Você já pensou em estagiar? Podendo ser realizado desde os últimos anos do ensino fundamental até o ensino superior, o estágio é capaz de complementar os estudos teóricos, adicionando uma perspectiva mais prática e profissional ao futuro exercício da profissão.
Além da experiência obtida, também é comum que tais programas sejam remunerados e até apresentem benefícios. Para garantir a segurança de todas as partes envolvidas no acordo, o termo de estágio na pós-graduação deve ser redigido e assinado.
Mas você sabe quais informações devem aparecer nesse documento? Como requisitar a assinatura na sua Instituição de Ensino? E como conseguir a assinatura do termo de estágio se você é aluno da Gran Faculdade?
Acompanhe o conteúdo e tire suas dúvidas!
- O que é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE)?
- Qual é o embasamento legal para o termo de estágio?
- Qual a importância de formalizar o estágio com o TCE?
- O que deve constar em um Termo de Compromisso de Estágio?
- Quem são as partes envolvidas e quem deve assinar o termo?
- Estágio obrigatório vs. não obrigatório: o que muda no termo?
- Principais direitos do estagiário garantidos pelo termo
- Como conseguir um termo de estágio para pós-graduação?
- Como funciona a rescisão de um Termo de Estágio?
Baixe agora o nosso modelo de currículo para estágio!
Conseguir um estágio pode ser desafiador. Pensando nisso, criamos este modelo de currículo para te ajudar e mostrar na prática como preencher um documento desse tipo para conquistar a vaga do seu interesse.
Nossa equipe desenvolveu um material supercompleto, que conta com dicas e comentários de uma das nossas especialistas em Gestão de Pessoas. Tudo para te ajudar a transformar e alavancar a sua carreira. Preencha o formulário e baixe agora mesmo:
O que é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE)?
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é o contrato que formaliza a relação de estágio, estabelecendo as condições para a sua realização. Ele é um acordo celebrado entre o estudante, a empresa ou organização onde o estágio será realizado (a “parte concedente”) e a instituição de ensino.
Toda a sua estrutura e as cláusulas obrigatórias são regidas pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como a Lei do Estágio. É importante destacar que o estágio, conforme a lei, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.
Como documento de formalização, o termo de estágio deverá conter informações sobre o estudante, a empresa e a Instituição de Ensino. Além disso, também deverá apresentar o objetivo do estágio, área, responsabilidades de cada parte, período de vigência, termos para a rescisão, valor da bolsa, eventuais benefícios e seguro contra acidentes.
Também é comum que o termo de estágio apresente um plano de atividades definido entre a empresa e a Instituição de Ensino. O intuito por trás disso é garantir que o programa seja efetivamente enriquecedor para o estudante.
Esse plano também será a base para avaliar os relatórios semestrais realizados pelo estagiário. Essa prática costuma ser mais comum para estágios obrigatórios o que não costuma ser o caso para alunos de pós-graduação lato-sensu (especialização e MBA).
Qual é o embasamento legal para o termo de estágio?
Para que seja válido, o termo de estágio deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei n° 11.788/2008, também conhecida como Lei do Estágio. É importante lembrar que as mesmas regras e direitos são aplicáveis tanto para estágios de graduação quanto pós-graduação.
Logo no artigo 1° deste dispositivo legal é possível encontrar a definição formal para esse tipo de atividade:
Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Exatamente por se tratar de uma atividade complementar à formação, o termo de estágio possui características bem particulares, especialmente se comparado com um contrato CLT. Este, aliás, é outro ponto importante: a assinatura de um termo de estágio não configura vínculo empregatício e, por isso, não depende de registro na carteira de trabalho.
Ainda assim, a empresa poderá realizar a indicação do acordo na área de “anotações”, desde que explicite tratar-se de um programa de estágio. Pela mesma razão, estagiários não recebem o 13° salário e nem o acréscimo constitucional de 1/3 no valor da remuneração para o período que antecede as férias.
Qual a importância de formalizar o estágio com o TCE?
A formalização através do TCE é crucial para a segurança de todos os envolvidos:
- Para o estudante: garante todos os seus direitos previstos em lei, como carga horária limitada, recesso remunerado e seguro de acidentes pessoais;
- Para a empresa: oferece segurança jurídica, definindo claramente que a relação não é de emprego (CLT), e estabelece as responsabilidades do estagiário;
- Para a instituição de ensino: assegura que o estágio terá um acompanhamento e um propósito pedagógico alinhado ao projeto do curso.
