Direito Penal: o que é e qual a sua importância?

O Direito Penal é um importante campo jurídico voltado para a conceituação de crimes e definição de processos penais. Ou seja, ele estabelece penalidades para ações ilícitas que atentem conta a vida e patrimônio, por exemplo. Com isso, é um campo muito comum no Direito e igualmente importante.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que e Direito Penal?
• Princípios Direito Penal​
• Direito Penal no Brasil: principais leis e códigos
• O que faz um advogado criminalista?
• Direito Penal: quais são os crimes mais comuns?
• Diferença entre Direito Penal e Direito Processual Penal
• Casos famosos do Direito Penal no Brasil
• Qual a importância do Direito Penal?
• Curso de Direito Penal

Guia da Carreira Jurídica: conheça TODAS as oportunidades na área!

A carreira jurídica é fundamental para a manutenção da ordem e da justiça na sociedade, assegurando que as leis sejam aplicadas de maneira eficaz e equitativa, protegendo direitos individuais e resolvendo conflitos.

Desse modo, o setor não é apenas uma oportunidade de crescimento profissional, mas também um compromisso com a ética, a justiça, o serviço público e os cidadãos.

Neste guia, exploraremos o que é a área Jurídica, as razões para seguir uma carreira neste campo, as principais carreira para atuação e os primeiros passos para começar a sua jornada:

O que e Direito Penal?

O Direito Penal é o ramo jurídico responsável por definir e regular os crimes e tem como função estabelecer penas e medidas de segurança para quem os pratica. Sua principal especialidade é proteger os bens jurídicos fundamentais da sociedade como: a vida, a liberdade e o patrimônio, garantindo a ordem e a justiça por meio da aplicação de sanções proporcionais aos atos ilícitos cometidos.

Dessa forma, o Direito Penal atua tanto na repressão quanto na prevenção de condutas que possam comprometer a harmonia social. Esse campo do Direito se baseia no princípio da legalidade, ou seja, nenhuma conduta pode ser considerada criminosa sem que haja uma previsão legal prévia.

Além disso, o Direito Penal é regido por princípios fundamentais, como a individualização da pena e a proporcionalidade, garantindo que o poder punitivo do Estado seja exercido dentro dos limites constitucionais e sem excessos.

Princípios Direito Penal​

O Direito Penal se fundamenta em diversos princípios que garantem a aplicação justa e equilibrada das leis. Alguns dos principais são:

• Legalidade: Nenhuma conduta pode ser considerada crime sem previsão legal anterior;
• Culpabilidade: A punição deve ser aplicada apenas ao agente que teve culpa ou intenção ao cometer o crime;
• Proporcionalidade: A pena deve ser proporcional à gravidade do crime cometido;
• Individualização da Pena: Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração as circunstâncias e características do réu.

Direito Penal no Brasil: principais leis e códigos

O Direito Penal brasileiro é regido por um conjunto de normas e legislações que regulam os crimes e suas respectivas punições. As principais leis e códigos são:

• Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940): define os crimes e suas penas no Brasil;
• Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941): regula a forma como os crimes são investigados e julgados;
• Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): estabelece normas para a aplicação das penas e medidas de segurança;
• Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990): define crimes de maior gravidade e suas punições mais rigorosas;
• Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006): regula crimes relacionados ao tráfico e uso de entorpecentes.

O que faz um advogado criminalista?

O advogado criminalista atua na defesa de pessoas acusadas de crimes, garantindo que seus direitos sejam respeitados durante todas as fases do processo penal.

Com isso, essa pessoa pode atuar tanto na defesa quanto na acusação, representando clientes em tribunais e auxiliando em investigações criminais. As principais atividades são:

• Defesa de réus em processos criminais;
• Acompanhamento de inquéritos policiais;
• Pedido de habeas corpus e outras medidas jurídicas;
• Representação de vítimas de crimes;
• Recursos contra decisões judiciais;

Direito Penal: quais são os crimes mais comuns?

O Direito Penal abrange uma ampla variedade de crimes, sendo alguns mais frequentes no Brasil. Entre os mais comuns, destacam-se:

• Furtos e roubos: crimes contra o patrimônio, sendo o roubo caracterizado pelo uso da violência;
• Homicídio: pode ser doloso (intencional) ou culposo (sem intenção de matar);
• Tráfico de drogas: comercialização ilegal de substâncias entorpecentes;
• Estelionato: crime de fraude para obter vantagem ilícita;
• Crimes cibernéticos: golpes e invasões de sistemas digitais.

Diferença entre crime doloso e crime culposo

A principal diferença entre crime doloso e crime culposo está na intenção da pessoa que comete o crime. O crime doloso ocorre quando o indivíduo tem a intenção de cometer o delito ou assume o risco de produzi-lo. Já o crime culposo acontece quando o agente não tem a intenção de cometer o crime, mas age com imprudência, negligência ou imperícia, resultando no resultado criminoso.

