Organização Não Governamental (ONG): o que é e como funciona?

ONG é a sigla para “Organização Não Governamental”, uma entidade privada, sem fins lucrativos, que atua no interesse público de forma independente do Estado. Em geral, ela funciona por projetos e ações sociais financiados por doações, editais e parcerias, com gestão transparente e responsabilidade legal.

O que significa ONG?

A sigla ONG significa “Organização Não Governamental”, todavia, o termo mais atualizado hoje em dia para se referir a qualquer ONG é “Organização da Sociedade Civil” (OSC).

Dessa forma, o termo ONG se refere à forma como esse tipo de instituição se organiza e sua finalidade: pessoas com o objetivo de realizar atividades sobre determinada causa sem fins lucrativos.

Terceiro setor

O terceiro setor é o conjunto de organizações privadas sem fins lucrativos — como ONGs, fundações e associações — que atuam em causas de interesse público.

Ele se diferencia do primeiro setor (Estado) e do segundo setor (mercado) por buscar impacto social, não lucro, financiando-se por doações, editais, voluntariado e parcerias.

Tipos de ONG

Segundo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, regulamentado pela Lei n.° 13.019/2014, uma ONG pode ser organizada de três formas.

• Entidade privada sem fins lucrativos: ou seja, onde não há repartição de lucros ou qualquer valor excedente operacional da instituição;
• Sociedades cooperativas: instituições organizadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social que desenvolvem atividades conjuntas (é o caso de movimentos sociais, por exemplo);
• Organizações religiosas: entidades religiosas que atuam desenvolvendo atividades de interesse público, exclusivamente com objetivos religiosos.

Como funciona uma ONG?

Uma ONG funciona como entidade privada e sem fins lucrativos, criada por indivíduos para promover o bem-estar social, ambiental, educacional, de saúde ou humanitário. 

Ela atua por projetos com metas e indicadores; capta recursos (doações, editais, parcerias); combina equipe técnica e voluntariado; tem governança (estatuto, diretoria/conselho) e CNPJ; presta contas, cumpre a legislação e busca impacto mensurável com transparência.

Como uma ONG se sustenta?

Para garantir continuidade e independência, a ONG combina múltiplas fontes de receita, sempre com metas de impacto, governança e prestação de contas. Abaixo, veja as formas mais comuns de financiamento, de modo objetivo.

• Doações: contribuições únicas ou mensais de pessoas e instituições (campanhas, Pix, débito recorrente);
• Financiamentos de empresas: patrocínios e parcerias de RSC/ESG com metas e relatórios;
• Financiamento público: editais, termos de fomento/colaboração, emendas e leis de incentivo;
• Crowdfunding e campanhas: ‘vaquinhas’ online e metas mobilizadas por redes sociais;
• Eventos e produtos solidários: bazares, shows e venda de itens com lucro revertido;
• Serviços e projetos remunerados: execução contratada de políticas públicas, cursos e consultorias alinhadas à missão;
• Associados e mensalidades: programas de membros com contribuição recorrente.

Quem mantém uma ONG?

Como vimos, uma ONG pode ser mantida por meio de doações e financiamentos por pessoas físicas, empresas e governo. Além disso, para o seu funcionamento ocorrer de forma saudável, é preciso:

• colaboradores;
• voluntários;
• beneficiários;
• recursos financeiros;
• recursos materiais e muito mais!

Quem é dono de ONG?

Uma ONG não possui dono. O mais comum é que exista um representante ou membro fundador responsável pela organização. Todavia, a função deve ser alternada com outras pessoas periodicamente.

Em geral, esse tipo de instituição conta com um grupo de administradores que desempenham cargos e funções que se alternam periodicamente. É comum haver eleições para os cargos de chefia e processos seletivos, ainda que para voluntários.

Quem fiscaliza a ONG?

No Brasil, uma ONG pode ser fiscalizada tanto internamente, quanto externamente.

No caso de uma fiscalização interna, é quando os próprios colaboradores e voluntários da ONG atuam verificando contas e uso de recursos.

Já uma fiscalização externa envolve o poder público e a regulamentação da instituição. Nesse caso, entram em ação o Tribunal de Contas da União (TCU) e/ou o Ministério Público Federal (MPF).

Quem trabalha na ONG tem salário?

Depende. Algumas ONGs oferecem cargos remunerados, e isso é bastante comum. Afinal, apesar de as instituições serem sem fins lucrativos, não significa que não precisam de profissionais capacitados, o que demanda recursos.