O que deve constar em um Termo de Compromisso de Estágio?
De acordo com a Lei do Estágio, todo TCE deve, obrigatoriamente, conter as seguintes informações:
- A identificação completa de todas as partes (estagiário, empresa e instituição de ensino);
- As responsabilidades de cada uma das partes;
- O objetivo do estágio e a definição da área em que será realizado;
- O plano de atividades do estagiário, que deve ser compatível com sua área de formação;
- A jornada de atividades, que não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais;
- A duração do termo de estágio;
- O valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte (quando aplicável);
- O número da apólice e o nome da seguradora do seguro contra acidentes pessoais.
Quem são as partes envolvidas e quem deve assinar o termo?
Para que o TCE seja válido, ele precisa ser assinado pelas três partes que compõem a relação de estágio:
- O Estagiário (ou seu representante legal, se for menor de idade);
- A Parte Concedente (a empresa, órgão público ou profissional liberal que oferece a vaga);
- A Instituição de Ensino (a universidade, faculdade ou escola técnica onde o aluno está matriculado).
Estágio obrigatório vs. não obrigatório: o que muda no termo?
A Lei do Estágio define dois tipos de estágio, e a principal diferença entre eles reflete-se nas obrigações do TCE:
| Estágio obrigatório | Estágio não obrigatório |
| é aquele definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para a aprovação e obtenção do diploma. Nele, a concessão de bolsa-auxílio e auxílio-transporte é facultativa (opcional) | é desenvolvido como uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular do curso. Neste caso, a concessão de bolsa-auxílio e auxílio-transporte é obrigatória, assim como o recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio |
Em ambos os casos, a contratação de um seguro contra acidentes pessoais para o estagiário é obrigatória.
Principais direitos do estagiário garantidos pelo termo
O termo de estágio facilita o cumprimento e proteção dos direitos dos estagiários. O foco neste tipo de programa, afinal de contas, está na complementação da experiência e não na atividade laboral em si.
Exatamente por isso, o termo de estágio é celebrado em condições especiais de:
- Carga horária: a maioria dos programas de estágio consiste em jornadas de trabalho de até 6 horas diárias/30 horas semanais. Em casos específicos, essa jornada poderá ser de, no máximo, 8 horas por dia.
- Diminuição de jornada de trabalho na época das provas: será reduzida em pelo menos a metade durante o período avaliativo definido pela Instituição de Ensino.
- Férias: a cada 12 meses consecutivos de trabalho, o estagiário poderá desfrutar de 30 dias de férias. Caso o programa seja remunerado, as férias também deverão ser. Já para estágios menores que um ano, o tempo de descanso deverá ser calculado de maneira proporcional e avisado previamente.
- Tempo de contrato: o termo de estágio só será válido por, no máximo, 2 anos. A renovação só poderá acontecer se o estudante em questão for PcD.
- Seguro: o termo de estágio não poderá ser formalizado sem a obtenção do seguro contra acidentes, morte ou invalidez no ambiente de trabalho. Essa garantia deverá ser ofertada pela empresa em caso de estágios opcionais e pela Instituição de Ensino em caso de estágios obrigatórios.
- Acompanhamento: o aluno deverá ser acompanhado, orientado e supervisionado por um profissional que atue na mesma área de formação do estagiário.
- Rescisão e aviso prévio: como não há celebração de vínculo empregatício, o termo de estágio poderá ser encerrado a qualquer momento pelo estudante ou empresa, sem a necessidade de pagar valores indenizatórios ou cumprir o período de aviso prévio de 30 dias para retirar-se da função.
Como conseguir um termo de estágio para pós-graduação?
A elaboração do termo de estágio de pós-graduação costuma ficar em cargo da empresa que visa a sua contratação. Assim, o primeiro passo para conseguir o seu é encontrar uma oportunidade e ser selecionada por ela.
De muitas maneiras, esse processo se assemelha muito com os processos de recrutamento para obtenção de empregos formais. Isso quer dizer que, a depender do local, processos seletivos e entrevistas poderão acontecer.
