Existe curso Direito EAD reconhecido pelo MEC? Entenda!

Existe curso de Direito EAD? Nos últimos anos, a educação a distância tem se consolidado como uma alternativa prática e acessível para muitos estudantes, abrangendo uma grande diversidade de áreas do conhecimento.

A Gran faculdade, por exemplo, já lançou mais de 30 cursos e muitos outros ainda estão por vir. Ainda assim, uma das perguntas que mais temos recebido é se em algum momento terá uma graduação online em Direito?

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Acompanhe o artigo para saber a resposta ou navegue pelo indice:

• Faculdade de Direito, como é o curso?
• Tudo sobre o ensino EAD
• Existe curso de Direito EAD?
• O MEC autoriza cursos de Direito a distância?
• Por que não existe curso de Direito EAD?
• Já existiu curso de Direito EAD no Brasil?
• Quando vai ter curso de Direito EAD no Brasil?
• O que dizem os especialistas sobre um curso de Direito EAD?
• Não existe curso de Direito EAD no Brasil, e agora?

Faculdade de Direito, como é o curso?

A faculdade de Direito é um dos cursos mais procurados e almejados pelos estudantes. Seja pela remuneração, que pode ser considerável dependendo da área de atuação, como também pelo prestígio e causas que o profissional pode se envolver.

Assim como Medicina e Engenharia, o curso de Direito é um dos preferidos por quem busca estabilidade e diversidade no campo de atuação profissional.

Fazer uma faculdade de Direito é a única forma de conseguir se tornar advogado no Brasil. Com o diploma em mãos, o estudante deve prestar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgão regulamentador da área, para que possa exercer a profissão.

Além disso, o curso de Direito é pré-requisito para uma série de concursos públicos em diversas áreas: fiscal, policial, judicial, legislativo e muito mais. Podemos ver que é uma área bastante ampla e cheia de interpretações e análises, assim como o próprio trabalho do bacharel em Direito.

Nesse sentido, a oferta do curso de Direito na modalidade EAD é um debate que tem se estendido amplamente.

Quantos cursos de direito existem no Brasil?

Segundo o Conselho Federal da OAB existem quase 2 mil cursos jurídicos no país, quase 1 milhão de alunos. A instituição ressalta o quão inflada a área está, contando com cerca de 1 advogado para cada 164 habitantes do Brasil..

Tudo sobre o ensino EAD

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o ensino à distância é uma:

modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

A modalidade foi formalizada apenas em 1996, quando foi incluída no texto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A partir daí, aconteceu a formalização e institucionalização de vários cursos EAD de diferentes tipos, mas nem todos são permitidos hoje em dia.

Quais cursos EAD o MEC suspendeu?

O MEC não suspendeu cursos EAD recentemente, mas sim a autorização e credenciamento de novas instituições e de alguns cursos:

• Biomedicina, 
• Ciências da religião, 
• Direito, 
• Educação física, 
• Enfermagem, 
• Farmácia, 
• Fisioterapia, 
• Fonoaudiologia, 
• Geologia/engenharia geológica, 
• Medicina, 
• Nutrição, 
• Oceanografia, 
• Odontologia, 
• Psicologia, 
• Saúde coletiva, 
• Terapia ocupacional 
• e Licenciaturas em qualquer área.

Ou seja, está pausada a criação de novas faculdades, universidades e centros universitários e turmas dos cursos de graduação mencionados. Mas os cursos já em andamento no modelo EAD continuam devidamente ativos. 

Existe curso de Direito EAD?

Por enquanto, não existe curso de Direito EAD reconhecido pelo MEC no Brasil.

O MEC autoriza cursos de Direito a distância?

Em portaria emitida pelo MEC, como dito anteriormente foram suspensas a criação de novos cursos de graduação á distância. Portanto, o ministério não autoriza cursos de Direito a distância.

Foi liberado o curso de Direito EAD?

Não foi liberado o curso de Direito EAD e não há previsão.

Quais faculdades têm Direito em EAD?

Nenhuma instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC tem faculdade de Direito EAD.

