Direito Econômico: o que é e como surgiu? Entenda!

O campo do Direito Econõmico vem ganhando cada vez mais espaço no campo jurídico e financeiro. A área busca legislar e atuar em situações litigiosas envolvendo aspectos legais sobre finanças, negociações empresariais, direito do consumidor e comércio exterior. Cada vez mais a demanda por especialistas nessa área tem aumentado para advogar e também assessorar.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é o direito econômico?
• Surgimento do direito econômico
• Características do direito econômico
• Exemplos de direitos econômicos
• A importância de estudar direito econômico

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O que é o direito econômico?

O Direito Econômico visa atuar em questões relacionadas as Ciências Jurídicas e a Economia. O foco aqui é pensar aspectos legais entre o poder público e o setor privado e também relações comerciais internacionais e nacionais. O objetivo é administrar conflitos litigiosos que envolvam esses aspectos.

Segundo a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), o direito econômico é um:

o complexo de normas que regula a ação do Estado sobre as estruturas do sistema econômico e as relações entre os agentes econômicos, consubstanciando, pois, o regramento jurídico da política econômica, de molde a assegurar a defesa e harmonia de interesses individuais e coletivos em consonância com a ideologia adotada na ordem jurídica.

Surgimento do direito econômico

O Direito Econômico surge principalmente a partir da Revolução Industrial, quando relações internacionais e comerciais começaram a se tornar mais frequentes. Desse modo, considerando a diversidade de normatizações econômicas no mundo e também dentro do país, a necessidade de um campo do Direito dedicado a área surgiu.

Com isso, desde então o campo do Direito Econômico vem se aperfeiçoando e abraçcando outras causas que envolvam aspectos da Economia em geral: consumo, impostos, jurisdição, arrecadação e tantos outros campos afetados pela área. A Economia em si é muito ampla e, por isso, o Direito Econômico acaba sendo muito diverso também.

Características do direito econômico

As principais características do direito econômico são:

• Internacionalismo;
• Comércio Interno e exterior;
• Transparência e Compliance;
• Gestão Financeira;
• Impostos e Taxas;
• Governançca.

Exemplos de direitos econômicos

Alguns exemplos de Direito Econômico são:

• Leis antifraudes e anticorrupção;
• Regulação e normatização de setores;
• Direito do consumidor;
• Regulação financeira e fiscal;
• Concorrência e propriedade intelectural;
• Dívidas, falência e outros.

A importância de estudar direito econômico

Estudar direito econômico é muito importante para atuar em questões que envolvam atividades comerciais e financeiras. É um campo amplo, que envolve regulação, licitações e contratos, concorrências, intervenção estatal e tantos outros tópicos que afetam e Economia.

Desse modo, o estudante vai poder entender a legislação, normas técnicas e também questões qualitativas. Tudo isso é fundamental para compreender e atuar profissionalmente em carreiras que envolvam negociações, transações de valor, regulamentação, taxas e outros temas da área.

No mais, o direito econômico também garante a pessoa conhecimentos para combater a criminalidade e a corrupção. É o caos de ações que envolvam sonegação de impostos, desvio de dinheiros, improbidade ou outros assuntos legais sobre economia e direito empresarial ou administrativo.

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