Justiça Estadual: o que é e como funciona? Confira!

A Justiça Estadual desempenha um papel fundamental no sistema jurídico brasileiro, sendo o ramo mais próximo da população para solucionar conflitos do dia a dia. Desse modo, ela não só julga disputas, mas também atua na proteção de direitos fundamentais e na promoção da ordem social.

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Se você busca atuar na carreira jurídica estadual, precisa estar atento a todos os detalhes sobre o tema. Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é justiça estadual?
• Qual a função do tribunal de justiça estadual?
• Competência da justiça estadual​
• Site da justiça estadual
• Onde tirar certidão negativa da justiça estadual?
• Qual a diferença entre a Justiça estadual e a Justiça Federal?
• Quem trabalha na justiça estadual?
• Como funciona o concurso público para a justiça estadual?

O que é justiça estadual?

A Justiça Estadual é responsável por todas as questões que não são atribuídas, pela Constituição Federal, a outros ramos do Judiciário brasileiro. Caso o assunto não seja de competência da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral ou Militar, ele será tratado pela Justiça Estadual, que atua em cada estado da Federação.

Entre as áreas sob sua responsabilidade estão temas relacionados ao direito civil, penal, administrativo, tributário e ambiental, entre outros.

Qual a função do Tribunal de Justiça Estadual?

O Tribunal de Justiça Estadual é o órgão máximo do Poder Judiciário nos estados brasileiros, responsável por garantir a aplicação das leis e resolver conflitos de interesse dentro de sua jurisdição. Como vimos, sua atuação abrange áreas como direito civil, penal, trabalhista, tributário, entre outras, atendendo às demandas da população local.

Além de seu papel jurídico, o Tribunal de Justiça Estadual também desempenha uma função administrativa, supervisionando o funcionamento das comarcas e promovendo iniciativas para melhorar o acesso à justiça. Com isso, ele é um agente essencial na garantia de que as leis sejam aplicadas de forma justa, eficiente e imparcial em todos os níveis da sociedade estadual.

Quais crimes são julgados pela Justiça estadual?

Em geral, são julgados, como vimos, crimes relacionados a área civil, penal, administrativa e diversos outros temas que não sejam de competência de outro tribunal.

Quais são as instâncias da justiça estadual?

Esse ramo do Judiciário é organizado com base nas unidades federativas do Brasil, totalizando 27 tribunais em 2º grau de jurisdição, correspondentes aos 26 estados e ao Distrito Federal.

Esses tribunais analisam os recursos das decisões de primeira instância. A primeira instância é composta por juízes estaduais que atuam em comarcas distribuídas pelo território nacional.

Como consultar processos na justiça estadual?

É preciso contar com o apoio de um advogado ou técnico judiciário para consultar o status de um processo no TJ.

Competência da justiça estadual​

Entre suas principais competências estão:

• Processar e julgar causas de direito civil e penal que não sejam da competência de outro ramo do Judiciário;
• Resolver conflitos relacionados a bens imóveis situados no estado;
• Julgar ações envolvendo tributos estaduais e municipais;
• Processar demandas contra o estado e municípios;
• Atuar em casos de guarda, adoção e tutela de menores;
• Julgar ações relacionadas a registros públicos;
• Processar e julgar crimes comuns praticados por prefeitos municipais.

Site da justiça estadual

Confira os sites de cada Tirbunal de Justiça estadual:

• Acre – www.tjac.jus.br​
• São Paulo – www.tjsp.jus.br
• Pernambuco – www.tjpe.jus.br
• Amazonas – www.tjam​.jus.br
• Piauí – www.tjpi.jus.br
• Amapá – www.tjap.jus.br​
• Paraná – www.tjpr.jus.br
• Bahia – www.tjba.jus.br
• Paraíba – www.tjpb.jus.br​
• Ceará – www.tjce.jus.br​
• Rio de Janeiro – www.tjrj.jus.br​
• Distrito Federal – www.tjdft.jus.br
• Rio Grande do Norte – www.tjrn.jus.br​
• Espírito Santo – www.tjes.jus.br​
• Rio Grande do Sul – www.tjrs.jus.br​
• Goiás – www.tjgo.jus.br
• Rondônia – www.tjro.jus.br​
• Maranhão – www.tjma.jus.br​
• Roraima – www.tjrr.jus.br
• Minas Gerais – www.tjmg.jus.br
• Santa Catarina – www.tjsc.jus.br
• Mato Grosso – www.tjmt.jus.br​
• Sergipe – www.tjse.jus.br​
• Mato Grosso do Sul – www.tjms.jus.br
• Tocantins – www.tjto.jus.br
• Pará – www.tjpa.jus.br​​

Onde tirar certidão negativa da justiça estadual?

Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado e solicitar. Geralmente basta preenhcer alguns dados e a certidão sai na hora.

Qual a diferença entre a Justiça estadual e a Justiça Federal?

A principal diferença entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal é o tipo de caso que julgam, ainda que a Estadual esteja hierarquicamente subordinada a Federal. Desse modo, a Federal julga casos de repercussão e relacionados a União, enquanto a Estadual julga casos que não tem responsáveis atribuídos.

Quem trabalha na justiça estadual?

Diversos profissionais podem ser requisitados para atuar na Justiça Estadual. O mais comum é que isso ocorra por meio de concurso público para nível técnico (ensino médio) ou nível de analista judiciário (curso superior em áreas específicas ou gerais), bem como os cargos de especialistas como a magistratura, polícia militar, bombeiros e afins.

Como funciona o concurso público para a justiça estadual?

O concurso público para a justiça estadual é a porta de entrada para quem deseja atuar no Poder Judiciário em cargos como juiz, analista judiciário, técnico judiciário e outros.

Esses processos seletivos são rigorosos, exigindo dos candidatos conhecimento em diversas áreas do direito e, em alguns casos, experiência profissional prévia, como no caso do concurso para magistratura. Geralmente, os concursos envolvem etapas como:

• Provas objetivas;
• Provas discursivas;
• Avaliação de títulos
• e, no caso de juízes, uma prova oral.

A seleção é organizada pelos Tribunais de Justiça Estaduais ou por instituições especializadas, e o objetivo é garantir a escolha de profissionais qualificados para atender às necessidades da justiça estadual.

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Desse modo, o setor não é apenas uma oportunidade de crescimento profissional, mas também um compromisso com a ética, a justiça, o serviço público e os cidadãos.

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