É possível encontrar vagas de estágio para a pós-graduação em portais eletrônicos como o Centro de Integração Empresa- Escola https://pp.ciee.org.br/home. Além disso, sites de recrutamento também já apresentam oportunidades desse tipo.
Saiba mais maneiras de conseguir uma oportunidade de estágio na pós-graduação!
Vale lembrar ainda que empresas privadas não são as únicas que ofertam oportunidades de estágios remunerados para estudantes de pós-graduação! Programas de estágio em órgãos públicos, de maneira muito similar aos concursos públicos, são divulgados por meio de editais. Muitos destes podem ser localizados no Centro de integração Empresa-Escola, bem como em seus próprios portais eletrônicos.
Depois que você é devidamente selecionado, chega a hora de assinar o tão sonhado termo de estágio. Mas é aí que a maioria das dúvidas começam a surgir: afinal, como levar o seu termo para assinatura na Instituição de Ensino? Abaixo explicamos um pouco mais sobre o assunto e como funciona!
Termo de estágio para pós-graduação: como conseguir as assinaturas?
Atualmente o termo de estágio para pós-graduação pode ser celebrado tanto de maneira física quanto digital. Por conta da praticidade da segunda opção, ela costuma ser a mais utilizada pelas empresas.
Assim, não há a necessidade de levar três vias de documentos de um lugar para o outro para que sejam validados: basta realizar uma assinatura online e pronto! E-mails serão encaminhados para todas as partes, selando o compromisso formal.
Cada Instituição de Ensino apresentará uma maneira diferente de contato para realizar as Assinaturas. Entre em contato por telefone ou e-mail para tirar suas dúvidas!
Caso você seja aluno da Gran Cursos Pós-Graduação, contudo, o processo de assinatura do termo de estágio é bem mais simples.
Como conseguir seu termo de estágio para pós-graduação como aluno da Gran Cursos Pós-Graduação?
Os alunos da Gran Cursos Pós-Graduação podem solicitar a assinatura do termo de estágio por meio da plataforma, visitando a seção “Termo de Estágio.” Com o arquivo em mãos, basta fazer o upload e enviá-lo! Pela mesma página você também acompanha o progresso da sua solicitação. Veja:
Depois de disponível, você poderá baixar novamente o documento e encaminhá-lo para a empresa. Viu como é mais fácil estagiar enquanto você realiza uma especialização com a Gran Cursos Pós-Graduação?
Outras operações como envio de documentação, certificados, declaração e até mesmo a realização de avaliações online são facilitadas pelo ambiente dinâmico da plataforma de alunos da pós-graduação!
Como funciona a rescisão de um Termo de Estágio?
O TCE pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das três partes, sem a necessidade de aviso prévio, multa ou pagamento de verbas indenizatórias.
Seja em uma graduação ou em uma pós-graduação EAD, como as oferecidas pela Gran Faculdade, o estágio é uma etapa valiosa, e a correta formalização através do TCE é o que garante que essa experiência seja segura, produtiva e um verdadeiro impulso para a sua carreira.
Vem pra Gran Faculdade!
A Gran Faculdade vem mudando a vida de milhares de pessoas por meio de cursos à distância de graduação, pós-graduação e MBA. Seja no digital ou em nosso Campus Presencial em Curitiba, a nossa missão é transformar a educação superior.
Como parte de Sistema Gran de Ensino, que é reconhecido como marca aprovadora há mais de 10 anos, construímos uma renomada reputação na área de educação.
Veja algumas de nossas conquistas:
- Reconhecido pela Amazon como um dos projetos mais relevantes do mundo na área de Tecnologia e Educação;
- Foi eleito pelo Project Management Institute (PMI), um dos 50 Projetos Mais Influentes do mundo;
- Somos o site de educação mais acessado do Brasil;
- Somos avaliados com a nota máxima pelo MEC;
- Aqui o semestre começa quando quiser: entrada imediata e contínua!
- Melhores preços do mercado;
- Mais de 500 mil alunos pagantes e mais de 1000 funcionários;
- Diversas ferramentas de estudo: PDFs, audiobooks, mapas mentais, videoaulas, questões, gerenciador de estudos e muito mais!
- Professores experientes e capacitados;
- Acesso imediato e 100% online.
Participe da conversa