Júri Popular: o que é e como funciona? Entenda!

O Júri Popular é um dos pilares do sistema judiciário brasileiro quando se trata de crimes dolosos contra a vida. Ao permitir que cidadãos comuns decidam sobre a culpa ou inocência do réu, esse modelo garante maior participação da sociedade nos rumos da Justiça.

Neste artigo, você vai entender o que é o Tribunal do Júri, como funciona a seleção de jurados, quais são os seus direitos e deveres e as etapas do julgamento. Além disso, vamos explorar as vantagens desse modelo.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é o Tribunal do Júri e qual sua relevância na Justiça Brasileira?
• Quem pode ser jurado popular e quais os requisitos?
• Como funciona a seleção de jurados para o julgamento?
• Quais as etapas de um julgamento no tribunal do Júri?
• Quais os direitos e deveres do Júri Popular?
• Vantagens e benefícios do Júri Popular

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A carreira jurídica é fundamental para a manutenção da ordem e da justiça na sociedade, assegurando que as leis sejam aplicadas de maneira eficaz e equitativa, protegendo direitos individuais e resolvendo conflitos.

Desse modo, o setor não é apenas uma oportunidade de crescimento profissional, mas também um compromisso com a ética, a justiça, o serviço público e os cidadãos.

Neste guia, exploraremos o que é a área Jurídica, as razões para seguir uma carreira neste campo, as principais carreira para atuação e os primeiros passos para começar a sua jornada:

O que é o Tribunal do Júri e qual sua relevância na Justiça Brasileira?

O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal brasileira, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção de matar. Entre os crimes mais comuns estão:

• Homicídio simples ou qualificado;
• Infanticídio;
• Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;
• Aborto provocado por terceiro.

A relevância do Júri Popular está na promoção da justiça com participação direta da sociedade. Isso fortalece a transparência do processo penal e assegura que as decisões não fiquem restritas apenas a juízes togados.

Quem pode ser jurado popular e quais os requisitos?

Ser jurado é um dever cívico, mas também um direito que simboliza a cidadania ativa. Para participar como jurado do Tribunal do Júri, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter mais de 18 anos de idade;
• Estar em em dia com seus direitos políticos;
• Possuir boa reputação e sem antecedentes criminais;
• Estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Algumas categorias são impedidas de atuar como jurados, como membros das Forças Armadas em serviço, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública.

Como funciona a seleção de jurados para o julgamento?

A seleção dos jurados segue uma rotina anual e é organizada pelo Poder Judiciário de cada comarca. Veja como funciona esse processo:

• O juiz presidente do Tribunal do Júri elabora uma lista anual com, no mínimo, 800 nomes em comarcas com mais de 1 milhão de habitantes, e 300 nos demais casos;
• Essa lista é formada por meio de sorteio público, a partir de dados fornecidos por instituições como Justiça Eleitoral, Receita Federal e cartórios;
• Para cada julgamento, são sorteados 25 jurados e, no dia do julgamento, são escolhidos 7 para compor o conselho de sentença.

A seleção final no dia do julgamento considera critérios como imparcialidade, ausência de vínculos com as partes e disponibilidade para participar de todo o processo.

Quais as etapas de um julgamento no tribunal do Júri?

O julgamento pelo Tribunal do Júri é composto por várias fases, que seguem uma ordem determinada:

Instrução preliminar: fase em que o juiz analisa se há indícios suficientes para levar o réu a júri;

1. Pronúncia: decisão que confirma o envio do réu ao Tribunal do Júri;
2. Preparação do plenário: inclui a convocação dos jurados e a organização da sessão;
3. Sessão de julgamento: composta por:
   • Sorteio dos 7 jurados;
   • Leitura da denúncia e interrogatório do réu;
   • Oitiva de testemunhas;
   • Debates entre defesa e acusação;
   • Votação secreta dos jurados, com perguntas feitas pelo juiz;
   • Leitura da sentença.

Quais os direitos e deveres do Júri Popular?

Os jurados populares têm papel fundamental no julgamento e, por isso, contam com direitos e deveres que garantem a legitimidade do processo. Entre eles, destacam-se:

Cabe destacar que, a ausência injustificada pode acarretar multa e outras sanções previstas em lei.

Vantagens e benefícios do Júri Popular

O Júri Popular é uma ferramenta que aproxima o povo da Justiça e fortalece os valores democráticos. Entre suas principais vantagens estão:

• Participação cidadã: promove o envolvimento direto da população nas decisões judiciais;
• Maior legitimidade: julgamentos ganham mais credibilidade perante a sociedade;
• Transparência e controle social: a presença de cidadãos reduz o risco de decisões parciais;
• Educação cívica: o processo contribui para a formação de uma sociedade mais consciente sobre seus direitos e deveres.

Além disso, a atuação dos jurados serve como um elo entre o sistema jurídico e os valores morais da comunidade.

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