Tem Direito 100% EAD?

Não existe curso de Direito 100% EAD e nem parcialmente. Ou seja, o curso de graduação em Direito é oferecido apenas na modalidade integralmente presencial.

Por que não existe curso de Direito EAD?

A proibição parte principalmente da OAB. Segundo a instituição, se permitido, a oferta seria muito alta e, por consequência, o poder público não conseguiria monitorar e garantir a excelência na formação.

O órgão considera que isso aumentaria o número de advogados despreparados para atuação em concursos e no próprio exame da OAB. Além disso, argumenta-se também que é necessário um contato mais próximo com os docentes, que consideram uma dificuldade na modalidade EAD.

Outro argumento da OAB é de que o país já conta com um número muito alto de advogados. Segundo dados da instituição, o país conta com cerca de 1,3 milhão de advogados exercendo regularmente a profissão.

Porque o curso de Direito não pode ser EAD?

Em resumo, não existe curso de Direito EAD dada a preocupação com a qualidade do ensino para os alunos, bem como das instituições na capacitação de profissionais competentes. Afinal, atuar no Direito requer muito estudo e segurança, pois estamos falando de temas sérios e de grande impacto.

Já existiu curso de Direito EAD no Brasil?

Durante a pandemia, em 2021, diversos cursos de Direito foram ofertados na modalidade EAD. Tudo com o respaldo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O órgão fez uma série de visitas virtuais nas instituições. Isso embasou a possibilidade de autorização do curso de Direito EAD na época. Todavia, em 2022 uma portaria suspendeu esses processos e travou a avaliação, autorização e reconhecimento dos cursos.

Ou seja, o curso de Direito EAD foi permitido como medida emergencial durante a pandemia. Hoje em dia, a autorização segue em negociação.

Melhor curso de direito EAD

Como não existe nenhum curso de Direito EAD reconhecido pelo MEC, não é possível eleger a melhor faculdade na área. Ou seja, não existe o melhor curso de Direito EAD, pois não existe faculdade de direito EAD.

Quando vai ter curso de Direito EAD no Brasil?

Núbia de Paula, coordenadora do curso de Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro da Gran Faculdade, doutora em Direito e conselheira federal da OAB/MG destaca que:

Não há uma probabilidade de oferta imediata ou a curto prazo do curso de Direito EaD. E algumas ações do MEC confirmar isso. Uma das recentes ações foi a publicação de Portaria em 10 de março de 2023, onde o MEC suspende, por 12 meses, novas análises de processos de autorização, reconhecimento e renovação para novos cursos de graduação em Direito na modalidade EaD.

A ação que a professora comenta é o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo MEC para discutir a autorização da oferta de cursos EAD. Estão em debate os cursos de Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. O GT foi criado por meio da portaria 398 de 2023:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, de caráter técnico, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, com a finalidade de realizar estudos com vistas a subsidiar a elaboração da política educacional no que diz respeito a oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade Educação a Distância – EaD.

O prazo para avaliação é de 270 dias e, enquanto isso, a autorização de qualquer curso de Direito EAD está suspensa:

Art. 6º O Grupo de Trabalho é temporário e terá o prazo de 270 (duzentos e setenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão de suas atividades, permitida a sua prorrogação por igual período.

Art. 12. Ficam sobrestados por 12 (doze) meses, em caráter excepcional, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade EaD.

Quando o MEC vai autorizar o curso de Direito EAD?

Não há previsão de autorização por parte do MEC para a oferta de cursos de Direito EAD. 

O que dizem os especialistas sobre um curso de Direito EAD?

Segundo Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, essa decisão do MEC é crucial. O trabalho deste GT é fundamental para fins de respaldo jurídico e de regulamentação da oferta de qualquer curso de Direito EAD. Ele afirma que:

O EaD é uma realidade que ganhou impulso com a pandemia de Covid-19, mas carece de melhor regulamentação para atender às exigências de excelência na formação não apenas de bacharéis em Direito, mas das outras áreas incluídas na portaria

É importante ressaltar também os dados do Censo da Educação Superior. A pesquisa também é desenvolvida pelo Inep:

Entre 2011 e 2021, o número de ingressantes em cursos superiores de graduação, na modalidade de educação a distância (EaD), aumentou 474%. No mesmo período, a quantidade de ingressantes em cursos presenciais diminuiu 23,4%. Se, em 2011, os ingressos por meio de EaD correspondiam a 18,4% do total, em 2021, esse percentual chegou a 62,8%.

