge principalmente após as grandes guerras mundiais, o que faz com que o tema de combate ao crime e a violência estejam intimamente ligados aos direitos humanos.

Como trabalhar com Política Criminal e Segurança Pública?

A melhor forma de trabalhar nessa área é fazendo um curso superior na área. Aqui na Gran Faculdade você pode contar com a gente desde os nossos cursos de graduação:

Graduação em Criminologia

O curso de Criminologia da Gran Faculdade tem como objetivo formar Criminólogos competentes, com sólida capacidade de análise dos fenômenos criminógenos e sociais físico-digitais por meio do estudo dos porquês dos crimes, sob múltiplas perspectivas.

O curso também conta com uma formação especializada em Política Criminal e Segurança Pública, promovendo o desenvolvimento profissional para atuação no planejamento, estruturação e gerenciamento de ações e programas no ambiente de segurança pública e da política criminal.

Tecnólogo em Gestão Pública

O curso de Gestão Pública da Gran Faculdade tem como objetivo formar gestores competentes, tanto do ponto de vista ético quanto técnico, aptos a gerir projetos públicos estatais e não estatais, a partir da definição e da execução de técnicas e estratégias.

Nesse curso você pode atuar na segurança pública a partir da ênfase em Gestão de Projetos Públicos. Ela conecta o aluno a mecanismos de gerenciamento de projetos (PMBOK), ferramentas ágeis e técnicas eficientes para o planejamento, execução e controle de todas as áreas e desafios de projetos da área pública.

O Gran Cursos Online começou lá em 2012 e, desde então, vem mudando a vida de diversas pessoas. Nesses 10 anos de existência, construímos uma renomada reputação enquanto instituição de ensino:

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