Pareceres: o que são e para que são? Conheça os tipos!

No universo jurídico, empresarial e técnico, a tomada de decisão raramente se baseia em achismos. Para garantir a segurança, a legalidade e a eficácia de uma ação, é fundamental contar com a análise de quem realmente entende do assunto. O parecer é o instrumento que formaliza e dá peso a essa opinião de especialista, servindo como uma luz para guiar os próximos passos.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é um parecer técnico e qual a sua finalidade?
• Qual o papel de um parecer em um processo judicial?
• Quais os elementos obrigatórios de um parecer?
• Como elaborar um parecer de forma clara e objetiva?
• Qual a diferença entre parecer, laudo e relatório?

O que é um parecer técnico e qual a sua finalidade?

Um parecer técnico é um documento formal que apresenta a opinião fundamentada de um especialista sobre uma determinada questão técnica, científica ou jurídica. Diferente de um laudo, que responde a quesitos de forma conclusiva, o parecer tem uma natureza mais opinativa e consultiva.

Sua finalidade principal é esclarecer dúvidas e subsidiar a tomada de decisão. Ele é solicitado quando um gestor, um juiz ou um cliente precisa de uma análise aprofundada sobre um tema complexo antes de decidir qual caminho seguir.

Qual o papel de um parecer em um processo judicial?

No contexto de um processo judicial, o parecer técnico é a principal ferramenta de trabalho do assistente técnico. Enquanto o juiz nomeia um perito de sua confiança para elaborar um laudo pericial (uma análise imparcial), cada uma das partes (autor e réu) tem o direito de contratar seu próprio especialista.

O papel do parecer elaborado por este assistente técnico é analisar o caso sob a ótica da parte que o contratou e, principalmente, analisar, concordar, ou contestar as conclusões do laudo pericial, apontando eventuais falhas ou interpretações alternativas.

Quais os elementos obrigatórios de um parecer?

Um parecer bem estruturado segue uma lógica formal para garantir sua clareza e credibilidade. Os elementos essenciais são:

• Preâmbulo: a parte introdutória, que identifica o parecerista (o especialista), o solicitante e a questão que será analisada;
• Fundamentação (ou análise técnica): o coração do documento. É aqui que o especialista expõe toda a sua análise, apresentando os fatos, as teorias, as normas técnicas e os argumentos que sustentam sua linha de raciocínio;
• Conclusão: a parte final, onde o parecerista apresenta sua opinião de forma clara e direta, respondendo objetivamente à questão que lhe foi proposta.

Como elaborar um parecer de forma clara e objetiva?

Para elaborar um parecer, considere os pontos a seguir:

• Seja direto: responda à pergunta principal logo no início da conclusão;
• Use linguagem acessível: embora técnico, o parecer deve ser compreensível para o seu público (que pode ser um leigo no assunto). Evite jargões desnecessários;
• Estruture em tópicos: organize a fundamentação em seções lógicas para facilitar a leitura;
• Fundamente todas as afirmações: cada ponto da sua análise deve ser amparado por normas, dados, artigos científicos ou outros elementos que comprovem sua validade.

Quem pode emitir um parecer jurídico?

Um parecer jurídico, que versa sobre uma questão complexa do Direito, só pode ser emitido por um jurista, que é um profissional com notório saber jurídico. Geralmente, são advogados experientes, professores de direito, desembargadores ou ministros aposentados, cuja reputação e conhecimento profundo na área conferem peso e credibilidade à sua opinião.

Parecer técnico de engenharia civil, como funciona?

Um parecer de engenharia é solicitado para analisar situações específicas de uma obra ou edificação. Ele funciona para:

• Avaliar a causa de um problema: como uma rachadura, infiltração ou recalque na fundação;
• Analisar a viabilidade de uma reforma: verificar se uma alteração estrutural pretendida é segura;
• Contestar um laudo pericial em ações judiciais que envolvam falhas construtivas.

Parecer contábil: quando é necessário e o que deve conter?

Um parecer contábil é necessário em situações que exigem a opinião de um especialista em contabilidade. É comum em:

• Processos judiciais: em disputas societárias, cálculos de liquidação de sentença ou apuração de haveres;
• Auditorias: para dar uma opinião sobre a adequação das demonstrações financeiras de uma empresa;
• Consultoria: para orientar uma empresa sobre questões fiscais ou tributárias complexas.

Ele deve conter a análise detalhada dos registros contábeis, a metodologia utilizada e uma conclusão clara sobre a questão em análise.

Qual a diferença entre parecer, laudo e relatório?

Embora usados como sinônimos no dia a dia, tecnicamente, são documentos distintos:

A capacidade de elaborar um parecer técnico é o que distingue um verdadeiro especialista em sua área. Para alcançar esse nível de profundidade, a especialização contínua é fundamental.

Cursos de pós-graduação em áreas como Perícia Criminal, Direito Público ou Engenharia, como os oferecidos pela Gran Faculdade, são o caminho para o profissional que deseja se tornar um perito ou assistente técnico, adquirindo o conhecimento necessário para emitir documentos que fazem a diferença.

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