Dessa forma, muitas ONGs contratam colaboradores e pagam remuneração como uma empresa.

Porém, muitas entidades contam com trabalho voluntário feito por pessoas que buscam adquirir experiência para melhorar o currículo.

Desafios comuns enfrentados pelas ONGs

Mesmo com propósito claro, ONGs lidam com entraves que afetam a execução dos projetos e a confiança do público. A seguir, separamos os obstáculos mais recorrentes.

• Captação instável: sazonalidade nas doações e dependência de poucos financiadores;
• Burocracia e compliance: convênios, prestações de contas e exigências legais complexas;
• Transparência e credibilidade: necessidade de relatórios, auditorias e métricas de impacto;
• Governança e gestão: conselhos pouco atuantes e ausência de planejamento estratégico;
• Equipe e salários: rotatividade, defasagem salarial e lacunas de capacitação;
• Voluntariado: recrutamento, engajamento e retenção com papéis claros;
• Mensuração de impacto: definição de indicadores, coleta de dados e comunicação simples;
• Comunicação e marca: baixo alcance digital e dificuldade de converter audiência em doadores;
• Dependência de um financiador: risco elevado se a principal fonte for interrompida;
• Operação em territórios vulneráveis: logística, segurança e articulação local;
• Sustentabilidade de longo prazo: ausência de receitas recorrentes e fundos patrimoniais;
• Gestão de crises: responder a emergências sem desorganizar o planejamento anual.

Onde a Organização Não Governamental atua?

ONGs podem atuar em qualquer território (urbano, rural, remoto ou online) e em diversas frentes. Pela Lei n.º 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), elas devem atuar em, pelo menos, uma das 12 áreas abaixo:

1. assistência social;
2. cultura e patrimônio histórico;
3. educação;
4. saúde;
5. alimentação e nutrição;
6. meio ambiente e sustentabilidade;
7. voluntariado;
8. combate à pobreza;
9. experimentação de novos modelos de negócio e crédito;
10. defesa/luta por direitos;
11. cidadania e ética;
12. divulgação, pesquisa e desenvolvimento científico.

A aplicação pode ocorrer em contextos de vulnerabilidade social ou não, presencialmente ou à distância (serviços, consultorias e projetos), sempre com foco em gerar impacto positivo na causa.

Importância e impacto social das ONGs

ONGs são essenciais porque atuam onde o poder público e o setor privado falham, promovendo bem-estar social, inclusão e defesa de direitos.

Em áreas como saúde, educação e meio ambiente, elas oferecem ajuda direta a populações vulneráveis, pressionam por políticas públicas, ampliam acesso a serviços, fortalecem comunidades e aceleram soluções com transparência, parceria e inovação social.

Quantas ONGs existem no Brasil?

Atualmente existem 879.326 tipos de ONG no Brasil. Os dados são do Mapa das Organizações da Sociedade Civil em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do governo federal.

ONGs famosas no Brasil e no mundo

Para visualizar o alcance e a diversidade de atuação das ONGs, reunimos, abaixo, algumas referências que influenciam políticas públicas, mobilizam recursos e oferecem ajuda direta em diferentes causas.

• Médicos Sem Fronteiras (MSF): atendimento médico em crises, conflitos e desastres, com resposta rápida e independente;
• Greenpeace: campanhas globais por clima, florestas e oceanos; pressiona governos e empresas por mudanças;
• WWF (Fundo Mundial para a Natureza): conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais;
• Anistia Internacional: defesa dos direitos humanos; investiga violações e faz advocacy por reformas;
• Cruz Vermelha: ajuda humanitária e resposta a desastres em rede global;
• SOS Mata Atlântica (Brasil): proteção e restauração da Mata Atlântica; monitoramento de florestas e água;
• Instituto Ayrton Senna (Brasil): melhoria da educação pública; formação de educadores e soluções para aprendizagem;
• GRAACC (Brasil): tratamento e pesquisa em câncer infantil de alta complexidade.

Como criar uma ONG no Brasil?

Criar uma ONG no Brasil exige organização jurídica, planejamento administrativo e atenção às exigências legais. Veja, abaixo, um passo a passo claro para orientar essa criação.

