Termo de estágio na pós-graduação: o que é e como conseguir?

Você já pensou em estagiar? Podendo ser realizado desde os últimos anos do ensino fundamental até o ensino superior, o estágio é capaz de complementar os estudos teóricos, adicionando uma perspectiva mais prática e profissional ao futuro exercício da profissão.

Além da experiência obtida, também é comum que tais programas sejam remunerados e até apresentem benefícios. Para garantir a segurança de todas as partes envolvidas no acordo, o termo de estágio na pós-graduação deve ser redigido e assinado.

Mas você sabe quais informações devem aparecer nesse documento? Como requisitar a assinatura na sua Instituição de Ensino? E como conseguir a assinatura do termo de estágio se você é aluno da Gran Faculdade?

Acompanhe o conteúdo e tire suas dúvidas!

•  O que é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE)?
• Qual é o embasamento legal para o termo de estágio?
• Qual a importância de formalizar o estágio com o TCE?
• O que deve constar em um Termo de Compromisso de Estágio?
• Quem são as partes envolvidas e quem deve assinar o termo?
• Estágio obrigatório vs. não obrigatório: o que muda no termo?
• Principais direitos do estagiário garantidos pelo termo
• Como conseguir um termo de estágio para pós-graduação?
• Como funciona a rescisão de um Termo de Estágio?

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O que é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE)?

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é o contrato que formaliza a relação de estágio, estabelecendo as condições para a sua realização. Ele é um acordo celebrado entre o estudante, a empresa ou organização onde o estágio será realizado (a “parte concedente”) e a instituição de ensino.

Toda a sua estrutura e as cláusulas obrigatórias são regidas pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como a Lei do Estágio. É importante destacar que o estágio, conforme a lei, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

Como documento de formalização, o termo de estágio deverá conter informações sobre o estudante, a empresa e a Instituição de Ensino. Além disso, também deverá apresentar o objetivo do estágio, área, responsabilidades de cada parte, período de vigência, termos para a rescisão, valor da bolsa, eventuais benefícios e seguro contra acidentes.

Também é comum que o termo de estágio apresente um plano de atividades definido entre a empresa e a Instituição de Ensino. O intuito por trás disso é garantir que o programa seja efetivamente enriquecedor para o estudante.

Esse plano também será a base para avaliar os relatórios semestrais realizados pelo estagiário. Essa prática costuma ser mais comum para estágios obrigatórios o que não costuma ser o caso para alunos de pós-graduação lato-sensu (especialização e MBA).

Qual é o embasamento legal para o termo de estágio?

Para que seja válido, o termo de estágio deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei n° 11.788/2008, também conhecida como Lei do Estágio.  É importante lembrar que as mesmas regras e direitos são aplicáveis tanto para estágios de graduação quanto pós-graduação.

Logo no artigo 1° deste dispositivo legal é possível encontrar a definição formal para esse tipo de atividade:

Art. 1^o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Exatamente por se tratar de uma atividade complementar à formação, o termo de estágio possui características bem particulares, especialmente se comparado com um contrato CLT. Este, aliás, é outro ponto importante: a assinatura de um termo de estágio não configura vínculo empregatício e, por isso, não depende de registro na carteira de trabalho.

Ainda assim, a empresa poderá realizar a indicação do acordo na área de “anotações”, desde que explicite tratar-se de um programa de estágio. Pela mesma razão, estagiários não recebem o 13° salário e nem o acréscimo constitucional de 1/3 no valor da remuneração para o período que antecede as férias.

Qual a importância de formalizar o estágio com o TCE?

A formalização através do TCE é crucial para a segurança de todos os envolvidos:

• Para o estudante: garante todos os seus direitos previstos em lei, como carga horária limitada, recesso remunerado e seguro de acidentes pessoais;
• Para a empresa: oferece segurança jurídica, definindo claramente que a relação não é de emprego (CLT), e estabelece as responsabilidades do estagiário;
• Para a instituição de ensino: assegura que o estágio terá um acompanhamento e um propósito pedagógico alinhado ao projeto do curso.

O que deve constar em um Termo de Compromisso de Estágio?

De acordo com a Lei do Estágio, todo TCE deve, obrigatoriamente, conter as seguintes informações:

• A identificação completa de todas as partes (estagiário, empresa e instituição de ensino);
• As responsabilidades de cada uma das partes;
• O objetivo do estágio e a definição da área em que será realizado;
• O plano de atividades do estagiário, que deve ser compatível com sua área de formação;
• A jornada de atividades, que não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais;
• A duração do termo de estágio;
• O valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte (quando aplicável);
• O número da apólice e o nome da seguradora do seguro contra acidentes pessoais.

Quem são as partes envolvidas e quem deve assinar o termo?

Para que o TCE seja válido, ele precisa ser assinado pelas três partes que compõem a relação de estágio:

1. O Estagiário (ou seu representante legal, se for menor de idade);
2. A Parte Concedente (a empresa, órgão público ou profissional liberal que oferece a vaga);
3. A Instituição de Ensino (a universidade, faculdade ou escola técnica onde o aluno está matriculado).

Estágio obrigatório vs. não obrigatório: o que muda no termo?

A Lei do Estágio define dois tipos de estágio, e a principal diferença entre eles reflete-se nas obrigações do TCE:

Em ambos os casos, a contratação de um seguro contra acidentes pessoais para o estagiário é obrigatória.