Ou seja, é notável a expansão do ensino EAD. O que pesa mais no debate é o que diz respeito à regulamentação, levando em conta as particularidades de cada curso. Em 2022, o então presidente do Inep chamou atenção para esse dado:

Mesmo sob um contexto extremamente delicado, a pandemia nos fez consolidar a compreensão de que a educação a distância pode ser eficiente, desde que seja de qualidade.

Não existe curso de Direito EAD no Brasil, e agora?

Enquanto nenhum curso de Direito EAD é autorizado, as instituições de ensino têm pensado formações similares e auxiliares. O foco é que o estudante esteja preparado para atuar no meio jurídico de alguma forma. Desse modo, os estudantes podem fazer o aproveitamento de disciplinas. Aqui na Gran Faculdade você pode fazer diversos cursos na área jurídica reconhecidos pelo MEC:

Direito presencial em Curitiba

A Gran Faculdade oferece o curso de graduação em Direito na modalidade presencial em nosso campus de Curitiba. É uma formação dentro das ciências sociais e humanas, que busca compreender conflitos, analisar limites e possibilidades do Direito com base na ética e na justiça social.

Criminologia EAD

O curso de Criminologia EAD da Gran Faculdade tem como objetivo formar Criminólogos competentes, com sólida capacidade de análise dos fenômenos criminógenos e sociais físico-digitais por meio do estudo dos porquês dos crimes, sob múltiplas perspectivas.

Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais EAD

O curso de Gestão de Serviços Judiciais e Notariais EAD tem uma formação voltada para o serviço jurídico e administrativo de apoio aos escritórios de advocacia, consultorias jurídicas e cartórios judiciais e extrajudiciais e trará os embasamentos teórico e prático necessários ao profissional da área.

Segurança Pública EAD

O curso de Segurança Pública EAD da Gran Faculdade tem como objetivo a capacitação de profissionais para atuação em diferentes áreas do sistema de segurança pública, tais como: política, gestão, planejamento e técnicas operacionais. Esse profissional, possui expertise para lidar com problemas complexos, através dos princípios da cidadania, dos Direitos Humanos e da cultura da paz.

Ciências Jurídicas e Sociais EAD

O curso de Ciências Jurídicas e Sociais EAD da Gran Faculdade desenvolve habilidades essenciais para carreiras relacionadas ao sistema jurídico e às ciências sociais, além de trazer o embasamento teórico e prático necessário ao profissional da área. O tecnólogo pode lidar com procedimentos jurídicos e administrativos tanto em escritórios de empresas privadas quanto em órgãos públicos.

Estude com a Gran Faculdade

Estude com a Gran Faculdade e inicie hoje mesmo a sua gradução em um de nossos cursos juridícos, são diversas possibilidades, com ínicio imediato e suporte total para a sua melhor jornada EAD.

Aproveite as vantagens e os descontos que só a Gran Faculdade te oferece:

• Entrada imediata para você não precisar aguardar o início de um novo semestre letivo para começar a conquistar seu diploma – você se matricula e pode começar o curso no mesmo dia;
• Faculdade EAD com curso 100% digital que possibilita conciliar a rotina do dia a dia com os estudos;
• Plataforma simples e intuitiva, assim, você estuda de onde estiver, em qualquer dispositivo;
• Professores renomados, didáticos e que preparam os alunos para a prática profissional;
• Mensalidades que cabem no seu bolso para que você possa realizar seus sonhos, com valores fixos ao longo de todo o curso, sem pegadinhas ou letras miúdas;
• Acessibilidade e ferramentas de inclusão, afinal, aqui, todo mundo pode! E muito mais.