Diferença entre Direito Penal e Direito Processual Penal

O Direito Penal estabelece quais condutas são consideradas crimes e as penalidades correspondentes, enquanto o Direito Processual Penal regula os procedimentos a serem seguidos para investigar, processar e julgar esses crimes.

Com isso, enquanto o primeiro define o que é punível, o segundo define como essa punição será aplicada dentro do sistema judiciário.

Casos famosos do Direito Penal no Brasil

Recentemente, um caso que gerou repercussão na mídia foi o envolvimento da advogada e influenciadora Deolane Bezerra em investigações criminais.

Deolane, que ganhou notoriedade por sua atuação como advogada criminalista e por sua presença nas redes sociais, foi alvo de investigações relacionadas a possíveis atividades ilícitas.

O caso trouxe à tona debates sobre a atuação de advogados criminalistas e a exposição midiática do Direito Penal, mostrando como figuras públicas podem ter suas vidas profissionais e pessoais impactadas por processos judiciais.

Qual a importância do Direito Penal?

O Direito Penal desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e segurança da sociedade, pois define e pune condutas que ameaçam a convivência pacífica. Com isso, a área é essencial pois protege direitos fundamentais, garantindo que crimes sejam punidos de forma justa e equilibrada.

Além disso, tem a função de prevenir delitos, desencorajando práticas ilícitas por meio da imposição de penas proporcionais. Ademais a repressão ao crime, o Direito Penal também contribui para a ressocialização dos condenados, proporcionando oportunidades para sua reintegração à sociedade.

Com a aplicação de medidas socioeducativas e penas alternativas, busca-se não apenas punir, mas também oferecer caminhos para a reabilitação dos infratores, promovendo um sistema penal mais justo e eficiente.

Curso de Direito Penal

A área de Direito Penal é muito ampla e envolve diversos campos de atuação e aplicação. Confira algumas oportunidades para se especializar com a Gran Faculdade de forma 100% digital, com professores renomados da área e pagando uma mensalidade que cabe no seu bolso:

• Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal: aperfeiçoar o conhecimento, fomentando a discussão das ciências criminais, com o objetivo de solucionar os conflitos modernos e estar atualizado com as alterações legislativas e jurisprudenciais.
• Pós-graduação em Processo Penal Aplicado à Advocacia Criminal: capacitar em aspectos processuais e compliance os profissionais atuantes na área criminal ou que nela pretendam ingressar, em abordagem técnico-jurídica e transversal;
• Pós-graduação em Direito Penal Econômico e Empresarial: capacitar profissionais atuantes na área criminal, ou que nela pretendam ingressar, no campo do Direito Penal Econômico e Empresarial por meio de abordagem técnico-jurídica e transversal.
• Pós-graduação em Compliance Penal com ênfase na Advocacia Criminal: capacitar em compliance penal, nas competências relacionadas ao direito premial e ao mapeamento de riscos e gestão de informação;

Com a Gran Faculdade, queremos te ajudar a conquistar todos seus objetivos acadêmicos e profissionais. Por isso, disponibilizamos uma série de promoções que facilitam os seus estudos. Afinal, a educação deve e pode ser para todos!

Veja quais são os cupons válidos até o preenchimento das vagas disponíveis:

À vista no PIX ou Boleto você ainda adquire MAIS 5% DE DESCONTO!

Para garantir os preços promocionais, basta acessar a página da sua especialização de preferência e visualizar todos os cupons ao lado do preço final!

Se, por acaso, o desconto não for aplicado imediatamente, você também poderá digitar o código do cupom informado na tabela acima!

Garanta sua matrícula com desconto!

Vem pra Gran Faculdade!

A Gran Faculdade vem mudando a vida de milhares de pessoas por meio de cursos à distância de graduação, pós-graduação e MBA. Seja no digital ou em nosso Campus Presencial em Curitiba, a nossa missão é transformar a educação superior.

Como parte de Sistema Gran de Ensino, que é reconhecido como marca aprovadora há mais de 10 anos, construímos uma renomada reputação na área de educação.

Veja algumas de nossas conquistas:

• Reconhecido pela Amazon como um dos projetos mais relevantes do mundo na área de Tecnologia e Educação;
• Foi eleito pelo Project Management Institute (PMI), um dos 50 Projetos Mais Influentes do mundo;
• Somos o site de educação mais acessado do Brasil;
• Somos avaliados com a nota máxima pelo MEC;
• Aqui o semestre começa quando quiser: entrada imediata e contínua!
• Melhores preços do mercado;
• Mais de 500 mil alunos pagantes e mais de 1000 funcionários;
• Diversas ferramentas de estudo: PDFs, audiobooks, mapas mentais, videoaulas, questões, gerenciador de estudos e muito mais!
• Professores experientes e capacitados;
• Acesso imediato e 100% online.

Quero ser aluno da Gran Faculdade!