Principais direitos do estagiário garantidos pelo termo

O termo de estágio facilita o cumprimento e proteção dos direitos dos estagiários. O foco neste tipo de programa, afinal de contas, está na complementação da experiência e não na atividade laboral em si.

Exatamente por isso, o termo de estágio é celebrado em condições especiais de:

• Carga horária: a maioria dos programas de estágio consiste em jornadas de trabalho de até 6 horas diárias/30 horas semanais. Em casos específicos, essa jornada poderá ser de, no máximo, 8 horas por dia.
• Diminuição de jornada de trabalho na época das provas: será reduzida em pelo menos a metade durante o período avaliativo definido pela Instituição de Ensino.
• Férias: a cada 12 meses consecutivos de trabalho, o estagiário poderá desfrutar de 30 dias de férias. Caso o programa seja remunerado, as férias também deverão ser. Já para estágios menores que um ano, o tempo de descanso deverá ser calculado de maneira proporcional e avisado previamente.
• Tempo de contrato: o termo de estágio só será válido por, no máximo, 2 anos. A renovação só poderá acontecer se o estudante em questão for PcD.
• Seguro: o termo de estágio não poderá ser formalizado sem a obtenção do seguro contra acidentes, morte ou invalidez no ambiente de trabalho.  Essa garantia deverá ser ofertada pela empresa em caso de estágios opcionais e pela Instituição de Ensino em caso de estágios obrigatórios.
• Acompanhamento: o aluno deverá ser acompanhado, orientado e supervisionado por um profissional que atue na mesma área de formação do estagiário.
• Rescisão e aviso prévio: como não há celebração de vínculo empregatício, o termo de estágio poderá ser encerrado a qualquer momento pelo estudante ou empresa, sem a necessidade de pagar valores indenizatórios ou cumprir o período de aviso prévio de 30 dias para retirar-se da função.

Como conseguir um termo de estágio para pós-graduação?

A elaboração do termo de estágio de pós-graduação costuma ficar em cargo da empresa que visa a sua contratação. Assim, o primeiro passo para conseguir o seu é encontrar uma oportunidade e ser selecionada por ela.

De muitas maneiras, esse processo se assemelha muito com os processos de recrutamento para obtenção de empregos formais. Isso quer dizer que, a depender do local, processos seletivos e entrevistas poderão acontecer.

É possível encontrar vagas de estágio para a pós-graduação em portais eletrônicos como o Centro de Integração Empresa- Escola https://pp.ciee.org.br/home. Além disso, sites de recrutamento também já apresentam oportunidades desse tipo.

Saiba mais maneiras de conseguir uma oportunidade de estágio na pós-graduação! 

Vale lembrar ainda que empresas privadas não são as únicas que ofertam oportunidades de estágios remunerados para estudantes de pós-graduação! Programas de estágio em órgãos públicos, de maneira muito similar aos concursos públicos, são divulgados por meio de editais. Muitos destes podem ser localizados no Centro de integração Empresa-Escola, bem como em seus próprios portais eletrônicos.

Depois que você é devidamente selecionado, chega a hora de assinar o tão sonhado termo de estágio. Mas é aí que a maioria das dúvidas começam a surgir: afinal, como levar o seu termo para assinatura na Instituição de Ensino? Abaixo explicamos um pouco mais sobre o assunto e como funciona!

Termo de estágio para pós-graduação: como conseguir as assinaturas?

Atualmente o termo de estágio para pós-graduação pode ser celebrado tanto de maneira física quanto digital. Por conta da praticidade da segunda opção, ela costuma ser a mais utilizada pelas empresas.

Assim, não há a necessidade de levar três vias de documentos de um lugar para o outro para que sejam validados: basta realizar uma assinatura online e pronto! E-mails serão encaminhados para todas as partes, selando o compromisso formal.

Cada Instituição de Ensino apresentará uma maneira diferente de contato para realizar as Assinaturas. Entre em contato por telefone ou e-mail para tirar suas dúvidas!

Caso você seja aluno da Gran Cursos Pós-Graduação, contudo, o processo de assinatura do termo de estágio é bem mais simples.

Como conseguir seu termo de estágio para pós-graduação como aluno da Gran Cursos Pós-Graduação?

Os alunos da Gran Cursos Pós-Graduação podem solicitar a assinatura do termo de estágio por meio da plataforma, visitando a seção “Termo de Estágio.” Com o arquivo em mãos, basta fazer o upload e enviá-lo! Pela mesma página você também acompanha o progresso da sua solicitação. Veja:

Depois de disponível, você poderá baixar novamente o documento e encaminhá-lo para a empresa. Viu como é mais fácil estagiar enquanto você realiza uma especialização com a Gran Cursos Pós-Graduação?

Outras operações como envio de documentação, certificados, declaração e até mesmo a realização de avaliações online são facilitadas pelo ambiente dinâmico da plataforma de alunos da pós-graduação!

Como funciona a rescisão de um Termo de Estágio?

O TCE pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das três partes, sem a necessidade de aviso prévio, multa ou pagamento de verbas indenizatórias.

Seja em uma graduação ou em uma pós-graduação EAD, como as oferecidas pela Gran Faculdade, o estágio é uma etapa valiosa, e a correta formalização através do TCE é o que garante que essa experiência seja segura, produtiva e um verdadeiro impulso para a sua carreira.

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