1. Defina o formato jurídico e a missão: em geral, ONGs nascem como associações ou fundações, de acordo com a natureza jurídica estabelecida pelos arts. 53–61 do Código Civil. Delimite nome, finalidade, sede e fontes de recursos;
2. Redija o estatuto social: inclua objetivos, governança (assembleia, diretoria, conselho fiscal), mandato, prestação de contas, transparência, dissolução e destinação do patrimônio;
3. Realize a assembleia de fundação: aprove o estatuto, eleja diretoria/conselho, lavre ata e lista de presença;
4. Registre em cartório: protocole estatuto e ata no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para obter a personalidade jurídica;
5. Obtenha o CNPJ: envie o DBE/Coletor Nacional à Receita Federal e vincule ao registro do cartório;
6. Regularize inscrições e alvarás: inscrição municipal/estadual, alvará de funcionamento e licenças específicas (vigilância sanitária, Bombeiros), conforme a atividade;
7. Abra conta bancária e emita e-CNPJ: conta em nome da entidade e certificado digital para obrigações acessórias e contratos;
8. Solicite imunidades/isenções e obrigações fiscais: requeira isenções locais e cumpra requisitos federais (art. 14 do CTN, Lei 9.532/97). Mantenha contabilidade, eSocial (se houver empregados), ECF/EFD-Reinf quando exigido;
9. Adeque-se ao MROSC (Lei 13.019/2014): para parcerias públicas, é preciso ter plano de trabalho, indicadores, governança e prestação de contas;
10. Avalie qualificações facultativas: avalie OSCIP (Lei 9.790/1999), CEBAS (saúde/educação/assistência) e títulos locais;
11. Implemente políticas internas: compliance, LGPD, gestão financeira e de compras, política de voluntariado e (se aplicável) auditoria.

Agora, conheça os documentos necessários e os principais custos envolvidos.

• Documentos essenciais: estatuto, ata de fundação, lista de presença, RG/CPF e comprovante de endereço dos fundadores, comprovante de sede, requerimentos do cartório, DBE/CNPJ;
• Custos (estimativas): cartório: R$ 300–1.500 | e-CNPJ: R$ 200–500/ano | alvarás/taxas: R$ 200–1.500 | Contabilidade: R$ 400–1.500/mês | Auditoria (se exigida): R$ 5.000–30.000/ano.

Como trabalhar com ONG?

Você pode atuar em ONG como voluntário ou contratado. Formação superior não é obrigatória, mas diferencia, sobretudo via estágio na área.

Os perfis mais demandados são aqueles que dominam administração e gestão de projetos, finanças/contabilidade, captação de recursos e processos (licitações, contratos, compliance), que sustentam a operação e a transparência da organização.

Cursos e formações recomendadas para atuar em ONGs

Veja algumas opções de cursos da Gran Faculdade ideais para trabalhar em ONGs:

• Graduação em Administração;
• Graduação em Gestão Pública;
• Pós-graduação em Licitações Públicas e Contratos Administrativos;
• Pós-graduação em Economia e Finanças;
• Pós-graduação em Gestão Estratégica.

Como fazer voluntariado em uma ONG?

Comece mapeando causas que combinem com seus valores (infância, educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos) e busque ONGs locais em diretórios, redes sociais, sites da prefeitura e universidades.

Verifique transparência (CNPJ, relatórios, contato), entenda o compromisso de tempo e alinhe expectativas antes de confirmar.

• Onde encontrar vagas: portais de voluntariado, redes sociais das ONGs, centros comunitários, pastorais, universidades e empresas com programas de voluntariado;
• Como se inscrever: preencha formulário/termo de adesão, envie currículo breve e participe de entrevista/treinamento; confirme disponibilidade, habilidades e eventuais custos (transporte, alimentação);
• Perfis mais procurados: educação/reforço escolar, saúde e assistência, comunicação e design, gestão de projetos, administração/finanças, captação de recursos, jurídico, tecnologia e logística de eventos;
• O que esperar da experiência: tarefas claras, supervisão, metas simples, feedback periódico, registro de horas e possibilidade de crescimento para funções de maior responsabilidade;
• Como escolher a causa certa: avalie afinidade pessoal, impacto concreto, localização/tempo de deslocamento, cultura da ONG e práticas de governança. Faça um teste piloto de 1–2 meses;
• Valor para seu desenvolvimento: fortalece empatia, liderança, trabalho em equipe e visão de impacto; gera portfólio, networking e referências profissionais — sem perder de vista o propósito e a ética no cuidado com as pessoas atendidas.

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